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Economia

Governo promete ajudar empresas e famílias até ao final da pandemia

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O ministro de Finanças considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos, assegurando que o Governo continuará a apoiar empresas e famílias enquanto durar a pandemia.

“Neste contexto de incerteza queria aproveitar para deixar novamente uma mensagem de esperança às empresas e trabalhadores: enquanto durar a pandemia o Governo não deixará de continuar a apoiar o emprego, ajudando as empresas a suportar os custos do trabalho nos setores mais atingidos pela crise”, referiu João Leão na abertura da 16.ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que está a decorrer em Lisboa.

Durante a sua intervenção, por vídeo, o ministro referiu que o Orçamento do Estado para 2021 é “o exercício orçamental mais difícil e exigente dos últimos anos”, mas assinalou que Portugal chegou “a esta crise com capacidade para dar uma resposta forte que o país precisa”.

A pandemia que atingiu a Europa no início deste ano provocou “uma crise económica e social sem precedentes”, e os seus efeitos económicos e sociais vão estender-se para além de 2020, referiu o ministro das Finanças, assinalando, neste contexto, as quatro prioridades a que o OE2021 tenta responder, ajudando o país a enfrentar a pandemia, recuperar a economia, proteger o emprego e proteger o rendimento das famílias.

“Este é um orçamento que estabelece as bases para uma recuperação económica rápida e robusta através de uma política anticíclica de combate à crise que aposta na recuperação da economia e na proteção do emprego e do rendimento”, fazendo-o “com sentido de responsabilidade”.

Do lado da resposta à pandemia João Leão salientou o reforço do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da ordem de mil milhões de euros (mais 10% em termos homólogos) e na Educação através do programa de digitalização das escolas e reforço de recursos humanos.

No âmbito da prioridade da recuperação da economia, o ministro destacou as medidas de política fiscal incluídas no OE2021 que permitirão aumentar em 550 milhões de euros o rendimento disponível das famílias através da redução das tabelas de retenção na fonte, da descida do IVA da eletricidade e da devolução do IVA gasto em compras nos setores mais afetados pela pandemia (O ‘IVAucher’).

A estas medidas, referiu, juntam-se as dirigidas às empresas nomeadamente a redução das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas, o crédito fiscal extraordinário ao investimento, a extensão das moratórias de crédito até setembro de 2021 e a criação de linhas de crédito com garantia do Estado até cerca de 6 mil milhões de euros.

João Leão salientou ainda as medidas de proteção ao rendimento das famílias onde incluiu o aumento extraordinário das pensões mais baixas (até 1,5 Indexante de Apoios Sociais) de 10 euros, “aumento do salário mínimo nacional em linha com o aumento médio da anterior legislatura” e o aumento de 3% da massa salarial na administração pública.

“No âmbito desta crise é importante não deixar ninguém para trás e estar atento aos que perdem emprego ou reduziram a atividade”, disse ainda assinalando, neste contexto o apoio extraordinário dirigido a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e domésticos sem subsídio de desemprego ou com perdas de rendimento superiores a 40%, que contempla um valor entre 50 euros e 501 euros.

A medida consta da proposta do OE2021, sendo que as alterações entretanto acordadas entre o Governo e os partidos à esquerda vai permitir que chegue a 250 mil pessoas. O custo da medida deverá rondar os 633 milhões de euros.

A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, que também participou nesta conferência, referiu, por seu lado que “apesar da emergência economia e social” que o país vive na sequência da pandemia e das respostas que têm vindo a ser dadas, “o Governo mantém a preocupação da manutenção” do rigor das contas públicas, não perdendo de vista o equilíbrio económico e orçamental.

Cláudia Joaquim disse ainda que, se por um lado, este é um Orçamento “exigente”, será “seguramente um orçamento que implicará uma necessidade” de o Governo ir adaptando as medidas de política em função das necessidades que vão surgindo na sequência da evolução da pandemia.

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Economia

Covid-19: 85% das empresas pretende manter trabalhadores em 2020 e 10% planeia despedimento

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Enquanto 10% das empresas têm planos para a sua redução do número de trabalhadores, a maioria (85%) das empresas inquiridas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) tenciona manter os postos de trabalho até ao final de 2020.

Segundo os resultados do Inquérito Rápido e Excecional às Empresas – covid-19 de novembro, hoje divulgados, para 2021, 74% das empresas planeiam manter os postos de trabalho, sendo a percentagem que planeia aumentar e reduzir idêntica.

No alojamento e restauração, a proporção de empresas que planeia reduzir os postos de trabalho, quer até ao final do ano quer em 2021, ronda os 35%, sinaliza.

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Economia

Tarifa social de gás e luz alargada a mais situações de carência a partir de 6.ª feira

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Um diploma publicado esta quinta-feira revela que as tarifas sociais de eletricidade e gás são alargadas, a partir de sexta-feira, a beneficiários de prestações de desemprego, e não só de subsídio social de desemprego como até aqui.

Tarifa social de luz e gás alargada a mais situações de carência a partir de 6.ª feira
O decreto-lei que alarga a tarifa social e a tarifa social de gás natural a mais situações de insuficiência social e económica, hoje publicado e que entra em vigor na sexta-feira, alarga ainda estas tarifas sociais a beneficiários de pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão, e não apenas aos da pensão social de invalidez.

Além disso, de acordo com o diploma, “considera-se economicamente vulnerável o cliente final que integre um agregado familiar cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um máximo de dez”.

No preâmbulo do diploma, aprovado em 12 de novembro em Conselho de Ministros, o Governo justifica o alargamento: “Apesar de cerca de 800.000 clientes finais economicamente vulneráveis beneficiarem atualmente da tarifa social de energia elétrica e ou de gás natural em Portugal continental, e em especial face ao contexto atual e consequentes alterações na situação económico-social dos clientes mais vulneráveis, é premente proceder-se a uma revisão dos atos legislativos da tarifa social de energia, nomeadamente no que diz respeito às condições de elegibilidade, de forma a fazer face à situação crítica dos consumidores mais vulneráveis”.

A lei que, em 31 de março, aprovou o Orçamento do Estado para 2020, previu o alargamento das condições de acesso à tarifa social da energia elétrica e do gás natural, alargando, designadamente, a elegibilidade a todas as situações de desemprego.

“Promove-se, por isso, a concretização dessa disposição, prevendo igualmente as atualizações legislativas necessárias atendendo à evolução dos regimes previdenciais de segurança social em vigor”, conclui o executivo.

A tarifa social da energia traduz-se num desconto de 33,8% sobre as tarifas a clientes finais, assegurando a proteção de consumidores em situação de carência socioeconómica.

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Economia

Valor da gasolina mantém-se em outubro. Gasóleo cai para o mais baixo em 4 meses

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A ERSE informou hoje que o valor médio da gasolina simples manteve-se inalterado em outubro face a setembro e o do gasóleo simples diminuiu 0,6%, para 1,239 euros/litro, o valor mais baixo dos últimos quatro meses.

“O PVP [preço de venda ao público] do gasóleo simples registou a segunda descida consecutiva, contrariando no mês de outubro o aumento da cotação no mercado europeu. O último mês encerrou em tendência decrescente (-0,6%) face ao mês anterior, representando o valor mais baixo dos últimos quatro meses”, lê-se no boletim mensal do mercado de combustíveis da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Já o PVP médio da gasolina simples 95 “manteve-se praticamente constante face a setembro [nos 1,432 euros/litro], demonstrando uma estabilização do preço de mercado que se verifica desde julho”.

De acordo com o regulador, “a componente do PVP de maior expressão corresponde a impostos”, que em outubro representou 65,3% do total da fatura no caso da gasolina e 60,1% no do gasóleo.

Na gasolina, a cotação internacional e o respetivo frete passam a representar 17,7% da fatura, “refletindo a descida das cotações internacionais dos destilados ligeiros”, enquanto no gasóleo o valor da cotação internacional e frete representou 19,8% do valor final, peso que “tem vindo a diminuir desde julho”.

Quanto ao preço médio de venda do GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) Auto, em outubro “diminuiu pela sétima vez neste ano, ainda que de uma forma pouco expressiva (-0,4%)”, situando-se nos 0,692 euros/litro.

Segundo a ERSE, no GPL “a cotação e o frete têm vindo a aumentar desde junho, atingindo em outubro os 27,1%”, sendo que “os impostos e a margem de comercialização representam cerca de três quartos do preço suportado pelo consumidor, tendo a margem sofrido uma ligeira redução face ao mês de setembro”.

De acordo com o regulador, “os hipermercados mantêm as ofertas mais competitivas nos combustíveis rodoviários seguidos pelos operadores do segmento ‘low cost’”.

Na gasolina simples, os preços praticados nos hipermercados situaram-se 2,5% abaixo dos operadores do segmento ‘low cost’ e foram 9% inferiores aos dos postos de abastecimento que operam sob a insígnia de uma companhia petrolífera, representando uma poupança de 13 cêntimos/litro.

Já no caso do gasóleo simples, os hipermercados apresentaram preços médios cerca de 11 cêntimos/litro abaixo do PVP médio nacional e os operadores com ofertas ‘low cost’ praticaram um preço médio de 1,169 euros/litro, o que representa um adicional de 2,9% face ao preço dos hipermercados. As companhias petrolíferas de bandeira reportaram preços de 1,264 euros/litro, cerca de 2,5 cêntimos acima do preço médio nacional.

Quanto ao GPL Auto, em outubro os postos de abastecimento com insígnia de uma companhia petrolífera venderam, em média, três cêntimos/litro acima do preço médio nacional e 12 cêntimos/litro acima do preço praticado pelos hipermercados.

Numa análise da variação geográfica de preços a nível nacional, a ERSE conclui que, “embora pouco diferenciados, os preços médios de gasolinas 95 e gasóleos simples revelam algumas diferenças regionais”.

“Em outubro, a diferença de valor entre o preço médio nacional e o preço médio nos distritos portugueses para a gasolina simples 95 e gasóleo simples é genericamente mais elevada no distrito de Bragança, verificando-se também o preço da gasolina 95 um pouco mais elevado em Beja”, nota.

Já Braga e Santarém “são os distritos com os combustíveis rodoviários (gasolina e gasóleo) mais baratos em Portugal continental, sendo que Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu também apresentam gasóleo genericamente mais barato face ao preço médio praticado a nível nacional”, precisa.

No caso do GPL engarrafado (butano e propano), “Viana do Castelo e Vila Real registaram, para Portugal continental, o menor custo”, enquanto “Setúbal, Beja e Faro, apresentam os preços mais elevados”.

“Em outubro, as maiores diferenças face aos preços médios nacionais são observadas nos distritos do sul de Portugal continental, designadamente em Faro, Beja e Setúbal, e em Lisboa, Coimbra e Évora. Contrariamente, os distritos mais a norte do país, como Viana do Castelo e Vila Real apresentam os preços do GPL engarrafado mais baratos”, refere a ERSE.

Segundo acrescenta, “os distritos do interior mais próximos de Espanha, como Portalegre, Castelo Branco, Bragança e Guarda, assim como Porto e Braga, também apresentam preços baixos”.

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