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Deco: Paga IMI a mais? Peça uma reavaliação

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A Deco, associação de defesa do consumidor, alertou hoje os proprietários que podem estar a pagar IMI a mais e lembra que, se for esse o caso, devem pedir uma nova avaliação da casa até 31 de dezembro.

Apesar de notar que as pessoas estão mais atentas, o número de simulações que todos os anos passa pelo simulador de IMI da Deco indica que muitas continuam a pagar imposto a mais, disse António Ernesto Pinto, especialista em questões fiscais da associação de defesa do consumidor, à Lusa, apontando que uma simulação e um pedido de nova avaliação pode resultar numa poupança de algumas dezenas de euros por ano.

“Convém estar sempre atento. Desde que tenham passado três anos desde a última atualização pedida pelo contribuinte deve-se fazer uma simulação, verificar se há uma poupança e havendo, fazer o pedido” referiu para precisar que para que o novo valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis tenha reflexo na conta a pagar no próximo ano, o pedido de avaliação deve ser feito junto do fisco até ao final deste ano.

Num comunicado hoje divulgado, a Deco salienta que “se o pedido não entrar nos serviços até essa data [31 de dezembro de 2020], a nova avaliação não terá efeitos no IMI a pagar em 2021, apenas no do ano seguinte”.

O pedido de nova avaliação é gratuito, sendo feito através do Modelo 1 do IMI, que pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação.

O conselho da Deco, desde que lançou o simulador e esta campanha de alerta aos proprietários, foi sempre de que o pedido seja feito numa repartição de Finanças. No entanto, este ano, com a pandemia a fazer depender os atendimentos presenciais de agendamento prévio, esta solução pode ser de mais difícil concretização, o que levou a Deco a preparar um tutorial onde explica os vários passos.

Através deste “guia de apoio ao preenchimento online do Modelo 1 do IMI” os contribuintes ficam a saber onde e como concretizar os vários passos necessários para efetuar uma simulação e um pedido de nova avaliação, nomeadamente a consulta de dados na caderneta predial do imóvel.

O valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT) é atualizado automaticamente pelas Finanças a cada três anos, com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, “o que aumenta sempre o valor das casas”, assinala a Deco.

Há, no entanto, um conjunto de fatores que influenciam o VPT (sobre o qual é calculado o IMI), como o coeficiente de localização, o preço por metro quadrado de construção ou o coeficiente de vetustez (idade), que não são atualizados automaticamente.

Por este motivo, estes fatores apenas são refletidos no valor patrimonial de um imóvel quando há lugar a uma nova avaliação – seja na sequência de obras de modificação ou reconstrução ou de um pedido de reavaliação.

Ainda que o preço por metro quadrado tenha subido em 2019 para os 615 euros (valor que se manteve em 2020), após vários anos ‘congelado’ nos 603 euros, há proprietários que continuam a ter vantagem em avançar com um pedido de atualização, porque a idade do imóvel (um dos fatores que ajuda a baixar o VPT) poderá compensar a mudança no preço do metro quadrado.

O fiscalista assinala, no entanto, a necessidade de se fazer sempre uma simulação antes de se formalizar o pedido junto da AT, para se perceber se a conjugação de todos aqueles fatores resulta ou não numa descida do imposto.

António Ernesto Pinto referiu que este ano simulador de IMI da Deco já foi usado para realizar quase 30 mil simulações e que a poupança média de imposto ronda os 50 euros.

Esta poupança média tem vindo a reduzir-se desde que a Deco lançou esta campanha, tendência que António Ernesto Pinto considera positiva porque revela que as pessoas estão mais atentas a esta questão.

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