Economia
Governo: Proposta do PSD de desconto nos preços das portagens causaria impacto de 1.500 milhões

Os custos da implementação de descontos nas portagens nas autoestradas ex-SCUT, propostas pelo PSD, podem ascender aos 1.500 milhões de euros, anunciou hoje o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.
“Nós gostaríamos de apelar aos grupos parlamentares, e sobretudo ao PSD, que atentem ao custo extraordinário desta proposta”, disse o secretário de Estado acerca das propostas para reduzir as portagens nas autoestradas do Algarve, Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
Segundo João Nuno Mendes, que falava durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), trata-se de “uma decisão de 1.500 milhões de euros”, e “num contexto em que a dívida pública portuguesa cresce de 117% para 135% [do produto interno bruto]”, sendo “25% dos encargos líquidos” de todas as concessões para a próxima década.
“Sabemos que essa é uma decisão popular, mas é uma decisão contra a qual estamos”, vincou o governante, defendendo a “proposta equilibrada” apresentada pelo Governo no OE2021, em que é prevista uma redução de 10 milhões de euros nas cobranças nas portagens das ex-SCUT (sem custos para o utilizador) no interior.
Segundo o deputado do PSD Carlos Peixoto, que trouxe o tema a debate hoje, trata-se de uma “oportunidade de ouro” para levar justiça ao interior do país, falando ainda que as medidas de 180 milhões de euros para a redução dos passes “tiveram verdadeiros impactos em Lisboa e no Porto”, mas não no resto do país.
“Nada mais lógico do que não castigar o uso do automóvel e promover a circulação entre distritos do interior”, defendeu o parlamentar social-democrata.
Pelo BE, o deputado João Vasconcelos afirmou que os governos do PS “não tiveram a coragem política para acabar com o terror das portagens” nas ex-SCUT.
Já Bruno Dias, do PCP, disse que “com as opções políticas do PSD e do PS continua o saque aos recursos do Estado e as populações continuam a pagar portagens de forma escandalosa”.
“O que é preciso é acabar com este roubo, acabar com as portagens”, defendeu o parlamentar comunista, cujo partido apresentou portagens para acabar definitivamente com a cobrança nas ex-SCUT.
No domingo, o Ministério das Finanças já tinha alertado que os descontos nas ex-SCUT obrigarão “a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1.000 milhões de euros do período de vida de concessão”.
“Além disso, constata-se que a evidência mostra que o aumento de tráfego nestas autoestradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita”, de acordo com o gabinete de João Leão.
Segundo as Finanças, “a única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma sem qualquer enquadramento negocial prévio”.
As propostas do PSD que preveem descontos nas portagens das ex-SCUT podem custar até 82 milhões de euros em 2021 e até 149 milhões de euros (ME) em 2022, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
“De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda direta de receita (portagens e IVA) no 2.º semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 ME e 82,1 ME, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 ME e 148,9 ME”, pode ler-se num relatório hoje divulgado pela UTAO a que a Lusa teve acesso.
Segundo os técnicos do parlamento, “num cenário de estagnação da procura face a 2020, a receita de portagens deverá reduzir-se para 52,1 ME no 2.º semestre de 2021 e 94,6 ME em 2022, acompanhada por uma diminuição da receita de IVA para 12,0 ME e 8 ME, respetivamente”.
A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.

Economia
Auchan abriu uma nova loja em Vila do conde
A nova loja Auchan já abriu em Vila do Conde, com a melhor e mais ampla oferta de produtos sempre frescos, saudáveis e ao melhor preço. A prioridade da Auchan vai para o produto nacional e local, como o peixe que é pescado no mar local.
Uma proximidade e um compromisso pela qualidade do produto e vitalidade da economia nacional que se estende através de um programa de produção controlada, responsável por assegurar o respeito pelo ambiente e comunidades locais.
Há também um propósito vincado, na criação de emprego e aqui a aposta vai igualmente para uma equipa com uma grande percentagem de colaboradores recrutados, como referiu Pedro Cid, diretor do Auchan.
Esta inauguração contou com a presença, de entre outras individualidades, do presidente da autarquia Vila Condense, que sublinhou a importância da realização deste projeto para Vila do Conde, nos seus mais variados aspetos.
A nova loja Auchan já abriu em Vila do Conde, com a melhor e mais ampla oferta de produtos sempre frescos, saudáveis e ao melhor preço. A prioridade da Auchan vai para o produto nacional e local, como o peixe que é pescado no mar local.
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Há também um propósito vincado, na criação de emprego e aqui a aposta vai igualmente para uma equipa com uma grande percentagem de colaboradores recrutados, como referiu Pedro Cid, diretor do Auchan.
Esta inauguração contou com a presença, de entre outras individualidades, do presidente da autarquia Vila Condense, que sublinhou a importância da realização deste projeto para Vila do Conde, nos seus mais variados aspetos.
Economia
Preço do cabaz de bens essenciais está 11 euros mais barato

Entre o dia anterior à entrada em vigor do IVA zero e a última quarta-feira, 17 de maio, o preço do cabaz de bens essenciais – 41 produtos alimentares abrangidos por esta medida – diminuiu em 10,96 euros. O cabaz passou de custar 138,77 euros para 127,81 euros, o que representa uma redução de 7,9%, de acordo com os cálculos realizados pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).
Em causa está a monitorização de 41 dos 46 alimentos – que incluem peru, frango, cavala, pescada, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, leite, queijo ou manteiga – que, desde 18 de abril, ficaram isentos de IVA, no seguimento do acordo tripartido entre o Governo, a distribuição e a produção.
Manteiga com sal e arroz de grão longo foram os produtos que registaram a maior correção de preços desde a entrada em vigor do IVA zero, com reduções de 2% e 1%, respetivamente. Por outro lado, neste mesmo período, a maior subida continua a ser observada no iogurte líquido, cujo preço disparou 14%, seguido pelo pão sem côdea (7%) e pelo atum em óleo vegetal e brócolos (ambos com aumentos de cerca de 6%).
Economia
Governo vai prolongar apoio de 30 euros para os mais carenciados por mais 2 meses

O Governo vai prolongar por mais dois meses o apoio mensal de 30 euros a quem beneficia do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), tendo em conta o contexto do mercado e a situação socioeconómica internacional.
A portaria foi hoje publicada em Diário da República e prolonga por mais dois meses a atribuição do apoio financeiro criado em fevereiro, “de caráter complementar, excecional e temporário”, para “compensar as famílias que beneficiam do programa”, pelo agravamento dos custos de vida.
A necessidade de prolongamento tem a ver com o facto de se ter verificado que, “em resultado do contexto do mercado e da situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela situação de guerra na Europa, por vezes ficam desertos os concursos” no âmbito do POAPMC.
A situação “gera constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar” e o Governo admite que esses constrangimentos se mantêm, apesar de estarem a ser “desenvolvidos os esforços para a sua resolução”.
“Importa que no imediato se reforcem as medidas no sentido de garantir que todas as famílias disponham de condições para assegurar a sua alimentação”, lê-se na portaria.
Este subsídio tem o valor de 30 euros e é pago mensalmente a cada um dos elementos que fazem parte do agregado familiar apoiado pelo POAPMC, estando dependente de diagnóstico e avaliação oficiosa, que são feitos automaticamente.
O pagamento é da responsabilidade do Instituto da Segurança Social e é feito por depósito em conta bancária ou por vale postal, diretamente ao beneficiário ou ao seu representante.
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