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Economia

Governo: Proposta do PSD de desconto nos preços das portagens causaria impacto de 1.500 milhões

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Os custos da implementação de descontos nas portagens nas autoestradas ex-SCUT, propostas pelo PSD, podem ascender aos 1.500 milhões de euros, anunciou hoje o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

“Nós gostaríamos de apelar aos grupos parlamentares, e sobretudo ao PSD, que atentem ao custo extraordinário desta proposta”, disse o secretário de Estado acerca das propostas para reduzir as portagens nas autoestradas do Algarve, Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

Segundo João Nuno Mendes, que falava durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), trata-se de “uma decisão de 1.500 milhões de euros”, e “num contexto em que a dívida pública portuguesa cresce de 117% para 135% [do produto interno bruto]”, sendo “25% dos encargos líquidos” de todas as concessões para a próxima década.

“Sabemos que essa é uma decisão popular, mas é uma decisão contra a qual estamos”, vincou o governante, defendendo a “proposta equilibrada” apresentada pelo Governo no OE2021, em que é prevista uma redução de 10 milhões de euros nas cobranças nas portagens das ex-SCUT (sem custos para o utilizador) no interior.

Segundo o deputado do PSD Carlos Peixoto, que trouxe o tema a debate hoje, trata-se de uma “oportunidade de ouro” para levar justiça ao interior do país, falando ainda que as medidas de 180 milhões de euros para a redução dos passes “tiveram verdadeiros impactos em Lisboa e no Porto”, mas não no resto do país.

“Nada mais lógico do que não castigar o uso do automóvel e promover a circulação entre distritos do interior”, defendeu o parlamentar social-democrata.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos afirmou que os governos do PS “não tiveram a coragem política para acabar com o terror das portagens” nas ex-SCUT.

Já Bruno Dias, do PCP, disse que “com as opções políticas do PSD e do PS continua o saque aos recursos do Estado e as populações continuam a pagar portagens de forma escandalosa”.

“O que é preciso é acabar com este roubo, acabar com as portagens”, defendeu o parlamentar comunista, cujo partido apresentou portagens para acabar definitivamente com a cobrança nas ex-SCUT.

No domingo, o Ministério das Finanças já tinha alertado que os descontos nas ex-SCUT obrigarão “a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1.000 milhões de euros do período de vida de concessão”.

“Além disso, constata-se que a evidência mostra que o aumento de tráfego nestas autoestradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita”, de acordo com o gabinete de João Leão.

Segundo as Finanças, “a única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma sem qualquer enquadramento negocial prévio”.

As propostas do PSD que preveem descontos nas portagens das ex-SCUT podem custar até 82 milhões de euros em 2021 e até 149 milhões de euros (ME) em 2022, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda direta de receita (portagens e IVA) no 2.º semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 ME e 82,1 ME, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 ME e 148,9 ME”, pode ler-se num relatório hoje divulgado pela UTAO a que a Lusa teve acesso.

Segundo os técnicos do parlamento, “num cenário de estagnação da procura face a 2020, a receita de portagens deverá reduzir-se para 52,1 ME no 2.º semestre de 2021 e 94,6 ME em 2022, acompanhada por uma diminuição da receita de IVA para 12,0 ME e 8 ME, respetivamente”.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.

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Economia

Há 90 empresas interessadas na semana de quatro dias de trabalho em Portugal

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Os números foram avançados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. O número de empresas que manifestaram interesse em aderir ao programa-piloto da semana de trabalho de quatro dias totaliza 90.

Segundo a ministra, as empresas interessadas em aderir ao projeto da semana de quatro dias de trabalho são de vários setores, sobretudo da indústria, comércio, informação e comunicação, com variedade geográfica e de diferentes dimensões.

Quanto às alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a ministra garantiu que, assim que a legislação entrar em vigor, será publicado o diploma que define o limite de isenção para as despesas com teletrabalho.

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Economia

Preço do gasóleo mais barato 8 cêntimos na segunda-feira. Gasolina desce 4,5 cêntimos

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O preço dos combustíveis mais utilizados deverá apresentar uma redução considerável, já esta segunda-feira, de acordo com a imprensa nacional, que aponta para uma descida de cerca de 8 cêntimos no preço do gasóleo e de 4,5 cêntimos no preço da gasolina.

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Economia

“Fatura da Sorte” está de volta com prémios de 35 mil euros para quem pedir fatura com NIF

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O sorteio “Fatura da sorte”, que se encontra temporariamente suspenso, vai ser retomado em breve e nessa altura serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.

“A ‘Fatura da sorte’, na atual modalidade que consiste em títulos de dívida pública, pressupõe uma articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública], havendo protocolos que têm de ser renovados com alguma regularidade e, estando neste momento em curso essa renovação, brevemente será retomado o concurso”, afirmou, em resposta à Lusa, o governante.

Nuno Santos Félix precisou ainda que, assim que o concurso for retomado, “serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro com os cupões correspondentes às faturas desde o início do ano”.

Desta forma, haverá semanas em que serão realizados dois sorteios deste concurso que atribui aos contribuintes Certificados do Tesouro no valor de 35 mil euros.

Em 27 de janeiro, numa comunicação publicada no Portal das Finanças, a AT informava que “o sorteio ‘Fatura da Sorte’ encontra-se temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”.

A mesma informação adiantava que o último sorteio deste concurso, que atribui todas as semanas 35 mil euros em Certificados do Tesouro a consumidores que inserem o seu NIF nas faturas, foi realizado em 29 de dezembro, data em que ocorreu também o sorteio extraordinário.

Numa informação enviada à Lusa, no início deste mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira referiu que a “Fatura da Sorte” distribuiu quase 18,7 milhões de euros em prémios desde a sua criação, em 2014, até dezembro passado.

O sorteio “Fatura da Sorte” foi criado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, para premiar “a cidadania fiscal dos contribuintes” e combater a economia paralela, anunciou então o executivo.

Para serem elegíveis, os consumidores têm de pedir para que o seu NIF seja inserido nas faturas das suas compras, sendo o valor destas depois fracionado em cupões.

De início eram sorteados carros de alto valor e, em 2016, o governo socialista de António Costa manteve o sorteio, mas deixou de atribuir carros e passou a distribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais, no valor de 35 mil euros.

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Economia

FR Pichelaria abriu no centro da cidade

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Abriu em Famalicão um novo espaço ao qual deve recorrer se quiser que os problemas de pichelaria em sua casa deixem de o ser.

O espaço físico do Fica Reparado abriu na Avenida 25 de Abril, em Vila Nova de Famalicão. Aqui, para além de uma equipa especializada, que lhe dará o melhor aconselhamento, encontra também as melhores soluções de aquecimento, painéis solares, caldeiras é muito mais.

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Economia

Ouro regista a maior procura de sempre da última década

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A procura global de ouro atingiu em 2022 o nível mais alto desde 2011, impulsionada por compras recorde dos bancos centrais, que mais do que duplicaram num ano, segundo um relatório do Conselho Mundial do Ouro.

A procura de ouro no conjunto do ano 2022 atingiu as 4.740,7 toneladas, um aumento de 18% em relação a 2021, impulsionado por um forte quarto trimestre.

“A grande surpresa do ano foi obviamente a procura a recorde dos bancos centrais, que atingiu o nível mais alto dos últimos 55 anos, tendo, só no segundo semestre do ano, gerado compras de mais de 800 toneladas”, afirmou a analista do Conselho Mundial do Ouro (WGC, do inglês World Gold Council) Louise Street, em declarações à agência AFP.

Durante o ano passado, a procura por ouro por parte destas instituições mais do que duplicou, atingindo 1.135,7 toneladas, contra 450,1 no ano anterior.

Conforme explica a analista do WGC, o ouro é muito valorizado pelos bancos centrais, que o utilizam “como uma reserva de valor a longo prazo”, sobretudo porque se comporta bem em tempos de crise, servindo de baluarte contra a inflação.

As compras de barras e moedas de ouro mantiveram-se em 2022, continuando a atrair investidores em vários países, compensando a fraca procura da China. No total, os investimentos em barras e moedas totalizaram 1.217,1 toneladas em 2022, contra 1.190,9 em 2021.

Já os setores de joalharia e da tecnologia registaram uma leve quebra na procura, caindo respetivamente 2% e 7% no ano passado (2.189,8 toneladas no caso das joias e 308,5 toneladas na tecnologia).

A desaceleração da procura no setor tecnológico é explicada principalmente pela persistência de problemas na cadeia de abastecimento desde a pandemia da covid-19, tendo a desaceleração económica global também pesado na procura por parte dos consumidores.

Em relação às joias em ouro, os mercados da Índia e da China desempenham um papel central. Tradicionalmente, as famílias aproveitam os casamentos e outras celebrações para converterem parte das suas poupanças em lingotes, colares, anéis, pulseiras e outros objetos de ouro, o derradeiro porto seguro.

Contudo, até dezembro, a China manteve em vigor uma política sanitária muito rigorosa, denominada ‘covid-zero’, que impunha, nomeadamente, testes de despiste generalizados, monitorização rigorosa das movimentações e, também, confinamentos e quarentenas obrigatórios assim que novos casos eram descobertos. O abandono dessa política desencadeou um forte aumento dos casos de covid.

O resultado foi uma quebra de 15% da procura de joias na China e um recuo de 24% dos investimentos em ouro e moedas.

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Economia

Os preços dos combustíveis ficam mais caros esta segunda-feira

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É a terceira semana consecutiva que os preços dos combustíveis aumentam em Portugal. Tanto a gasolina como o gasóleo devem, a partir de segunda-feira, subir para novos máximos desde novembro de 2022.

O gasóleo deverá aumentar 1,5 cêntimos, enquanto a gasolina deverá encarecer 3,5 cêntimos, adiantou fonte do setor.

O preço médio do gasóleo simples está nos 1,639 €/litro, ao passo que a gasolina simples 95 está nos 1,710 €/litro, de acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O preço médio semanal dos combustíveis, calculado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), subiu na semana passada 1,6% para a gasolina e 2% para o gasóleo, segundo um relatório divulgado pelo regulador.

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Economia

Gasóleo e gasolina voltam a aumentar na segunda-feira

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O preço dos combustívieis deverá continuar a aumentar, seguindo a tendência da última semana.

Os condutores que se dirigirem aos postos de abastecimento, esta segunda-feira, deverão encontrar a gasolina mais cara cerca de 4 cêntimos, e o preço do gasóleo com um aumento de 2 cêntimos, em relação à presente semana.

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Economia

Famalicão: pais manifestam apoio aos professores no Centro Escolar do Louro

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Os pais e encarregados de educação do Centro Escolar do Louro, em Famalicão, manifestaram hoje apoio à luta dos professores.

Docentes em greve e pais concentraram-se em frente ao estabelecimento de ensino em defesa da escola pública.

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Economia

Famalicão: Escola D. Maria II de portas fechadas e docentes descontentes com negociações

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A Escola D. Maria II, em Gavião, concelho de Famalicão, fechou esta quinta-feira, devido à greve dos professores.

Aliás, centenas de alunos sofreram com a paralisão já que as 13 escolas do 1.º ciclo deste agrupamento estão também encerradas.

Esta quinta-feira a greve, convocada por oito organizações sindicais, nomeadamente a FENPROF afeta o distrito de Braga.

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Economia

MAI reúne com bombeiros para explicar aplicação de fundos europeus

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Foto BV Famalicão

O Ministério da Administração Interna (MAI) vai iniciar este mês reuniões presenciais com todos os presidentes de direção e comandantes das corporações de bombeiros voluntários sobre o financiamento previsto nos fundos europeus para a área da proteção civil.

Segundo a agência lusa, numa carta enviada aos presidentes das associações humanitárias dos bombeiros, os ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, dão conta que no âmbito dos Fundos Europeus do Portugal 2030, para o período 2021-2027, são elegíveis como beneficiários os bombeiros voluntários, os serviços municipais de proteção civil e os sapadores florestais.

De acordo com o Governo, estão previstos no PT 2030 investimentos em infraestruturas, sistemas de prevenção, ferramentas de apoio à tomada de decisão e em meios de combate a incêndios rurais, apoio na elaboração de planos locais, sub-regionais ou regionais de prevenção e gestão de riscos e reforço da informação, sensibilização e competências em gestão de crises, num valor indicativo de 122 milhões de euros.

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