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Economia

Governo: Proposta do PSD de desconto nos preços das portagens causaria impacto de 1.500 milhões

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Os custos da implementação de descontos nas portagens nas autoestradas ex-SCUT, propostas pelo PSD, podem ascender aos 1.500 milhões de euros, anunciou hoje o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

“Nós gostaríamos de apelar aos grupos parlamentares, e sobretudo ao PSD, que atentem ao custo extraordinário desta proposta”, disse o secretário de Estado acerca das propostas para reduzir as portagens nas autoestradas do Algarve, Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

Segundo João Nuno Mendes, que falava durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), trata-se de “uma decisão de 1.500 milhões de euros”, e “num contexto em que a dívida pública portuguesa cresce de 117% para 135% [do produto interno bruto]”, sendo “25% dos encargos líquidos” de todas as concessões para a próxima década.

“Sabemos que essa é uma decisão popular, mas é uma decisão contra a qual estamos”, vincou o governante, defendendo a “proposta equilibrada” apresentada pelo Governo no OE2021, em que é prevista uma redução de 10 milhões de euros nas cobranças nas portagens das ex-SCUT (sem custos para o utilizador) no interior.

Segundo o deputado do PSD Carlos Peixoto, que trouxe o tema a debate hoje, trata-se de uma “oportunidade de ouro” para levar justiça ao interior do país, falando ainda que as medidas de 180 milhões de euros para a redução dos passes “tiveram verdadeiros impactos em Lisboa e no Porto”, mas não no resto do país.

“Nada mais lógico do que não castigar o uso do automóvel e promover a circulação entre distritos do interior”, defendeu o parlamentar social-democrata.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos afirmou que os governos do PS “não tiveram a coragem política para acabar com o terror das portagens” nas ex-SCUT.

Já Bruno Dias, do PCP, disse que “com as opções políticas do PSD e do PS continua o saque aos recursos do Estado e as populações continuam a pagar portagens de forma escandalosa”.

“O que é preciso é acabar com este roubo, acabar com as portagens”, defendeu o parlamentar comunista, cujo partido apresentou portagens para acabar definitivamente com a cobrança nas ex-SCUT.

No domingo, o Ministério das Finanças já tinha alertado que os descontos nas ex-SCUT obrigarão “a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1.000 milhões de euros do período de vida de concessão”.

“Além disso, constata-se que a evidência mostra que o aumento de tráfego nestas autoestradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita”, de acordo com o gabinete de João Leão.

Segundo as Finanças, “a única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma sem qualquer enquadramento negocial prévio”.

As propostas do PSD que preveem descontos nas portagens das ex-SCUT podem custar até 82 milhões de euros em 2021 e até 149 milhões de euros (ME) em 2022, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda direta de receita (portagens e IVA) no 2.º semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 ME e 82,1 ME, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 ME e 148,9 ME”, pode ler-se num relatório hoje divulgado pela UTAO a que a Lusa teve acesso.

Segundo os técnicos do parlamento, “num cenário de estagnação da procura face a 2020, a receita de portagens deverá reduzir-se para 52,1 ME no 2.º semestre de 2021 e 94,6 ME em 2022, acompanhada por uma diminuição da receita de IVA para 12,0 ME e 8 ME, respetivamente”.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.

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Economia

Auchan abriu uma nova loja em Vila do conde

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A nova loja Auchan já abriu em Vila do Conde, com a melhor e mais ampla oferta de produtos sempre frescos, saudáveis e ao melhor preço. A prioridade da Auchan vai para o produto nacional e local, como o peixe que é pescado no mar local.

Uma proximidade e um compromisso pela qualidade do produto e vitalidade da economia nacional que se estende através de um programa de produção controlada, responsável por assegurar o respeito pelo ambiente e comunidades locais.

Há também um propósito vincado, na criação de emprego e aqui a aposta vai igualmente para uma equipa com uma grande percentagem de colaboradores recrutados, como referiu Pedro Cid, diretor do Auchan.

Esta inauguração contou com a presença, de entre outras individualidades, do presidente da autarquia Vila Condense, que sublinhou a importância da realização deste projeto para Vila do Conde, nos seus mais variados aspetos.

A nova loja Auchan já abriu em Vila do Conde, com a melhor e mais ampla oferta de produtos sempre frescos, saudáveis e ao melhor preço. A prioridade da Auchan vai para o produto nacional e local, como o peixe que é pescado no mar local.

Uma proximidade e um compromisso pela qualidade do produto e vitalidade da economia nacional que se estende através de um programa de produção controlada, responsável por assegurar o respeito pelo ambiente e comunidades locais.

Há também um propósito vincado, na criação de emprego e aqui a aposta vai igualmente para uma equipa com uma grande percentagem de colaboradores recrutados, como referiu Pedro Cid, diretor do Auchan.

Esta inauguração contou com a presença, de entre outras individualidades, do presidente da autarquia Vila Condense, que sublinhou a importância da realização deste projeto para Vila do Conde, nos seus mais variados aspetos.

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Economia

Preço do cabaz de bens essenciais está 11 euros mais barato

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Entre o dia anterior à entrada em vigor do IVA zero e a última quarta-feira, 17 de maio, o preço do cabaz de bens essenciais – 41 produtos alimentares abrangidos por esta medida – diminuiu em 10,96 euros. O cabaz passou de custar 138,77 euros para 127,81 euros, o que representa uma redução de 7,9%, de acordo com os cálculos realizados pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).

Em causa está a monitorização de 41 dos 46 alimentos – que incluem peru, frango, cavala, pescada, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, leite, queijo ou manteiga – que, desde 18 de abril, ficaram isentos de IVA, no seguimento do acordo tripartido entre o Governo, a distribuição e a produção.

Manteiga com sal e arroz de grão longo foram os produtos que registaram a maior correção de preços desde a entrada em vigor do IVA zero, com reduções de 2% e 1%, respetivamente. Por outro lado, neste mesmo período, a maior subida continua a ser observada no iogurte líquido, cujo preço disparou 14%, seguido pelo pão sem côdea (7%) e pelo atum em óleo vegetal e brócolos (ambos com aumentos de cerca de 6%).

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Economia

Governo vai prolongar apoio de 30 euros para os mais carenciados por mais 2 meses

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O Governo vai prolongar por mais dois meses o apoio mensal de 30 euros a quem beneficia do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), tendo em conta o contexto do mercado e a situação socioeconómica internacional.

A portaria foi hoje publicada em Diário da República e prolonga por mais dois meses a atribuição do apoio financeiro criado em fevereiro, “de caráter complementar, excecional e temporário”, para “compensar as famílias que beneficiam do programa”, pelo agravamento dos custos de vida.

A necessidade de prolongamento tem a ver com o facto de se ter verificado que, “em resultado do contexto do mercado e da situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela situação de guerra na Europa, por vezes ficam desertos os concursos” no âmbito do POAPMC.

A situação “gera constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar” e o Governo admite que esses constrangimentos se mantêm, apesar de estarem a ser “desenvolvidos os esforços para a sua resolução”.

“Importa que no imediato se reforcem as medidas no sentido de garantir que todas as famílias disponham de condições para assegurar a sua alimentação”, lê-se na portaria.

Este subsídio tem o valor de 30 euros e é pago mensalmente a cada um dos elementos que fazem parte do agregado familiar apoiado pelo POAPMC, estando dependente de diagnóstico e avaliação oficiosa, que são feitos automaticamente.

O pagamento é da responsabilidade do Instituto da Segurança Social e é feito por depósito em conta bancária ou por vale postal, diretamente ao beneficiário ou ao seu representante.

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