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Economia

CCP: “Uma em cada cinco empresas devem fechar até ao início de 2021”

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A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reforçou, esta quarta-feira, que se não foram implementadas outras soluções uma em cada cinco empresas do comércio e serviços encerrem até janeiro.

A CCP defendeu hoje sete medidas que considera necessárias para evitar o encerramento das empresas e para a manutenção dos postos de trabalho, considerando que serão necessários entre 10 mil a 15 mil milhões de euros para mitigar os prejuízos decorrentes da pandemia,

Em comunicado acentua que, “sem medidas desta natureza que mitiguem os efeitos da pandemia, a CCP estima que poderão encerrar até ao final de janeiro do próximo ano, no mínimo, uma em cada cinco empresas do comércio a retalho e serviços ao consumidor”.

Entre essas sete medidas, há algumas que são novas e outras que correspondem a reforços daquelas já existentes, incluindo um perdão de 50% das rendas comerciais entre abril de 2020 e março de 2021 e a triplicação dos valores previstos para o programa Apoiar.pt.

Este novo programa consiste na atribuição de um apoio a fundo perdido até 7.500 e 40 mil euros às micro e pequenas empresas com quebras de faturação, respetivamente, para as compensar pela quebra de faturação. Nas empresas de animação noturna estes valores são majorados em 50%.

No comunicado emitido hoje depois de ter reunido a sua direção, a CCP defende ainda a criação de um regime especial de pagamentos, em 12 prestações, das retenções na fonte do IRS e das contribuições e quotizações para a Segurança Social, sem vencimento de juros ou necessidade de apresentação de garantia.

Em abril foi criado um regime de flexibilização para a entrega das retenções na fonte do IRS, IVA e contribuições para a Segurança Social que permitiu às empresas fasear em três ou seis vezes o pagamento destes impostos e obrigações contributivas.

A CCP coloca também entre o leque de medidas necessárias para mitigar os prejuízos, uma entrega dos valores do IVA correspondente ao imposto efetivamente cobrado e um incentivo ao abate de veículos em fim de vida.

Em paralelo defende a redução de custos de contexto ao nível fiscal, pedindo concretamente a suspensão das obrigações administrativas relativas ao SAF-T dos ficheiros de contabilidade e do Código QR.

Entre as propostas do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) está a atribuição de um benefício fiscal majorado às empresas relativamente aos gastos com a implementação do SAF-T da contabilidade e a colocação dos códigos QR e do ATCUD nas faturas, sendo aquele tanto maior quanto mais cedo estas adaptações forem concretizadas.

Aquelas medidas, refere a CCP, seriam uma forma de compensar as empresas de parte dos danos causados pela atual situação, admitindo a confederação que o país possa não ter capacidade para fazer frente aos prejuízos registados que calcula ascender já a valores entre os 10 mil e os 15 mil milhões de euros.

A CCP “fez a avaliação da situação de pandemia e das consequências das restrições entretanto introduzidas, e não pode deixar de manifestar ao Governo a sua preocupação face à situação económica da generalidade das empresas do comércio e serviços, em especial das PME, e o seu descontentamento com a reduzida dimensão dos apoios previstos para as empresas”, acentua ainda o comunicado.

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Economia

UE: Bruxelas espera avanços nos salários mínimos e dá Portugal como exemplo

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O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, diz esperar um acordo ou pelo menos “bastante progresso” sobre a proposta comunitária para garantir salários mínimos adequados em todos os Estados-membros da União Europeia

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno promete ser a batalha mais difícil da negociação do plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, no primeiro semestre de 2021, dadas as divergências entre os 27.

Admitindo dificuldades nas negociações desta proposta do executivo comunitário, o responsável diz esperar “uma dinâmica positiva” no primeiro semestre do próximo ano.

Até porque, segundo Nicolas Schmit“os salários baixos não permitirão que a UE recupere” da crise gerada pela covid-19.

Observando que, mesmo à margem desta lei europeia alguns países já estão a aumentar o seu salário mínimo, o comissário europeu dá o exemplo de Portugal.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Segundo o documento, os salários na UE devem “ser fixados de forma transparente e previsível, em conformidade com as práticas nacionais e respeitando a autonomia dos parceiros sociais”.

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Economia

Oferta que quartos para arrendar aumenta significativamente em todo o país devido á falta de procura

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“À boleia da covid-19” a oferta de quartos para arrendar aumentou 22%, em novembro, refere um estudo do portal imobiliário Idealista, hoje divulgado.

No Porto, a oferta triplicou, numa variação de quase 200%.

Segundo o estudo, do total dos 20 distritos do país, incluindo as ilhas, 10 registaram subidas na oferta de quartos para arrendar face a março, e os restantes 10 viram a sua oferta cair.

Lisboa continua a liderar, sendo a capital de distrito que reúne o maior número de anúncios, com uma variação positiva de cerca de 61%, de março para novembro, porém o Porto, destaca-se na lista com uma variação de quase 200% desde o início da pandemia.

Braga registou um crescimento de 174%, no entanto, em Beja, “não havia anúncios de quartos para arrendar em novembro”, sendo que a oferta era já “residual” em março.

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Economia

Governo avalia apoio nas rendas em forma de subsídios em vez de empréstimos

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A secretária de Estado da Habitação avançou hoje que o Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos.

“Uma das questões que estamos a ponderar, e que aliás decorre também do que foi apresentado no PEES – Programa de Estabilização Económica e Social, é [relativamente a] parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder convertê-los em subsídios, portanto não serem empréstimos do IHRU, mas sim subsídios do IHRU”, afirmou Marina Gonçalves, referindo-se ao apoio no pagamento da rendas.

No debate de urgência “A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação”, requerido pelo grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, a secretária de Estado disse que “o apoio no pagamento das rendas foi um apoio importante”.

“Não teve uma adesão muito forte, mas a verdade é que, não querendo falar do que foi a opção dos portugueses, também não houve muitos candidatos ao programa”, revelou a titular da pasta da Habitação, explicando que foram vistas as ineficiências do acesso ao apoio no pagamento da rendas e, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado.

Relativamente ao trabalho do IHRU, Marina Gonçalves adiantou que, “neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios”, referindo que o instituto público tem uma equipa dedicada apenas a este instrumento de resposta à crise da covid-19 e que “vai continuar a trabalhar em 2021”.

“Os apoios foram prorrogados, por proposta do PCP no parlamento, para 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente, logo no início do ano dar execução a esse apoio”, revelou a governante.

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