Siga-nos nas redes

Famalicão

Joane: Estado paga indemnização a homem que esteve preso 914 dias por homicídio de idosa

Publicado

em

 O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do Estado português a pagar 62 mil euros a um homem que cumpriu 914 dias de prisão pelo alegado homicídio da tia, em Famalicão, mas que acabou por ser declarado inocente.

Por acórdão de 21 de janeiro, a Relação ressalva que o homem “contribuiu de forma relevante para a aplicação da prisão preventiva, na medida em que confessou os factos perante órgão de polícia criminal e colaborou de forma ativa na reconstituição” dos mesmos.

(continue a ler o artigo a seguir)


Emissão em direto da Fama Rádio e Televisão também disponível na Smart tv da sua casa. Instale grátis!



Por isso, confirmou a decisão da primeira instância, fixando as indemnizações a pagar pelo Estado em 12.035 euros por danos patrimoniais e em 50 mil por danos não patrimoniais.

Por estes últimos, o homem, Armindo Castro, pedia meio milhão de euros.

Paulo Gomes, advogado de Armindo Castro, disse que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Em causa está o processo relacionado com o homicídio de uma idosa em Joane, Vila Nova de Famalicão, ocorrido em março de 2012.

Em novembro de 2013, o Tribunal de Famalicão condenou um sobrinho da vítima, Armindo Castro, a 20 anos de prisão, pela autoria do homicídio.

A condenação assentou, essencialmente, na reconstituição dos factos que Armindo Castro fez perante a Polícia Judiciária (PJ), sem a presença de qualquer advogado.

Durante o segundo julgamento, Armindo Castro explicou que, quando foi detido pela PJ, aceitou fazer a reconstituição do crime por se sentir “ameaçado” e por temer que a mãe, também presente nas instalações da Judiciária do Porto, ficasse detida.

Disse ainda que, ao longo da filmagem da reconstituição, a PJ lhe foi dando “sugestões”, a que anuiu por “um misto de estupidez, pânico e medo”.

Entretanto, a Relação tinha baixado a pena para 12 anos, imputando ao arguido o crime de ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte.

Em dezembro de 2014, Armindo Castro foi libertado, depois de um outro homem ter ido à GNR de Guimarães assumir a autoria do homicídio da idosa em Joane.

Armindo Castro foi novamente julgado e acabou por ser absolvido, em janeiro de 2018.

Para Paulo Gomes, advogado de Armindo Castro, o processo configura um “grosseiro erro judicial”, uma vez que há provas “inequívocas” de que, no dia e à hora do crime, aquele estava em Paredes, a mais de 50 quilómetros do local do crime.

Paulo Gomes alega que a prisão “injustamente aplicada” produziu um “tremendo abalo de crédito pessoal mas também social” de Armindo Castro, tornando-o “numa momentânea figura conhecida, olhada de lado na rua, nos cafés, nos supermercados e na universidade”.

“A angústia experimentada no cárcere provocou um abalo interior e uma redução da autoestima, sem falar na superlotação e promiscuidade do ambiente prisional, que colocaram em jogo a integridade física e psíquica do recorrente [Armindo Castro] enquanto preso, gerando sentimentos de humilhação e constrangimento”, acrescenta.

Atualmente com 33 anos, Armindo Castro frequentava o curso de Ciências Forenses Criminais, faltando-lhe, à data dos factos, apenas um ano para o terminar.

“Em consequência das lesões emocionais sofridas e às sequelas sociais que se lhes seguiram, ficou afetado de uma incapacidade para prosseguir a sua formação académica, sendo neste momento segurança numa empresa de segurança privada, pois a sombra da sua condenação persegue-o, face à censura social de que é alvo, impedindo-o de obter um emprego mais bem remunerado e na área em que sempre se quis formar”, alega ainda o advogado de Armindo Castro.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

LER JORNAL

pub

Artigos Recentes

Famalicãohá 31 segundos

Famalicão: Espetáculo musical comunitário “Festarola” apresenta espetáculo final a 21 de abril

O Salão Paroquial De Ruivães, no concelho de Famalicão, recebe, no dia 21 de abril, o espetáculo final da iniciativa...

Desportohá 23 minutos

Famalicão: Fradelos realiza “V Caminhada da Liberdade” a 25 de abril

A Associação de Pais de Fradelos realiza, no feriado de 25 de Abril a “V Caminhada da Liberdade”, um evento...

Famalicãohá 50 minutos

Famalicão: Team Baia levou crianças ao Museu do Automóvel Antigo em ação de prevenção rodoviária

A Associação Team Baia, em cooperação com Município de Vila Nova de Famalicão levaram a cabo uma ação de prevenção...

Famalicãohá 1 hora

Famalicão: “Ecce Homo” e recriação da Última Ceia são as atrações desta Quinta-feira Santa

Famalicão celebra, esta quinta e sexta-feira, as procissões referentes à celebração do Ecce Homo e Enterro do Senhor, dois eventos...

Desportohá 2 horas

FC Famalicão é o clube português que tem assegurado mais jovens talentos

O FC Famalicão lidera a lista de clubes portugueses que mais têm contratado jovens jogadores, desde 2019, assim indica um...

Famalicãohá 14 horas

Famalicão sob Aviso Amarelo esta quinta-feira: Espera-se chuva persistente e ventos até 85km/h

Famalicão espera, esta quinta-feira, mais um dia de chuva, cuja previsão se alonga durante todo o dia e noite, assim...

Famalicãohá 17 horas

Famalicão: IP lança concurso público para reabilitação da Nacional 206

A Infraestruturas de Portugal (IP) já lançou o concurso público para a reabilitação do troço da Estrada Nacional 206 entre...

Desportohá 18 horas

FC Famalicão: Sorriso faz “preview” do jogo que marca estreia de Armando Evangelista no comando técnico

Sorriso, o talento brasileiro recém chegado ao FC Famalicão (e já autor do Golo do Mês da I Liga em...

Famalicãohá 18 horas

Famalicão/Mau Tempo: Rajadas de vento fortes fazem Ecoponto tombar em Ribeirão

O mau tempo fez-se sentir na tarde desta quarta-feira, em Famalicão, com vento e chuva intensa, que ocorrem dentro de...

Bragahá 19 horas

“Procissão da Burrinha” em Braga cancelada devido ao mau tempo

A “Procissão da Burrinha”, que estava agendada para a noite de hoje e que é um dos números mais emblemáticos...

Arquivo

Mais Vistos