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Economia

Covid-19: Hotelaria e restauração com quebras de faturação entre os 60% e 90%

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As empresas da restauração e alojamento registaram, em outubro, “quebras dramáticas de faturação” de 60% e 90%, respetivamente, segundo um inquérito da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), hoje divulgado.

No setor da restauração e bebidas, mais de 43% das empresas inquiridas registaram quebras homólogas de faturação acima dos 60% e, segundo a AHRESP, 41% daquelas empresas ponderam avançar para insolvência.

Quanto ao alojamento turístico, mais de 36% das empresas reportaram quebras de faturação acima dos 90% em outubro, comparativamente ao mesmo período do ano passado, e cerca de 19% das empresas deste setor ponderam pedir insolvência.

Ainda no alojamento, 23% das empresas inquiridas disseram não ter registado qualquer ocupação no mês em análise e 30% indicou uma ocupação máxima de 10%.

Para o mês de novembro, cerca de 50% das empresas do setor do alojamento estimam uma taxa de ocupação de 0% e mais de 24% das empresas perspetivam uma ocupação máxima de 10%.

A expectativa piora para os meses de dezembro e janeiro, com mais de 57% das empresas a esperar uma taxa de ocupação de 0%.

Ao nível do emprego, 47% das empresas de restauração e 27% das empresas de alojamento indicaram que já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia, alertou a AHRESP.

Na restauração, 27% das empresas que já despediram trabalhadores reduziram o quadro de pessoal entre 25% e 50%, e 14% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho a seu cargo.

Ainda neste setor, cerca de 23% das empresas assumiram que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano.

Por sua vez, no alojamento turístico 24% das empresas que despediram reduziram o quadro de pessoal entre 25% e 50%, e cerca de 30% reduziram em mais de 50% os postos de trabalho.

Mais de 15% das empresas de alojamento turístico inquiridas admitiram que não vão conseguir manter todos os postos de trabalho até ao final do ano.

Para a AHRESP, os resultados “confirmam o desespero das empresas e demonstram enormes dificuldades em conseguir manter os negócios e os postos de trabalho, caso não surjam apoios imediatos”, advertindo, ainda, que “a insolvência e os despedimentos são inevitáveis”.

Perante estes números, a associação apresentou um programa de emergência com mais medidas de apoio ao setor, “que acolhem alguns exemplos de outros países europeus” e “procuram contribuir para a sobrevivência de muitas das 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos”.

“A AHRESP considera que, com as novas restrições em grande parte do território português, o funcionamento das atividades económicas será necessariamente agravado, sendo por isso ainda mais urgente a disponibilização de medidas para estes setores”, apontou.

No dia em que o primeiro-ministro, António Costa, esteve a ouvir todos os partidos com representação parlamentar para procurar um consenso para a adoção de medidas imediatas de combate à pandemia de covid-19, em 30 de outubro, a associação já tinha defendido que “entre outras medidas, é fundamental que o regime de ‘lay-off’ simplificado seja estendido para todo o ano de 2021, com acesso simples e direto por parte das empresas, sem estarem dependentes de níveis de quebra de faturação”.

“Também os sócios gerentes devem ser considerados para efeitos deste apoio, na mesma medida dos trabalhadores”, referiu a AHRESP, vincando ainda que os estabelecimentos de restauração, bebidas e alojamento “têm sido exemplares” no cumprimento das regras e “não são” considerados locais de risco de contágio.

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Economia

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) estima 6 milhões de euros em multas para 2020

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De acordo com uma intervenção da presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no parlamento, esta quarta-feira, é estimada, este ano, a aplicação de coimas totalizando seis milhões de euros, “um aumento relevante” face a 2019, explicou.

Nesta intervenção, apresentada numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, Gabriela Figueiredo Dias referiu-se à “atividade sancionatória” do regulador, recordando que foi “muito afetada nos últimos anos pelo peso dos casos complexos da anterior crise – ‘PT’, ‘BES/KPMG’ ou Banif – que estão já concluídos ou para os quais se antecipa a conclusão em 2021″.

A presidente da CMVM apontou “uma nova redução de processos de contraordenação pendentes face a 2019 – que tinha já sido o ano com menos processos pendentes desde 2009; e um aumento relevante das coimas aplicadas, que este ano se aproximarão dos seis milhões de euros”.

No seu relatório anual de 2019, divulgado em junho deste ano, a CMVM indica que o ano passado proferiu decisões finais em 104 processos, entre as quais 76 decisões condenatórias, sendo que em 26 decisões foi decidida a aplicação de multas, as quais totalizaram 1,88 milhões de euros.

Em 2018, a CMVM tinha aplicado 2,17 milhões de euros em coimas no âmbito de 63 processos sancionatórios.

Na mesma intervenção, Gabriela Figueiredo Dias fez um balanço do comportamento do mercado português, referindo que em novembro, “o PSI 20 acompanhou a tendência internacional e valorizou significativamente (+16,7%) em virtude do otimismo gerado pela expectativa de disponibilização das vacinas contra a covid-19. Contudo, face ao final de 2019 apresenta ainda uma desvalorização de 11,7%, refletindo as quedas em fevereiro e março”.

Por sua vez, o setor da gestão de ativos “que, recorde-se, conta com a participação de mais de um milhão de aforradores em Portugal, apresentou um comportamento resiliente e revelou uma boa capacidade de recuperação desde o verão, a qual se mantém mesmo no contexto de uma segunda vaga da pandemia”, sendo que o “valor sob gestão dos fundos de investimento mobiliário encontra-se já acima do valor registado em fevereiro”, indicou.

A presidente da CMVM identificou ainda as principais ameaças para o sistema financeiro e os investidores, destacando “a vulnerabilidade das empresas e famílias após a forte recessão deste ano e a tímida recuperação que se antecipa”, bem como “o aumento de endividamento e possível degradação da qualidade creditícia dos emitentes nacionais e internacionais”.

Para Gabriela Figueiredo Dias é também preocupante a “redução da transparência quanto ao conhecimento da real e completa situação financeira das empresas, bem como a oferta de alternativas de investimento inovadoras, mas nem sempre seguras, nomeadamente por meios digitais” e “a ainda insuficiente disponibilidade de alternativas de investimento diversificadas e seguras” e “a retração dos investidores face ao investimento e a canalização sistemática da poupança para depósitos bancários”, que oferecem menos risco, mas têm um retorno “praticamente nulo”.

A presidente da CMVM acredita que Portugal está mais bem preparado para lidar com esta crise, tendo em conta várias reformas regulatórias e o reforço da supervisão.

Gabriela Figueiredo Dias assegurou que o regulador melhorou a sua ‘performance’, com “menos de 30 dias de resposta em 2020 contra mais de 80 dias em 2018”, bem como a “antecipação em cerca de 40% dos prazos previstos legalmente para autorizações e registos na CMVM, ou reduções da mesma magnitude face a 2018 na aprovação de prospetos”.

“Portugal precisa, com urgência, de um plano transversal de dinamização do mercado de capitais, promovido pelo Governo, envolvendo todos os ‘stakeholders’, e que possa oferecer já em 2021 mais e melhores alternativas às empresas e famílias. A ‘Task Force’ recentemente criada pelo Governo para dar sequência às recomendações da OCDE nesta matéria poderá ser, sem dúvida, um embrião deste plano. Mas precisamos de mais, e de todos”, apelou.

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Economia

Responsáveis por tacógrafos e taxímetros avançam com providência cautelar contra o Instituto de Português de Qualidade

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As empresas dedicadas à reparação, instalação e aferição de tacógrafos e taxímetros (sistemas de contagem dos tempos de trabalho dos veículos de transportes de mercadorias e táxis), apresentaram, esta quarta-feira, uma providência cautelar contra o Instituto de Português de Qualidade por ordenarem que estas empresas se integrem como Organismos de Verificação Metrológica.

Os responsáveis destas empresas discordam da medida apontando falta de claridade na informação divulgada pelo Instituto Português de Qualidade e temendo a segmentação do setor que representam, deixando de poder agregar os serviços de aferição, manutenção e instalação destes dispositivos em simultâneo.

Este setor alerta assim para o valor monetário implicado nesta certificação, afirmando desconhecer ainda os custos associados à mesma e atendendo ao prazo que é dado para o seu estabelecimento temendo que também as empresas transportadoras sejam afetadas pela medida.

“COMUNICADO DE IMPRENSA

VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE E DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE COM CONSEQUÊNCIAS:
No aumento do desemprego,
Na crise económica dos sectores envolvidos,
Possível obrigação de paralisação de transportes de mercadorias e de
passageiros.

Cerca de 100 empresas de todo o território nacional que se dedicam à
reparação, instalação e verificação de tacógrafos (aparelho de controlo dos
tempos de trabalho dos motoristas nos veículos de transporte de passageiros
e mercadorias) e taxímetros (aparelho para medir a distância percorrida por
um táxi, registando o preço do serviço), apresentaram, hoje, providência
cautelar contra o Instituto de Português e Qualidade, I.P. (IPQ) para
suspender a intenção de retirar autorização para exercerem esta atividade, o
que causa graves danos nestas pequenas empresas e no setor dos transportes.

Em causa está a decisão do Instituto Português de Qualidade, I.P. (IPQ) de
obrigar estas empresas a integrarem-se como Organismo de Verificação
Metrológica (OVM), para poderem continuar a desempenhar aquelas funções a
partir de 2021, não acautelando:

  1. Clara definição sobre o procedimento a adotar e os requisitos a
    cumprir por parte das empresas;
  2. Obrigação de informação às empresas sobre o enquadramento da sua
    atividade;
  3. Existência de período transitório de forma a assegurar a adequada
    adaptação destas empresas,
    E ainda, que o IPQ pretende implementar um procedimento que viola normas
    legais nacionais e comunitárias.
    “A providência instaurada, baseada na violação dos princípios da legalidade
    e da boa fé da relação do Estado com os particulares, pretende que o
    Tribunal autorize que as empresas em causa possam continuar a desempenhar a
    sua atividade evitando graves consequências económicas e sociais, ainda mais
    neste período excecional de pandemia, em que pequenas empresas lutam pela
    sua sobrevivência.” esclarece Carlos Barroso, advogado subscritor,
    especialista em Direito do Trabalho e dos Transportes.
    A conduta do IPQ, se não for suspensa pelo Tribunal, pode causar que, em 01
    de janeiro de 2021, não existam empresas com autorização para verificar
    tacógrafos e taxímetros e daí ocorrer a impossibilidade de circulação de
    veículos de transporte de passageiros e mercadorias, com consequências
    gravíssimas para a economia local e nacional e lesão do interesse público.”
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Economia

“Saúde pública e a dignidade das pessoas” no topo das prioridades o orçamento famalicense

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A Câmara Municipal Famalicão vai reforçar em 2021 as transferências livres para as freguesias em 10% para as ajudar a fazer face às exigências sociais das suas comunidades. Esta é uma das medidas para onde vão ser canalizados os mais de 26 milhões de euros reservados para a área social de um orçamento global de 136,5 milhões de euros. É o maior orçamento de sempre da autarquia famalicense, alguma vez reservado para a dimensão social.

Saiba mais em OPINIAOPUBLICA.PT

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