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Economia

NOS nega acusações de subida de preço e quebra de qualidade do serviço

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Após o regulador Anacom ter divulgado que as três operadoras aumentaram as mensalidades nas ofertas triplas (3P) e diminuíram qualidade,a NOS veio a público recusar a acusação de que tenha subido os preços aos seus clientes e reduzido a qualidade dos serviços,

“Não é verdade que a NOS tenha subido os preços aos seus clientes, nem tão pouco reduzido a qualidade dos seus serviços”, garante a operadora de telecomunicações, criticando o comunicado da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), “que indicia que tal aconteceu”, mas que “não passa de mais uma iniciativa para tentar enganar os portugueses”.

A NOS garante que “nenhum cliente” seu “viu ou verá os seus preços aumentados, em qualquer momento, como consequência do lançamento de novas ofertas” e aponta que “a afirmação do regulador é pura e simplesmente falsa” e acusa a Anacom de ter como “único objetivo” o de “denegrir o setor, recorrendo a uma narrativa conscientemente falsa”.

Em comunicado, o regulador tinha divulgado que, entre outubro e novembro, “os três principais prestadores de comunicações eletrónicas em Portugal (MEO, NOS e Vodafone) aumentaram as mensalidades das suas ofertas base triple play [3P] em 3,3% (mais um euro)”.

A Anacom apontou que, “na sequência deste aumento de preços, que surge ao mesmo tempo e na mesma proporção, e que é muito superior à taxa de inflação, a mensalidade mais baixa das suas ofertas triple play sobe para cerca de 31 euros”, salientando que desde 2018 que “não existem diferenças nas mensalidades deste tipo de ofertas, que incluem Internet fixa, telefone fixo e televisão por subscrição”.

E, “em simultâneo com o aumento de preços, registou-se também uma redução da qualidade deste tipo de ofertas nos três operadores, visto que a velocidade de download anunciada baixou de 100 Mbps para 30 Mbps”, refere a Anacom.

Lamentavelmente, o regulador não se congratulou nem tão pouco divulgou a redução de mais de 10% do preço na oferta de Internet fixa da NOS, oferta a que dá tanta relevância. Tal revela de forma inequívoca o seu enviesamento e processo de intenções”, salienta a empresa.

A operadora de telecomunicações do grupo Sonae considera que “o presidente da Anacom é incapaz de conviver com a verdade e demonstra um absoluto desprezo pelos factos” e que “tal comportamento é indigno do cargo que ocupa e manifesta um profundo desrespeito pela instituição e pelo Estado em geral”.

Referindo não serem “claros os interesses que patrocina”, a NOS prossegue apontando que “não serão certamente os das empresas ou dos consumidores portugueses”.

Para a empresa, “tudo o que o regulador pretende com este tipo de desinformação é criar uma nuvem de fumo para distrair os portugueses das consequências dramáticas que o regulamento do leilão 5G trará para o país”.

Em suma, “sejamos claros: não houve aumento de preços nem redução da qualidade, o que há é um regulamento 5G absolutamente inaceitável e um regulador que, sem argumentos, fabrica uma narrativa integralmente falsa para justificar o absolutamente injustificável”, salienta a NOS.

“Que tal abuso de poder, sem qualquer escrutínio e sem consequências, possa acontecer num estado de direito, deveria ser motivo de reflexão para todos”, remata a operadora.

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Economia

Situação do Novo Banco gera “responsabilidade civil”

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A antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira, afirmou à comunicação social que a anulação da transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco, aprovada no Orçamento do Estado, não é inconstitucional, mas “gerará responsabilidade civil”.

A proposta do BE para anular a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco, votada favoravelmente na quinta-feira por PSD, BE, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, com abstenção de PAN e CDS-PP, “é um número de circo, irresponsável é certo, mas não viola a Constituição, nem a Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado”, disse à Lusa o advogado e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo de António Guterres (PS), Rogério Fernandes Ferreira.

O também antigo professor de Finanças Públicas e de Direito Financeiro e Orçamental, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entende que o que a Constituição e a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) impõem é, “apenas, que a lei do Orçamento do Estado ‘tenha em conta’ e ‘em consideração’, respetivamente, ‘as despesas decorrentes de lei e de contrato'”.

“Obrigam, assim, antes de mais, o Governo a incluí-las na proposta de lei orçamental que apresenta à Assembleia da República. Mas não impõem aos deputados, aquando da discussão e aprovação da lei orçamental, a manter essa inscrição. Podem aprová-la ou rejeitá-la ou alterá-la”, advoga o também membro do grupo de trabalho que nomeado por Sousa Franco para a elaboração do anteprojeto da Lei do Enquadramento Orçamental publicado pelo Ministério das Finanças.

Segundo o antigo governante, “as competências nesta matéria e neste período, do Governo e da Assembleia da República, são, respetivamente, a de propor e a de aprovar, ou de rejeitar ou alterar, a proposta de lei do Orçamento”

“Estas competências são exclusivas de cada um destes órgãos de soberania e são absolutas e indelegáveis”, indicou.

No entanto, a proposta do BE, aprovada pelo parlamento, impede “o Governo de cumprir e honrar um compromisso contratual anterior que assumiu em nome do Estado português”, cuja despesa associada “não poderá ser realizada se e enquanto não constar do Orçamento”.

Segundo o advogado, “o certo é que um eventual não cumprimento de uma cláusula contratual pela impossibilidade de realização da despesa (não orçamentada) sempre gerará responsabilidade civil (contratual) e indemnização, quer por danos emergentes, quer por lucros cessantes, certamente a serem declarados por sentença judicial”.

O antigo professor de Finanças Públicas aditou ainda que “também estas ‘despesas decorrentes de sentenças de quaisquer tribunais’ devem ser tidas em conta e ‘consideradas’ na lei orçamental”.

“Ora, durante a execução orçamental, os deputados, mesmo os que aprovaram esta proposta do BE, estão impedidos de propor a inscrição de ‘novas’ despesas”, sob pena de violarem a lei-travão, explanou Rogério Fernandes Ferreira à Lusa.

Assim, “ou a despesa encontra cabimento em sede de rubrica própria ou de rubrica de execução de sentença – o que certamente o valor previsto não permitirá -, ou o circo continuará, impondo, já durante a execução orçamental de 2021, uma nova proposta de lei de alteração orçamental da iniciativa do próprio Governo”, um orçamento retificativo, concluiu.

O plenário do parlamento confirmou na quinta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Numa votação confusa e que teve de ser repetida, depois de avocada e debatida no plenário, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e da abstenção do CDS-PP e do PAN.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, já admitiu, em declarações à Rádio Renascença e à RTP, que o Governo pode recorrer ao Tribunal Constitucional para analisar a proposta.

No parlamento, João Leão disse ainda que a proposta de anular a transferência para o Novo Banco “viola a Lei de Enquadramento Orçamental, que obriga o Estado a orçamentar os compromissos assumidos”.

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Economia

Este fim de semana, 65 restaurantes chegam até si sem custos de transporte

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Durante este fim de semana de 28 e 29 de novembro, todos os famalicenses vão poder usufruir das suas refeições favoritas no conforto das suas casas, sem ter de pagar mais por isso.

A Câmara Municipal de Famalicão vai novamente assegurar os custos de entrega ao domicílio de 65 restaurantes do concelho, entre as 19 e as 22:30 horas, para que estes possam minimizar os efeitos económicos causados pelo confinamento obrigatório.

Como tal, os restaurantes aderentes (cuja lista pode consultar abaixo) farão entregas gratuitas por todo o concelho, desde as ruas do centro da cidade até à freguesia mais distante. A campanha é válida em encomendas superiores a 10 euros  e para pagamentos através de MBWAY ou transferência bancária (diretamente ao restaurante). 

Consulte abaixo a lista de restaurantes aderentes:

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Economia

Esta segunda feira há greve nos CTT

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A próxima segunda, quarta e quinta-feira, dias 30 de novembro, 2 e 3 de dezembro, ficam marcados por uma greve dos trabalhadores dos CTT.

As reivindicações prendem-se com aumentos salariais e reforço de colaboradores para o serviço postal.

A greve deverá ter “um grande impacto no atendimento e no tratamento e distribuição de correspondência, mas é essa a intenção, para que a empresa perceba a indignação dos trabalhadores e a opinião pública perceba o que se passa nos CTT”, referiu à Lusa Vítor Narciso.

Para secretário geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT), é fulcral que “seja reposta a normalidade nos CTT em termos de contratação coletiva e de qualidade do serviço público que é prestado à população, que é cada vez pior, com os atrasos a aumentar na distribuição de correspondência”.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Chefes de Estação dos Correios (ANCEC) e a Associação Nacional de Responsáveis de Distribuição (ANRED) manifestaram a sua discordância com esta greve, na passada sexta feira. Já os CTT condenaram a data escolhida e garantem que “não faltam colaboradores no quadro e que vão ser pagos prémios aos trabalhadores.”

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