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Renovação do estado de emergência por mais 8 dias debatido hoje no parlamento

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Depois de ter anunciado que pretende renovar o estado de emergência por apenas oito dias, em vez dos habituais 15, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir hoje todos os partidos com assento parlamentar.

No sábado, no primeiro debate das presidenciais, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que pretende renovar o estado de emergência com “o mesmo regime” por oito dias, justificando essa alteração com a falta de dados suficientes relativos ao período natalício.

O chefe de Estado recusou que esta alteração da prática habitual esteja relacionada com a campanha eleitoral para as presidenciais de 24 de janeiro e insistiu que “não há dados suficientes relativamente ao período de Natal”, havendo mesmo “dados que são contraditórios”, devido às pontes consecutivas durante as quais se realizaram menos testes.

“O que é isto significa? Só é possível ter uma reunião com os especialistas no dia 12, mas não é possível criar um vazio. Para não criar um vazio há que renovar”, afirmou, considerando que é preciso “dar tempo para se ter um conjunto de dados que permita encontrar uma solução que aponte para um mês”.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência não pode “ter duração superior a quinze dias”, “sem prejuízo de eventuais renovações”, não impedindo que seja decretado por um período mais curto.

O Presidente da República ouvirá os nove partidos com assento parlamentar a partir das 10:00, começando com a Iniciativa Liberal seguindo-se, em audiências de 30 minutos cada, Chega, Partido Ecologista “Os Verdes”, PAN, CDS-PP, PCP e BE.

As audiências com o PSD e o PS foram marcadas para o final da tarde – 17:00 e 17:30, respetivamente – devido às cerimónias fúnebres do fadista Carlos do Carmo, que faleceu na sexta-feira.

Ouvir os partidos representados na Assembleia da República tem sido a prática seguida pelo chefe de Estado antes das anteriores renovações do estado de emergência.

Em 17 de dezembro, na sétima vez que decretou o estado de emergência em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa não fez uma declaração ao país – por já ser recandidato ao cargo -, mas deixou uma mensagem no portal da Presidência, em que pediu aos portugueses bom senso na celebração do Natal.

“Ao renovar, até 07 de janeiro de 2021, o estado de emergência, quero recordar o contrato de confiança que essa renovação pressupõe entre todos os portugueses, ou seja, entre todos nós. Ou celebramos o Natal com bom senso, maturidade cívica e justa contenção, ou janeiro conhecerá, inevitavelmente, o agravamento da pandemia, de efeitos imprevisíveis no tempo e na dureza dos sacrifícios e restrições a impor”, lê-se na mensagem.

De acordo com a Constituição, o quadro legal do estado de emergência permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O parlamento também já agendou para quarta-feira o debate sobre o pedido de autorização presidencial da renovação do estado de emergência.

Durante a atual pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado para permitir medidas para conter a propagação desta doença e vigorou por 45 dias, de 19 de março a 02 de maio, com duas renovações sucessivas.

Nesta segunda vaga da pandemia de covid-19, o estado de emergência foi decretado em 09 de novembro e vigora atualmente até 07 de janeiro, com recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Portugal contabiliza pelo menos 7.118 mortos associados à covid-19 em 427.254 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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