Siga-nos nas redes

Famalicão

Famalicão: CDS apresenta proposta para Governo desistir do caso “Aulas de Cidadania”

Publicado

em

O líder do CDS anunciou hoje a apresentação de um projeto de resolução para que o Governo desista do recurso judicial no processo dos dois alunos de Famalicão que podem chumbar por não frequência de Cidadania e Desenvolvimento.

Em Braga, no final de uma visita a uma escola secundária, Francisco Rodrigues dos Santos acrescentou que o Governo deve permitir que aqueles alunos “continuem as suas aprendizagens no ano em que estão, em vez de, forma radical e ideológica, querer que recuem três anos”.

“O Governo, teimosamente, continua a insistir na reprovação do ano letivo, em vez de aguardar pela decisão final do tribunal. A montante de uma agenda radical e ideológica, continua a querer instrumentalizar as famílias e as crianças, investindo recursos públicos no recurso de uma decisão cautelar no Tribunal de Braga para reprovar crianças”, afirmou.

Para Rodrigues dos Santos, o Governo “não compreende que é às famílias e não ao Estado que cabe educar as crianças e que o ensino tem de estar a salvo de quaisquer diretrizes ideológicas, dogmáticas e políticas”.

Por isso, o CDS quer que o Governo espere pela decisão final do tribunal e deixe os alunos em questão continuar os seus estudos normalmente.

Por decisão de 22 de janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) decidiu dar provimento a uma providência cautelar interposta pelos pais para suspender os despachos que poderiam levar à retenção de dois alunos de uma escola de Famalicão que, por ordem dos pais, não frequentaram as aulas de Cidadania e Desenvolvimento.

Segundo o Ministério da Educação, os despachos determinavam a criação, “a título excecional, de planos de recuperação, conforme previsto na lei, para que os alunos não sejam prejudicados por uma decisão que lhes é imposta pelo encarregado de educação”.

O não cumprimento desses planos levaria à retenção dos alunos.

Na decisão, o TAFB considera que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade.

“Não obstante o inegável interesse em manter uma linearidade e coerência das regras escolares, nomeadamente no que a regime de faltas diz respeito, concretamente na situação em análise deve prevalecer o interesse dos alunos em não serem afetados no seu percurso escolar, regredindo, no imediato, dois anos escolares, quando ainda não se tornou definitiva, no ordenamento jurídico, a decisão que os obriga a tal (anulação das transições escolares)”, refere a sentença.

O Ministério da Educação já recorreu.

O TAFB não deu acolhimento ao argumento de objeção de consciência esgrimido pelos pais para impedirem os filhos de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O tribunal diz que “não se consegue perceber em que é que a violação de consciência ocorre”, já que os pais “não indicam uma matéria concreta que colida com um seu princípio ou convicção”.

Os pais alegam que a educação para a Cidadania é uma competência deles e sublinham que lhes suscitam “especiais preocupação e repúdio” os módulos “Educação para a igualdade de género” e “Educação para a saúde e sexualidade”, que fazem parte da disciplina “Cidadania e Desenvolvimento”.

Dizem ainda que os restantes módulos da disciplina são uma “perda de tempo”.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

Jornal

Rádio

Artigos Recentes

Paíshá 53 minutos

Apostador português “saca” 172 mil euros no sorteio desta sexta-feira

Um apostador português venceu esta sexta-feira, o 2.º prémio do Euromilhões, totalizando 172 mil euros, ao lado de outros 3...

Paíshá 4 horas

Covid-19: Portugal tem ainda 22 concelhos com mais de 120 infeções por cada 100 mil habitantes

Portugal tem hoje 22 concelhos com incidência do novo coronavírus superior a 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos...

Famalicãohá 5 horas

Trabalhadores cortam estrada entre Famalicão e Guimarães em manifesto por melhores salários e condições de trabalho

Um grupo de trabalhadores, totalizando mais de uma centena, ocuparam, na tarde desta sexta-feira, a Estrada Nacional 206, que liga...

Paíshá 6 horas

Viagens de e para o Reino Unido permitidas a partir de segunda-feira com apresentação de teste negativo

As viagens não essenciais de e para o Reino Unido vão ser permitidas a partir das 00:00 de segunda-feira, bastando...

Desportohá 6 horas

Famalicão: 11.ª Edição do Duatlo de Famalicão realiza-se no Louro a 04 de julho

A Associação Amigos do Pedal (AdP) e da Federação de Triatlo de Portugal(FTP) organizam, no próximo dia 04 de julho,...

Famalicãohá 8 horas

Famalicão: Infeções por covid-19 continuam a descer. Concelho está quase no nível mais baixo

Os dados da Direção-Geral da Saúde referentes à incidência de novos casos da covid-19, das duas últimas semanas, no concelho...

Paíshá 9 horas

Covid-19: Zero mortos e 450 novos infetados nas últimas 24 horas

Portugal não contabiliza hoje óbitos provocados pela pandemia mas regista 450 novos casos de infeção, segundo o relatório diário emitido...

Paíshá 10 horas

Homem vai para o café com bala alojada na testa após rixa em Trancoso

Um homem de 49 anos teve uma atitude insólita quando, na última segunda-feira, foi para o café beber um copo...

Famalicãohá 10 horas

Secundária D. Sancho I assinala Dia do Curso de Restaurante-Bar com convidados e workshops

A Escola Secundária D Sancho I assinalou, na passada terça-feira, o Dia do Curso de Restaurante-Bar com momentos de partilha...

Paíshá 11 horas

Papa Francisco defende medidas para superar problema da queda da natalidade

O Papa Francisco pediu hoje políticas para defender a família e superar o problema da queda da natalidade na Europa,...

Famalicãohá 11 horas

Centro Qualifica de Famalicão assegura funcionamento nos próximos dois anos

Está garantida a continuidade do funcionamento do Centro Qualifica de Famalicão para os próximos dois anos. Esta estrutura, promovida pela...

Famalicãohá 11 horas

Famalicão: Apanhado em flagrante enquanto roubava objetos do interior de um veículo

Um homem de 26 anos foi detido, esta quinta-feira, na Rua S. João de Deus, em Famalicão, depois de ter...

Famalicãohá 11 horas

Famalicão apoia preparação das candidaturas aos Selos Visão’25 na próxima quinta-feira

A Câmara Municipal de Famalicão vai promover no próximo da 20 de maio, uma oficina online de preparação e apoio...

Paíshá 11 horas

Prazo para limpeza de terrenos termina este sábado. GNR já identificou mais de 14 mil incumprimentos

 A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem já identificados 14.097 locais de possível incumprimento dos trabalhos de limpeza de terrenos, no...

Famalicãohá 12 horas

Famalicão: Problema com quadro elétrico provoca incêndio em habitação em Mouquim

Um incêndio deflagrou, na manhã desta sexta-feira, numa habitação, na Rua do Monte, em Mouquim. Fonte dos bombeiros disse à...

Famalicãohá 12 horas

Ricardo Mesquita é candidato à liderança da JSD de Famalicão

O Núcleo da Juventude Social Democrata de Famalicão e Calendário realiza este sábado, 15 de maio, eleições internas. Ricardo Mesquita...

Desportohá 12 horas

Fernando Santos divulga lista de convocados para o Euro 2020, na próxima quinta-feira

 O selecionador português de futebol, Fernando Santos, vai divulgar os 26 convocados para o campeonato da Europa de 2020 na...

Desportohá 1 dia

Ribeirão FC concentrado nos bons resultados no Pró Nacional

O Ribeirão FC não está preocupado com as alterações efetuadas pela Associação de Futebol de Braga ao campeonato, mas sim...

Famalicãohá 1 dia

Casa das Artes recebe hoje e amanhã “Macbeth” encenado por Paulo Calatré

O teatro regressa esta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de maio, à Casa das Artes de Famalicão. Numa...

Paíshá 1 dia

Multas até 100 euros para quem não cumprir regras covid-19 na praia

O incumprimento das regras relativas ao acesso e ocupação das praias, no âmbito da pandemia de covid-19, passa a estar...

Arquivo

FAMA NAS REDES

ANUNCIE NESTE ESPAÇO > ligue +351252308147 ou WhatsApp para +351963964191