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Economia

Anacom acusa Altice (MEO) de aumento nos pacotes de telecomunicações

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Depois da Anacom ter divulgado que a Meo subiu as mensalidades do 3P e, em simultâneo, diminuiu a sua qualidade,
a Altice Portugal afirmou hoje que o aumento de preços no pacote de telecomunicações é “pura e redonda falsidade”.

A empresa detentora da MEO explicou num comunicado que “a afirmação da Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] sobre o aumento de preços no pacote de telecomunicações nada mais é que uma pura e redonda falsidade”.

“De forma alguma se pode aferir que se tenha registado qualquer diminuição da qualidade do serviço na oferta que a empresa tem no mercado”, acrescentou a empresa.

Em comunicado, a Anacom divulgou hoje que, entre outubro e novembro, “os três principais prestadores de comunicações eletrónicas em Portugal (Meo, NOS e Vodafone) aumentaram as mensalidades das suas ofertas base ‘triple play’ [3P] em 3,3% (mais um euro)”.

O regulador apontou que, “na sequência deste aumento de preços, que surge ao mesmo tempo e na mesma proporção, e que é muito superior à taxa de inflação, a mensalidade mais baixa das suas ofertas ‘triple play’ sobe para cerca de 31 euros”, salientando que desde 2018 que “não existem diferenças nas mensalidades deste tipo de ofertas, que incluem Internet fixa, telefone fixo e televisão por subscrição”.

E, “em simultâneo com o aumento de preços, registou-se também uma redução da qualidade deste tipo de ofertas nos três operadores, visto que a velocidade de ‘download’ anunciada baixou de 100 Mbps para 30 Mbps”, acrescentou a Anacom.

A Altice Portugal acrescenta que “as condições referidas pela Anacom não se aplicam a clientes atuais”, reiterando que “Portugal é um dos países da União Europeia em que os pacotes de telecomunicações são os mais atrativos, como aliás mencionado pelo estudo do IDES, publicado pela Comissão Europeia”.

A dona da Meo critica o regulador, apontando que “há cerca de três anos que a Anacom não realiza qualquer estudo de mercado ou de preços, antes recorrendo a dados completamente estranhos ao setor”.

Face a isso, “lamentamos que, uma vez mais, baseado numa falta de evidências, venha o regulador do setor tentar manipular o país com declarações infundadas que apenas pretendem denegrir a imagem desta empresa que investe centenas de milhões de euros por ano” em Portugal e “emprega cerca de 20 mil pessoas”.

Assim, “tendo a Anacom, de há três anos a esta parte, imprimindo um estilo de afirmar e defender teses sem que estas tenham qualquer estudo oficial ou evidência, credível e homologado por base, lança a Altice Portugal o repto para que pela primeira vez mostre qual o estudo ou evidências em que baseia as suas afirmações, à semelhança do que praticam outras entidades, nacionais e internacionais, que têm vindo publicamente a criticar a regulação e o regulador em Portugal, com estudos concretos e publicados ou análises de mercado, de caráter económico-financeiro.

“Lamentamos ainda que pelas mãos da atual liderança da Anacom, Portugal, que sempre esteve na linha da frente no desenvolvimento e implementação das novas redes de comunicações fixas e móveis, esteja já hoje na cauda da Europa, comprometendo a competitividade do país, no que se refere ao lançamento da nova tecnologia 5G, enquanto outros 17 países da Europa comunitária já lançaram as suas redes”, concluiu.

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Economia

Primeiro-ministro garante que “vai cumprir” compromissos com o Novo Banco

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António Costa, garantiu esta quinta-feira que Portugal vai cumprir os compromissos previstos no contrato de venda do Novo Banco, numa chamada telefónica com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais”, lê-se num tweet publicado pela conta oficial do primeiro-ministro. “Falei com a Presidente do BCE, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.”

O plenário do Parlamento confirmou esta quarta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Após o debate na Assembleia da República, que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o líder do executivo português tinha atacado o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução e garantido que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Costa declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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Economia

Penalização nas reformas antecipadas aumenta para 15,5% em 2021

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Segundo a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos hoje divulgada pelo INE, os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2021 terão uma penalização de 15,5% na pensão por via do fator de sustentabilidade.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no triénio 2018-2020 a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos “foi de 19,69 anos”.

À luz das regras em vigor e, tendo em conta a esperança de vida aos 65 anos no triénio terminado no ano 2000 (que era de 16,63 anos), a subida da esperança média de vida ditará um corte de 15,5% nas pensões antecipadas em 2021, segundo os cálculos da agência Lusa.

Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas deste ano.

O fator de sustentabilidade é calculado com base na esperança média de vida e tem a dupla função de determinar a idade legal de acesso à reforma e o corte aplicado aos que não esperam por esta idade ou pela sua idade pessoal para pedir a pensão e se reformem antecipadamente.

Em 2021 a idade legal de acesso à reforma será de 66 anos e seis meses – mais um mês do que em 2020.

Ao longo dos últimos anos foram tomadas várias medidas que eliminaram a penalização imposta pelo fator de sustentabilidade no acesso à reforma antes da idade legal.

Estão neste caso as pessoas com muito longas carreiras contributivas e as ligadas a profissões de desgaste rápido.

O fator de sustentabilidade também não é aplicado no cálculo das pensões das pessoas que aos 60 anos de idade tinham pelo menos 40 de descontos. Os trabalhadores nesta situação têm, porém, uma penalização mensal de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal para se reformarem, sendo esta determinada em função da carreira contributiva, podendo ser diferente da que é fixada em função da esperança média de vida.

Na informação hoje divulgada, o INE assinala que ainda que a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos mantenha a trajetória ascendente que tem vindo a ser observada, o progresso no último triénio atenuou-se.

“Efetivamente, no triénio 2018-2020 aquela estimativa foi 19,69 anos, tendo nos dois triénios anteriores sido estimada em 19,61 anos (2017-2019) e 19,49 anos (2016-2018)”, assinala a autoridade estatística nacional.

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Economia

Orçamento do Estado para 2021 aprovado apenas com votos favoráveis do PS

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O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) foi hoje aprovado, no parlamento, apenas com os votos favoráveis do PS, e com a abstenção do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.

Votaram contra os deputados do PSD, BE, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023.

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