Governo irá implementar legislação para combate ao discurso de ódio

Para combater o discurso de ódio, o incitamento à violência e os processos de radicalização nas redes sociais durante a presidência portuguesa da União Europeia, o Governo estimulará “passos políticos e legislativos”, assumiu hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Há um elemento muito importante que liga a questão da democracia com a questão da transição digital que é justamente a necessidade de combatermos o discurso de ódio, o incitamento à violência, os processos de radicalização que têm lugar através de redes sociais. Há vários passos políticos e legislativos que é possível dar e nós estimularemos esses passos”, declarou Augusto Santos Silva.

O ministro, que falava na Conferência dos Presidentes da COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia) a decorrer na Assembleia da República, mencionou, em particular, “o início da discussão do Ato dos Serviços Digitais, que tem uma componente de regulação dos media digitais muito importante”.

“Falo da Assembleia Digital que vai realizar-se em Lisboa e que nós esperamos que aprove a Declaração de Lisboa sobre democracia digital com propósito. Falo da linha que está a ser bem seguida no Conselho de Justiça e de Assuntos Internos, designadamente contra o discurso de ódio, e falo […] da necessidade de a UE avançar com a sua estratégia digital nos termos em que o sabe fazer e que tão bem a distinguem de outros blocos ou países, designadamente da China”, enumerou na resposta aos representantes parlamentares dos 27, que assistiam à reunião por videoconferência.

De acordo com Santos Silva, a maneira europeia de “proceder à transformação digital” da economia, mas também da administração publica e dos serviços públicos, tem “sempre presente o respeito escrupuloso pelos direitos dos cidadãos” e “a necessidade da transformação digital se fazer no quadro das democracias liberais”, que são as do bloco comunitário, e “não servir de instrumento para abusos de poder por parte de autoridades públicas contra os direitos dos cidadãos”.

Portugal assumiu a sua quarta presidência do Conselho da UE no dia 01 de janeiro, a qual se estenderá durante o primeiro semestre de 2021, sucedendo à Alemanha e antecedendo a Eslovénia, sob o lema “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital”.