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País

Penalização pelo uso de telemóvel ao volante passa de 250 para 1.250 euros

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Com multas agravadas para o uso do telemóvel ao volante e a perda de três pontos na carta de condução, as alterações ao Código da Estrada entram hoje em vigor.

O valor das coimas por uso do telemóvel vai duplicar, ficando estabelecida uma penalização entre 250 a 1.250 euros.

Os condutores de veículos para transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma eletrónica (TVDE) passam a estar incluídos no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas por litro de sangue.

As alterações contemplam também a obrigatoriedade de os tratores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço, desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto e outros dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo “avisadores luminosos especiais” (rotativo de cor amarela).

O incumprimento pode dar origem a uma coima entre 120 e 600 euros.

Passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt.

As alterações consagram também a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.

Foi atribuída competência fiscalizadora à GNR, à PSP, à Polícia Marítima e aos municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados.

As novas medidas abrangem ainda as trotinetes elétricas, que passam a ser equiparadas a bicicletas quando atingem uma velocidade máxima até 25 quilómetros por hora ou potência máxima contínua até 0,25 quilowatts.

Aos utilizadores das que atingem velocidades superiores a esses limites serão aplicadas coimas de 60 a 300 euros, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação.

A revisão do Código da Estrada possibilita igualmente uma concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública, e a dispensa do levantamento dos autos de contraordenação para os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro ou de interesse público.

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País

Pilotos da TAP desconvocam greve marcada para o período da Páscoa

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 O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a greve marcada na TAP, para o período entre 07 e 10 de abril, depois de o acordo que negociaram ter sido validado pelo Governo.

A direção do SPAC informou, num comunicado, que, “ao contrário do veiculado desde segunda-feira, apenas hoje foi notificada pela Comissão Executiva da TAP que o protocolo para revisão das condições impostas pelo Acordo Temporário de Emergência está validado por parte do acionista, representado pelo Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas”.

“Como o SPAC anunciou desde o primeiro instante e uma vez cumprida esta formalidade por parte do Governo, será levantado o pré-aviso de greve dos pilotos da TAP Air Portugal, anunciado no passado dia 23 de março”, referiu.

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Mundo

Depois do internamento, Papa preside a Missa do Domingo de Ramos

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Após ter tido alta hospitalar, confirmou-se. O Papa Francisco presidiu este domingo, às cerimónias do Domingo de Ramos, na Praça de São Pedro, no Vaticano, que marcam o início da Semana Santa.

“Peçamos hoje esta graça: saber amar Jesus abandonado e saber amar Jesus em cada abandonado, em cada abandonada. Peçamos a graça de saber ver e reconhecer o Senhor que continua a clamar, neles. Não permitamos que a sua voz se perca no silêncio ensurdecedor da indiferença”, disse Francisco, na homilia da Missa do Domingo de Ramos, citado pela agência Ecclesia.

“Para nós, discípulos do Abandonado, ninguém pode ser marginalizado, ninguém pode ser deixado por sua conta”, acrescentou.

“Há povos inteiros explorados e deixados à própria sorte; há pobres que vivem nas encruzilhadas das nossas estradas e cujo olhar não temos a coragem de fixar; migrantes, que já não são rostos, mas números; reclusos rejeitados, pessoas catalogadas como problemas”, elencou o Papa Francisco.

A celebração, que reuniu milhares de pessoas na Praça de São Pedro, começou com a bênção dos ramos.

Devido aos problemas que o afetam no joelho, há vários meses, o Papa não acompanhou a procissão de entrada, com cerca de 400 participantes.

Francisco presidiu à celebração que marca o início da Semana Santa, após ter recebido alta, este sábado, do Hospital Gemelli, onde esteve internado desde quarta-feira devido a uma infeção respiratória.

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País

Portugueses têm o 9.º salário mínimo mais alto da Europa

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De acordo com um estudo da HelloSafe Portugal, Portugal possui o nono salário mínimo nacional (SMN) mais alto da Europa e as despesas mensais no país correspondem a 67% do SMN.

Segundo uma declaração divulgada pelo Notícias ao Minuto, “Embora não esteja entre os piores, Portugal tem o nono maior salário mínimo da Europa, mas fica atrás de todos os grandes países, como França e Espanha”.

Luxemburgo, Alemanha e Bélgica têm os salários mínimos mais altos da Europa, de acordo com a mesma análise.

O estudo também revela que as despesas mensais em Portugal correspondem a 67% do salário mínimo, sendo as despesas relacionadas com habitação destacadas: “Atualmente, a maior despesa é com habitação, que consome cerca de 30,6% do salário português”.

“Seguida pelas compras em supermercados, com 26,8%, seguida pelo transporte, com 14,5%”.

A análise revela que, em geral, “já é difícil viver com apenas um salário mínimo”, mas em algumas cidades do país a situação é ainda pior. “Lisboa, Cascais, Porto e Leiria têm despesas mensais acima da média nacional, que é de 591,10 euros. Lembre-se de que as despesas mensais não incluem o aluguel e as despesas de acomodação”.

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