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Comissão Europeia pede a Portugal mais esforço no combate à corrupção

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Considerando que não basta existirem leis nacionais anti-corrupção, a Comissão Europeia quer que Portugal “faça mais” para a combater, nomeadamente dando mais recursos e especializando autoridades policiais.

“Vamos pedir às autoridades portuguesas para fazerem mais [no combate à corrupção], relativamente à alocação de recursos e à formação e especialização das autoridades policiais”, diz Didier Reynders em entrevista, em Bruxelas.

Em causa está o relatório sobre o Estado de direito na União Europeia (UE) apresentado em setembro de 2020 pela Comissão Europeia e que estará hoje em discussão na Assembleia da República. No caso de Portugal, uma das maiores preocupações é a falta de meios para o combate à corrupção.

“Estamos certos de que o enquadramento legal existe, mas há limitações a uma luta eficiente contra a corrupção e isso deve-se à falta de recursos e de especialização das autoridades policiais”, vinca Didier Reynders, que irá hoje discutir este relatório com o parlamento português.

“É útil estarmos presentes no parlamento nacional, porque teremos não só uma discussão com o partido do Governo, mas também com a oposição, e tentarei fazer o mesmo com a sociedade civil”, acrescenta o comissário europeu.

O Relatório de 2020 sobre o Estado de direito refere que, em Portugal, “o quadro jurídico-penal para combater a corrupção já se encontra, em grande medida, em vigor”, estando também a ser “elaborada uma estratégia nacional de combate à corrupção”.

Porém, de acordo com o documento, as “diferentes respostas políticas e legislativas constituem uma manta de retalhos”, além de que “a falta de recursos e de especialização das autoridades policiais tem condicionado os resultados dos processos judiciais contra a corrupção”.

“Nós não criticamos o enquadramento legal — e estamos seguros de que existe um quadro legal para a luta contra a corrupção –, mas é mais uma questão de recursos e essa foi a dificuldade que identificámos”, precisa Didier Reynders.

O responsável diz também à Lusa que “é preciso analisar, num futuro próximo, as disposições orçamentais para o combate à corrupção no que toca à especialização das autoridades policiais e se será possível haver estruturas dedicadas ao combate à corrupção”.

Já notando que, em 2019, foi adotado um pacote legislativo sobre a transparência nos cargos públicos, declarações de património e rendimentos e incompatibilidades, Didier Reynders sublinha ser “preciso vê-lo em funcionamento”.

“Quando se criam regras para declarações de património e rendimentos e as incompatibilidades é preciso implementá-las e monitorizá-las”, reforça.

E sintetiza: “É, acima de tudo, uma questão de implementação [das medidas anunciadas] e essa aplicação não passa apenas por criar novas unidades — como a entidade dedicada à transparência –, mas sim com recursos suficientes e é isso que vamos monitorizar”.

Esse relatório menciona ainda que “o sistema judicial português continua a apresentar algumas carências em termos de eficiência, nomeadamente nos tribunais administrativos e fiscais” e, sobre esta questão, Didier Reynders defende que Portugal deve apostar “cada vez mais em ferramentas digitais”.

Ainda antes do lançamento do novo relatório sobre o Estado de direito na UE, em julho próximo, o comissário quer ver progressos nesta área da digitalização dos sistemas judiciais, exortando Portugal a fazer esta aposta através do seu plano nacional de recuperação e resiliência, com base no fundo criado para o pós-crise da covid-19.

“É muito importante que todos os países deem atenção à digitalização do sistema judicial. Espero que esta seja não só uma prioridade de Portugal, mas também de todos os Estados-membros”, adianta Didier Reynders.

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