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Economia

Sumol+Compal despede 80 trabalhadores

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A Sumol+Compal vai avançar com um despedimento coletivo que deverá abranger cerca de 80 pessoas, indicou hoje fonte oficial da empresa.

“Esta é uma decisão muito difícil, tomada perante uma conjuntura excecional, que afetará 5,5% dos nossos colaboradores em diferentes áreas da organização, mas que se afigura fundamental para assegurar a sustentabilidade económico-financeira da empresa”, disse o grupo, em comunicado. 

A empresa garante pagar indemnizações “acima do quadro legal”, bem como estender alguns benefícios, incluindo os seguros de saúde.

Além disso, a Sumol+Compal não irá pagar prémios de gestão referentes a 2019 e vai avançar com uma redução do Conselho de Administração, mas ainda não são conhecidos mais detalhes sobre esta medida. 

No comunicado, a empresa justifica que “a pandemia da covid-19 tem afetado a economia nacional e a atividade das famílias e das empresas de forma muito significativa”, apontando “quebras acentuadas nas suas vendas quando comparadas com igual período do ano anterior, com particular destaque para o canal Horeca [hotéis, restaurantes, cafés] que apresenta quebras bem mais acentuadas”.

“Face a este cenário, ao prolongamento de medidas restritivas que afetam negativamente o nosso negócio e ao nível de atividade económica previsto para o futuro, a Sumol+Compal vê-se obrigada a proceder a um processo de reajustamento da sua estrutura”, lê-se na mesma nota.

“A administração pretende que este processo seja realizado com transparência, dignidade e respeito por todas as pessoas envolvidas, salvaguardando a defesa dos interesses de todas as partes”, indicou o grupo, detalhando que a “figura jurídica escolhida para este processo é a de despedimento coletivo, por se considerar que é aquela que maximiza a proteção social aos colaboradores abrangidos por este processo, nomeadamente no acesso ao subsídio de desemprego”.

De acordo com a Sumol+Compal “esta medida enquadra-se num plano mais amplo de reestruturação da empresa, que tem vindo a reduzir custos e investimentos em diferentes áreas para fazer face aos desafios atuais”, sendo que o Conselho de Administração da empresa “reconhece o impacto social negativo destas medidas”.

A empresa emprega em Portugal cerca de 1.500 pessoas atualmente, de acordo com a mesma fonte, e comercializa várias marcas de bebidas, além da Sumol e da Compal.

O grupo conta com seis fábricas, quatro delas em Portugal, uma em Moçambique e uma em Angola.

Exportando para cerca de 70 países, o volume de negócios nos mercados internacionais ascendeu a cerca de 83 milhões de euros em 2018, o que representa cerca de 25% do volume de negócios total, segundo os últimos dados fornecidos pela empresa, no ano passado.

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Economia

Responsáveis por tacógrafos e taxímetros avançam com providência cautelar contra o Instituto de Português de Qualidade

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As empresas dedicadas à reparação, instalação e aferição de tacógrafos e taxímetros (sistemas de contagem dos tempos de trabalho dos veículos de transportes de mercadorias e táxis), apresentaram, esta quarta-feira, uma providência cautelar contra o Instituto de Português de Qualidade por ordenarem que estas empresas se integrem como Organismos de Verificação Metrológica.

Os responsáveis destas empresas discordam da medida apontando falta de claridade na informação divulgada pelo Instituto Português de Qualidade e temendo a segmentação do setor que representam, deixando de poder agregar os serviços de aferição, manutenção e instalação destes dispositivos em simultâneo.

Este setor alerta assim para o valor monetário implicado nesta certificação, afirmando desconhecer ainda os custos associados à mesma e atendendo ao prazo que é dado para o seu estabelecimento temendo que também as empresas transportadoras sejam afetadas pela medida.

“COMUNICADO DE IMPRENSA

VIOLAÇÃO DA LEGALIDADE E DA PROSSECUÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO POR PARTE DO
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE COM CONSEQUÊNCIAS:
No aumento do desemprego,
Na crise económica dos sectores envolvidos,
Possível obrigação de paralisação de transportes de mercadorias e de
passageiros.

Cerca de 100 empresas de todo o território nacional que se dedicam à
reparação, instalação e verificação de tacógrafos (aparelho de controlo dos
tempos de trabalho dos motoristas nos veículos de transporte de passageiros
e mercadorias) e taxímetros (aparelho para medir a distância percorrida por
um táxi, registando o preço do serviço), apresentaram, hoje, providência
cautelar contra o Instituto de Português e Qualidade, I.P. (IPQ) para
suspender a intenção de retirar autorização para exercerem esta atividade, o
que causa graves danos nestas pequenas empresas e no setor dos transportes.

Em causa está a decisão do Instituto Português de Qualidade, I.P. (IPQ) de
obrigar estas empresas a integrarem-se como Organismo de Verificação
Metrológica (OVM), para poderem continuar a desempenhar aquelas funções a
partir de 2021, não acautelando:

  1. Clara definição sobre o procedimento a adotar e os requisitos a
    cumprir por parte das empresas;
  2. Obrigação de informação às empresas sobre o enquadramento da sua
    atividade;
  3. Existência de período transitório de forma a assegurar a adequada
    adaptação destas empresas,
    E ainda, que o IPQ pretende implementar um procedimento que viola normas
    legais nacionais e comunitárias.
    “A providência instaurada, baseada na violação dos princípios da legalidade
    e da boa fé da relação do Estado com os particulares, pretende que o
    Tribunal autorize que as empresas em causa possam continuar a desempenhar a
    sua atividade evitando graves consequências económicas e sociais, ainda mais
    neste período excecional de pandemia, em que pequenas empresas lutam pela
    sua sobrevivência.” esclarece Carlos Barroso, advogado subscritor,
    especialista em Direito do Trabalho e dos Transportes.
    A conduta do IPQ, se não for suspensa pelo Tribunal, pode causar que, em 01
    de janeiro de 2021, não existam empresas com autorização para verificar
    tacógrafos e taxímetros e daí ocorrer a impossibilidade de circulação de
    veículos de transporte de passageiros e mercadorias, com consequências
    gravíssimas para a economia local e nacional e lesão do interesse público.”
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Economia

“Saúde pública e a dignidade das pessoas” no topo das prioridades o orçamento famalicense

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A Câmara Municipal Famalicão vai reforçar em 2021 as transferências livres para as freguesias em 10% para as ajudar a fazer face às exigências sociais das suas comunidades. Esta é uma das medidas para onde vão ser canalizados os mais de 26 milhões de euros reservados para a área social de um orçamento global de 136,5 milhões de euros. É o maior orçamento de sempre da autarquia famalicense, alguma vez reservado para a dimensão social.

Saiba mais em OPINIAOPUBLICA.PT

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Economia

Empresas têm de certificar suspensão dos 1.º e 2.º pagamentos por conta até dia 15

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Já está disponível no portal das Finanças, a aplicação informática para a emissão da certificação da limitação dos primeiro e segundo pagamento por conta do IRC relativos a 2020 podendo esta ser efetuada até ao dia 15 de dezembro.

Numa informação publicada no seu portal, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) refere que a emissão daquela certificação, por parte de contabilista certificado “deve ser efetuada até à data de vencimento do 3.º pagamento por conta do período de 2020 (15 de dezembro, para os contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil)”.

Em causa está a certificação das condições que permitiram às empresas suspender parcial ou totalmente os primeiro e segundo pagamentos por conta, uma das medidas de mitigação do impacto da pandemia de covid-19 aplicada em 2020.

Habitualmente as empresas fazem três pagamentos por conta do IRC (até 31 de julho, até 30 de setembro e até 15 de dezembro), ou seja, procedem a um adiamento do imposto, sendo este calculado com base no IRC do período de tributação anterior.

O Código do IRC obriga a que o primeiro e o segundo pagamento sejam sempre realizados, permitindo que, em determinadas condições, o terceiro possa ser suspenso.

Este ano, porém, o impacto da pandemia na atividade e faturação das empresas levou à criação de um regime excecional que altera estas regras, permitindo que às cooperativas, micro, pequenas e médias empresas suspender totalmente os dois primeiros pagamentos.

Abrangidas por esta suspensão total ficaram ainda as empresas dos setores mais afetados pela pandemia (restauração, alojamento e similares) e todas as que registaram quebras de faturação superiores a 40% nos primeiros seis meses deste ano face ao período homólogo de 2019.

Já às empresas com quebras de faturação homólogas superiores a 20%, mas inferiores a 40% foi-lhes permitido pagar 50% dos primeiro e segundo pagamentos por conta do IRC.

Na informação agora publicada é acentuado que, “caso o sujeito passivo verifique, com base na informação de que dispõe, que, em consequência da redução total ou parcial do primeiro e segundo pagamentos por conta, pode vir a deixar de ser paga uma importância superior” a 20% da que, em condições normais, teria sido entregue, este regime excecional permite “a possibilidade de regularização do montante em falta até ao último dia do prazo para o terceiro pagamento, sem quaisquer ónus ou encargos”.

Para tal é, no entanto, necessário que o contabilista certifique que a empresa cumpre os requisitos para ter beneficiado da suspensão total ou parcial dos dois primeiros pagamentos e para efetuar o que for necessário neste terceiro, sem quaisquer ónus ou encargos.

Para apoiar os contabilistas sobre o impacto prático deste regime excecional dos pagamentos por conta do IRC em 2020, a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) preparou um simulador e simulou casos práticos sobre o que fazer neste terceiro pagamento que ilustram os três cenários possíveis para cada empresa: suspensão total dos dois primeiros pagamentos por conta; pagamento a 50% ou pagamento na totalidade.

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