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Economia

Setor da restauração manifesta-se no Porto contra medidas do Governo

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O Movimento a Pão e a Água, que reúne empresários da restauração, comércio e hotelaria, concentra-se hoje na Avenida do Aliados, no Porto, para exigir apoios a fundo perdido, redução de impostos e a reposição dos horários de trabalho.

“No que diz respeito a solucionar o problema (ou pelo menos atenuá-lo), o setor exige apoios financeiros (a fundo perdido) de forma a compensar os prejuízos que tem vindo a acumular. Estamos mais unidos do que nunca e o nosso pretexto só termina quando as medidas forem efetivamente aplicadas”, assinala o grupo num comunicado.

O movimento questiona como é possível a um negócio, estando fechado, e sem data de abertura prevista, poder fazer uma gestão eficaz dos seus recursos e ao mesmo tempo suportar encargos fixos mensais.

“A matemática é simples e os números não mentem”, destacam.

Os empresários dizem que quiseram “acreditar que o pior já tinha passado e que tudo iria voltar ao normal em breve”.

“Nunca estivemos tão enganados. Entretanto, as contas acumulam-se e o duradouro silêncio do Estado é avassalador”, lamentam.

Para atenuar as dificuldades sentidas, os empresários exigem a adoção de um conjunto de 16 medidas, entre as quais a atribuição de apoios imediatos, a fundo perdido, aos bares e discotecas, eventos, restauração e comércio, pela redução de horário, bem como, a todos os fornecedores diretos e indiretos.

Pede-se ainda a reposição dos horários de restaurantes, bares e comércio local e defende-se a isenção da Taxa Social Única (TSU), a redução no pagamento das rendas e do IVA determinando o pagamento automático em seis prestações.

Os empresários exigem igualmente a abertura imediata e injeção direta nas empresas, sem a contrapartida de ter os pagamentos às Finanças e à Segurança Social em dia, e de defendem o acesso dos sócios-gerentes ao lay-off.

O movimento quer também o reforço imediato das linhas de crédito, retirando limitação de acessos às novas linhas a quem já recorreu às linhas anteriores, a isenção de impostos nas rendas dos imóveis arrendados, durante o período de proibição de exercício da atividade e prolongamento dos contratos de arrendamento, com duração de mais de três anos.

Por outro lado, pede-se a anulação de multas por pagamento atrasado de impostos e o prolongamento dos apoios da Segurança Social aos trabalhadores independentes.

O movimento informal, que junta empresários de vários setores, concentrar-se hoje, pelas 16:00, na Avenida dos Aliados, tendo a expectativa de ser recebido na autarquia.

O Movimento a Pão e Água defendeu hoje que é tempo de Câmara do Porto devolver “os 30 milhões de euros” arrecadados com a taxa turística, distribuindo-os pelos setores da restauração, comércio e hotelaria em forma de apoio.

O movimento informal que junta empresários de vários setores, volta a concentrar-se sexta-feira, pelas 16:00, na Avenida dos Aliados, tendo a expectativa de ser recebido na autarquia.

“Vamos perguntar à Câmara do Porto onde é que está a taxa turística. Para que é que ela serve, se não para um momento destes”, afirmou, na quinta-feira, Pedro Maia, empresário da restauração e membro do movimento.

Em declarações à Lusa, o Movimento a Pão e Água defendeu que é tempo de Câmara do Porto devolver “os 30 milhões de euros” arrecadados com a taxa turística, distribuindo-os pelos setores da restauração, comércio e hotelaria em forma de apoio.

Em Portugal, morreram 3.181 pessoas dos 198.011 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Economia

UE: Bruxelas espera avanços nos salários mínimos e dá Portugal como exemplo

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O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, diz esperar um acordo ou pelo menos “bastante progresso” sobre a proposta comunitária para garantir salários mínimos adequados em todos os Estados-membros da União Europeia

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno promete ser a batalha mais difícil da negociação do plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, no primeiro semestre de 2021, dadas as divergências entre os 27.

Admitindo dificuldades nas negociações desta proposta do executivo comunitário, o responsável diz esperar “uma dinâmica positiva” no primeiro semestre do próximo ano.

Até porque, segundo Nicolas Schmit“os salários baixos não permitirão que a UE recupere” da crise gerada pela covid-19.

Observando que, mesmo à margem desta lei europeia alguns países já estão a aumentar o seu salário mínimo, o comissário europeu dá o exemplo de Portugal.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Segundo o documento, os salários na UE devem “ser fixados de forma transparente e previsível, em conformidade com as práticas nacionais e respeitando a autonomia dos parceiros sociais”.

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Economia

Oferta que quartos para arrendar aumenta significativamente em todo o país devido á falta de procura

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“À boleia da covid-19” a oferta de quartos para arrendar aumentou 22%, em novembro, refere um estudo do portal imobiliário Idealista, hoje divulgado.

No Porto, a oferta triplicou, numa variação de quase 200%.

Segundo o estudo, do total dos 20 distritos do país, incluindo as ilhas, 10 registaram subidas na oferta de quartos para arrendar face a março, e os restantes 10 viram a sua oferta cair.

Lisboa continua a liderar, sendo a capital de distrito que reúne o maior número de anúncios, com uma variação positiva de cerca de 61%, de março para novembro, porém o Porto, destaca-se na lista com uma variação de quase 200% desde o início da pandemia.

Braga registou um crescimento de 174%, no entanto, em Beja, “não havia anúncios de quartos para arrendar em novembro”, sendo que a oferta era já “residual” em março.

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Economia

Governo avalia apoio nas rendas em forma de subsídios em vez de empréstimos

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A secretária de Estado da Habitação avançou hoje que o Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos.

“Uma das questões que estamos a ponderar, e que aliás decorre também do que foi apresentado no PEES – Programa de Estabilização Económica e Social, é [relativamente a] parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder convertê-los em subsídios, portanto não serem empréstimos do IHRU, mas sim subsídios do IHRU”, afirmou Marina Gonçalves, referindo-se ao apoio no pagamento da rendas.

No debate de urgência “A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação”, requerido pelo grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, a secretária de Estado disse que “o apoio no pagamento das rendas foi um apoio importante”.

“Não teve uma adesão muito forte, mas a verdade é que, não querendo falar do que foi a opção dos portugueses, também não houve muitos candidatos ao programa”, revelou a titular da pasta da Habitação, explicando que foram vistas as ineficiências do acesso ao apoio no pagamento da rendas e, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado.

Relativamente ao trabalho do IHRU, Marina Gonçalves adiantou que, “neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios”, referindo que o instituto público tem uma equipa dedicada apenas a este instrumento de resposta à crise da covid-19 e que “vai continuar a trabalhar em 2021”.

“Os apoios foram prorrogados, por proposta do PCP no parlamento, para 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente, logo no início do ano dar execução a esse apoio”, revelou a governante.

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