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País

Trocas e devoluções de compras com prazo prolongado por 30 dias

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O prazo para efetuar trocas ou devoluções de bens ficará suspenso durante o atual confinamento e as garantias que terminem neste período ou nos 10 dias seguintes serão prorrogadas por 30 dias, segundo diploma publicado em Diário da República.

Estas medidas dirigidas aos consumidores e ao comércio estão previstas no decreto-lei que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência, publicado na sexta-feira à noite, e que entra hoje em vigor.

“O prazo para o exercício de direitos atribuídos ao consumidor nos termos do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, na sua redação atual, que termine durante o período de suspensão de atividades e encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito do estado de emergência, ou nos 10 dias posteriores àquele, é prorrogado por 30 dias, contados desde a data de cessação das medidas de suspensão e encerramento”, estabelece o diploma.

Em causa estão os prazos de garantia dados aos consumidores relacionados com a restituição, reparação ou substituição de bens que não estão em conformidade com o contrato.

Quanto às trocas de bens e devoluções com direito a reembolso, o decreto-lei estabelece a suspensão, durante o estado de emergência, dos prazos dados pelo comerciante.

“Sempre que o operador comercial atribua ao consumidor o direito a efetuar trocas de produtos, solicitar o reembolso mediante devolução dos produtos ou conceda quaisquer outros direitos não atribuídos por lei ao consumidor, o prazo para o respetivo exercício suspende-se durante o período de suspensão de atividades e encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito do estado de emergência”, lê-se no diploma.

O decreto-lei define ainda que a venda em saldos que se realize durante este período “não releva para efeitos de contabilização do limite máximo de venda em saldos de 124 dias por ano”, previsto na lei.

Além disso, o operador económico que pretenda vender em saldos durante o atual confinamento “está dispensado de emitir, para este período, a declaração, prevista no n.º 5 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março, na sua redação atual, dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica”.

O decreto do Governo que regulamenta o novo confinamento geral devido à pandemia de covid-19 entrou em vigor às 00:00 de sexta-feira e decorre até 30 de janeiro.

Entre as restrições, o diploma prevê o encerramento do comércio e restauração, com exceção dos estabelecimentos de bens e serviços essenciais.

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Economia

Gasóleo mais barato 1 cêntimo esta segunda-feira

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O preço do gasóleo está um cêntimo mais barato, esta segunda-feira, tal como apontavam as previsões da imprensa nacional, no final da última semana, verificando-se o preço de 1,7497 euros por litro.

Já o preço do litro de gasolina 95 mantém-se inalterado, a cerca de 1,695 euros.

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País

Mulher de 69 anos perde a vida após sofrer “problema de saúde repentino” na Corrida do Dragão

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Uma mulher de 69 anos perdeu a vida, este domingo, enquanto participava na Corrida do Dragão, no Porto.

As únicas informações oficiais sobre o sucedido foram avançadas pelo próprio clube que afirmou que a vítima “sofreu um problema de saúde repentino e acabou por falecer”, lamentando o sucedido.

De acordo com uma fonte citada pelo JN, a mulher encontrava-se deitada no chão e inconsciente perto do fim do percurso.

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País

Preço da carne pode aumentar entre 15 a 20% até fevereiro

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O preço da carne poderá aumentar entre 15 e 20 por cento até fevereiro. A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes alerta que estes aumentos poderão traduzir-se numa diminuição do consumo e que o setor pode vir a passar dificuldades.

A instabilidade do mercado, nomeadamente o preço dos cereais, deverá traduzir-se numa diminuição do número de animais para consumo.

Para a Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes, há ainda outros fatores como o aumento dos custos das matérias primas, do transporte, da eletricidade e do gás, que poderão agravar ainda mais a subida do preço da carne.

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Desporto

Benfica conquista Supertaça feminina de futsal

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O Benfica conquistou este domingo pela sétima vez a Supertaça feminina de futsal, ao bater na final, disputada no Centro de Congressos e Desportos de Matosinhos, o Nun’Álvares por 4-3, no desempate por penáltis.

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País

Governo gasta 800 mil euros em obras de arte

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O Governo aprovou a aquisição de 73 obras de arte de 64 artistas, em 2022, para a Colecção Estatal de Arte Contemporânea (CACE), no valor de 800.000 euros.

Numa declaração, o Ministério da Cultura revelou que o Ministro Pedro Adão e Silva “aprovou o relatório e propostas de aquisição no contexto do programa anual do Estado para a aquisição de arte contemporânea para 2022”.

Entre as obras propostas para aquisição estão obras de Alice dos Reis (nascida em 1996 e a artista mais jovem do grupo), Ana Hatherly, Ana Mata, André Guedes, António Caramelo, Carlos Bunga, Catarina Lopes Vicente, Délio Jasse, Edgar Martins, Isabel Cordovil, Jonathan Uliel Saldanha, Leonor Antunes (autora da peça mais cara da lista, “Tapete”, no valor de 64.000 euros), Manuela Marques, Maria Lino, Nástio Mosquito, Paulo Catrica, Rita GT, entre muitos outros.

Segundo o relatório da Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea, enviado juntamente com a declaração do ministério, para além das obras propostas, recomenda-se também a produção de um catálogo com as aquisições e uma exposição conjunta das obras adquiridas entre 2021 e 2022.

Criada na década de 1970, com o objectivo de se tornar uma colecção representativa da produção artística nacional, a então “Colecção SEC” fez aquisições ao longo das décadas, mas ficou paralisada durante cerca de 20 anos.

As aquisições foram retomadas em 2019, através da criação de comissões de identificação de obras de artistas contemporâneos, com vista à sua integração no programa do Estado para a aquisição de arte contemporânea portuguesa.

Este programa foi relançado pelo Governo após um grupo de 200 artistas plásticos ter exigido, em 2018, medidas urgentes para o sector da arte contemporânea ao Primeiro-Ministro, António Costa, que criou um programa de aquisição por dez anos, começando com um orçamento de 300.000 euros para 2019.

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País

Cada vez mais estrangeiros escolhem Portugal para comprar casa

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As transacções imobiliárias de compradores estrangeiros no segundo trimestre do ano “continuaram a aumentar a taxas significativamente superiores”, de acordo com o INE.

Das mais de 43.000 casas vendidas no segundo trimestre, quase 3.000 (6,4%) foram compradas por pessoas com domicílio fiscal fora de Portugal, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). As transacções de casas com este perfil de comprador “continuaram a aumentar a taxas significativamente mais elevadas”, revela o Instituto Nacional de Estatística.

Entre Abril e Junho, foram transaccionadas 43.607 casas (um total de 8,29 mil milhões de euros), das quais 40.824 (7,3 milhões de euros) foram compradas por pessoas residentes no país. Assim, as restantes 2.783 unidades foram adquiridas por compradores com residência fiscal fora de Portugal.

Em termos de valor, 7,3 mil milhões de euros referem-se a casas compradas por pessoas residentes em Portugal. Com isto, as casas compradas por estrangeiros ou emigrantes totalizaram quase um bilião. “As transacções referentes a compradores com domicílio fiscal fora do território nacional continuaram a aumentar a taxas significativamente mais elevadas”, diz o INE.

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País

Três dezenas de pessoas manifestam-se em Lisboa contra o custo de vida

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Os manifestantes concentraram-se no largo de São Domingos, na zona do Rossio, em Lisboa, munidos de cartazes e tarjas para ecoar em uníssono palavras de ordem contra a inflação e a “especulação de preços”, dizendo que “não podem ser sempre os mesmos a pagar”.

“Primeiro foi a crise, depois a covid e agora é a guerra. Vamos ao supermercado e está tudo mais caro. Não queremos, mais uma vez, pagar uma crise da qual não temos culpa. Não podem ser sempre os mesmos”, disse à agência Lusa Pedro Lago, um dos responsáveis movimento “Os mesmos de sempre a pagar”.

Segundo Pedro Lago, os salários e as reformas “precárias” tornam “insuportável” estes aumentos e, nesse sentido, defende uma intervenção “mais efetiva” do Governo.

“De pouco vão servir os poucos apoios do Governo se os preços não forem fixados. É urgente fixar os preços dos alimentos, dos combustíveis e das rendas. É necessário aumentar os salários e as reformas e as pensões”, defendeu.

Um dos participantes nesta manifestação foi o jovem Rodrigo Figueiredo, de 19 anos, que mostrou a sua preocupação à Lusa pelo aumento do custo de vida.

“É preciso urgentemente baixar o IVA, aumentar os salários e dar mais dignidade às pessoas. Eu como jovem sinto que o meu futuro, assim, não pode ser risonho”, apontou.

No mesmo sentido, Sertório Tecurto, de 70 anos, alertou para as dificuldades sentidas pelos jovens e pelos reformados, manifestando-se “bastante apreensivo”.

“Eu olho para as dificuldades que sinto, cada vez que vou ao supermercado, porque a minha reforma é baixa, mas também para as dificuldades que as minhas netas sentem. Uma delas já assinou 14 contratos de trabalho precários. Existe também o problema com o preço das rendas. Acabamos também por ter de as ajudar”, contou.

Durante o dia de hoje estão também agendadas ações de protesto do mesmo movimento nos distritos do Porto, Leiria, Braga, Santarém, Évora, Coimbra, Aveiro, Beja, Portalegre e Setúbal.

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Preços dos combustíveis descem na próxima segunda-feira. Veja as previsões

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O gasóleo deverá descer cerca de 1,5 cêntimos por litro na próxima segunda-feira e a gasolina deverá embaratecer cerca de 1 cêntimo por litro.

São estas as estimativas no final desta semana, segundo fontes de mercado e de acordo com a evolução das cotações internacionais dos produtos petrolíferos.

Confirmando-se esta estimativa, embora as descidas sejam pequenas, elas somam-se à forte descida do gasóleo na última segunda-feira. Na gasolina, pelo contrário, os preços têm permanecido estáveis desde 5 de setembro.

Esta quinta-feira, um litro de gasóleo simples foi vendido em média em Portugal continental por 1,752 euros, pelo que na próxima semana deverá descer para a casa dos 1,737 euros. No início deste mês de setembro, o preço estava nos 1,887 euros por litro.

Já a gasolina simples está a um preço final de 1,693 euros por litro no final desta semana, pelo que deverá descer para um valor a rondar os 1,6 euros na próxima semana, quando no princípio de setembro estava a 1,78 euros por litro.

Todos estes preços passados aqui citados são os publicados oficialmente pela Direção Geral de Energia e Geologia.

Recorde-se que os preços dos combustíveis são livres em Portugal, pelo que variam todos os dias e de forma diferente por marca e mesmo por posto. Contudo, tradicionalmente é à segunda-feira que as maiores variações se verificam.

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Covid – 19: Casos podem aumentar. Óbitos e internamentos estabilizados

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O número de casos de infeção por covid-19 regista uma “possível inversão de tendência” para crescente, mas a mortalidade por covid-19 e a ocupação hospitalar mantêm-se estabilizadas, indica o relatório da evolução da pandemia.

O número de novas infeções pelo coronavírus SARS-CoV-2 por 100 mil habitantes, acumulado nos últimos sete dias, foi de 178 casos, com “possível inversão de tendência para crescente” a nível nacional, refere o documento da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Ricardo Jorge (INSA) divulgado esta sexta-feira.

Segundo a DGS e o INSA, o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus apresentou um valor superior a 1 a nível nacional, assim como no Norte, em Lisboa e Vale do Tejo, no Alentejo, no Algarve, nos Açores e na Madeira, o que “indica uma tendência crescente de novos casos nestas regiões”.

Apesar do aumento da incidência, o relatório avança que se regista uma estabilização da ocupação hospitalar por casos de covid-19, com um total de 422 internados na última segunda-feira.

Quanto aos cuidados intensivos, os 27 doentes internados nessas unidades em Portugal continental correspondiam a 10,6% do limiar definido como crítico de 255 camas ocupadas por casos de covid-19.

De acordo com o documento, a mortalidade específica por covid-19 estava nos 7,2 óbitos a 14 dias por um milhão de habitantes, indicando uma estabilização, mas com uma possível tendência decrescente, valor que é bastante inferior ao limiar de 20,0 mortes definido pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC).

O INSA adianta ainda que a linhagem BA.5 da variante Ómicron continua a ser “claramente dominante em Portugal”, sendo responsável por 95% das infeções registadas no país.

“Entre as diversas sublinhagens em circulação em Portugal, destacam-se as BA.4.6 e BF.7, as quais apresentam mutações adicionais de interesse, com uma frequência relativa tendencialmente crescente em Portugal e uma considerável circulação em alguns países”, adianta o documento.

Perante estes indicadores, a DGS e o INSA recomendam que seja mantida a vigilância da situação epidemiológica da covid-19, a manutenção das medidas de proteção individual, a vacinação de reforço e a comunicação frequente destas medidas à população.

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Emitido mandado de detenção para Vale e Azevedo

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Tribunal de Lisboa afirma que o ex-presidente do Benfica recusa-se deliberadamente a comparecer perante o juiz. Está em causa um processo em que Vale e Azevedo é acusado de prestar garantias falsas de três milhões de euros em processos judiciais e de tentar burlar o BCP.

Esta sexta-feira, foi emitido um mandado de detenção para o antigo presidente do Benfica, João Vale e Azevedo, avança a CNN Portugal.

Em causa está um processo em que Vale e Azevedo é acusado de prestar garantias falsas de cerca de três milhões de euros em processos judiciais e de também tentar burlar o BCP para obter um crédito de 25 milhões de euros.

De acordo com o canal de notícias, o Tribunal de Lisboa considerou o ex-presidente do clube da Luz contumaz, que deliberadamente se recusa a comparecer perante o juiz que o citou. Desde março de 2019 que o tribunal tenta, sem sucesso, notificar João Vale e Azevedo para ser julgado neste processo. O ex-presidente do Benfica vive e trabalha em Londres.

Há cerca de três meses, a 30 de junho, o tribunal decretou um prazo de 30 dias para que Vale e Azevedo se apresentasse à justiça, mas “até ao momento, e decorrido tal prazo, não se apresentou”, de acordo com a declaração dos juízes a que a CNN Portugal teve acesso.

Vale e Azevedo é declarado fugido à justiça e poderá ser julgado à revelia, sem ser necessária a sua presença em tribunal. Foi então emitido um mandado de detenção, que pelo facto do arguido viver em Londres, será acompanhado por um mandado internacional.

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