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Economia

Continental Mabor passa 170 trabalhadores a efetivos e recusa despedimentos

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A Continental Mabor, quinta maior exportadora portuguesa, que perdeu durante a pandemia o montante equivalente a dois meses de faturação, descarta a hipótese de despedimento e irá passar a efetivos 170 trabalhadores contratados a prazo.

Pedro Carreira, presidente da empresa, afirma que “a renovação dos contratos dos trabalhadores que temos a prazo e, se a situação da economia o permitir, admitir mais alguns novos colaboradores para substituir outros que, entretanto, terminaram ou vão terminar o vínculo com a empresa por motivos de reforma”, explicou ao Jornal de Negócios.

De lembrar será que esta multinacional emprega neste momento 2.300 pessoas, contabilizando 400 trabalhadores a prazo, 170 dos quais passarão para os quadros oficiais.

Os restantes trabalhadores “vão continuar os seus contratos, mas com a perspetiva de todos virem a ser integrados nos quadros de pessoal efetivo da empresa”, prometeu, ressalvando que tal só deverá ocorrer “nas datas contratualizadas, dependendo da ocasião que iniciaram o contrato”.

No que diz respeito a aumentos salariais e bónus o presidente sublinha que voltarão “quando for oportuno e se a evolução da situação assim o permitir. Claro que estamos todos ansiosos por regressar à normalidade também nestes aspetos”.

A Continental Mabor irá efetuar o pagamento do subsídio de Natal juntamente com o vencimento do mês de novembro, tal como nos anos anteriores.

No final de setembro, a Continental avançou com um plano de reestruturação que vai afetar 30 mil dos seus 232 mil trabalhadores, o qual deixou Portugal de fora. A Continental Mabor fechou o último exercício com vendas recorde de 893,2 milhões de euros, dos quais 99% correspondem a exportações para 68 países, e lucros de 206,7 milhões de euros.

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Economia

Primeiro-ministro garante que “vai cumprir” compromissos com o Novo Banco

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António Costa, garantiu esta quinta-feira que Portugal vai cumprir os compromissos previstos no contrato de venda do Novo Banco, numa chamada telefónica com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais”, lê-se num tweet publicado pela conta oficial do primeiro-ministro. “Falei com a Presidente do BCE, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.”

O plenário do Parlamento confirmou esta quarta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Após o debate na Assembleia da República, que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o líder do executivo português tinha atacado o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução e garantido que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Costa declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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Economia

Penalização nas reformas antecipadas aumenta para 15,5% em 2021

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Segundo a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos hoje divulgada pelo INE, os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2021 terão uma penalização de 15,5% na pensão por via do fator de sustentabilidade.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no triénio 2018-2020 a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos “foi de 19,69 anos”.

À luz das regras em vigor e, tendo em conta a esperança de vida aos 65 anos no triénio terminado no ano 2000 (que era de 16,63 anos), a subida da esperança média de vida ditará um corte de 15,5% nas pensões antecipadas em 2021, segundo os cálculos da agência Lusa.

Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas deste ano.

O fator de sustentabilidade é calculado com base na esperança média de vida e tem a dupla função de determinar a idade legal de acesso à reforma e o corte aplicado aos que não esperam por esta idade ou pela sua idade pessoal para pedir a pensão e se reformem antecipadamente.

Em 2021 a idade legal de acesso à reforma será de 66 anos e seis meses – mais um mês do que em 2020.

Ao longo dos últimos anos foram tomadas várias medidas que eliminaram a penalização imposta pelo fator de sustentabilidade no acesso à reforma antes da idade legal.

Estão neste caso as pessoas com muito longas carreiras contributivas e as ligadas a profissões de desgaste rápido.

O fator de sustentabilidade também não é aplicado no cálculo das pensões das pessoas que aos 60 anos de idade tinham pelo menos 40 de descontos. Os trabalhadores nesta situação têm, porém, uma penalização mensal de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal para se reformarem, sendo esta determinada em função da carreira contributiva, podendo ser diferente da que é fixada em função da esperança média de vida.

Na informação hoje divulgada, o INE assinala que ainda que a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos mantenha a trajetória ascendente que tem vindo a ser observada, o progresso no último triénio atenuou-se.

“Efetivamente, no triénio 2018-2020 aquela estimativa foi 19,69 anos, tendo nos dois triénios anteriores sido estimada em 19,61 anos (2017-2019) e 19,49 anos (2016-2018)”, assinala a autoridade estatística nacional.

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Economia

Orçamento do Estado para 2021 aprovado apenas com votos favoráveis do PS

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O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

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