Ana Gomes pretende provar ilegalidade do partido Chega

A ex-eurodeputada Ana Gomes decidiu avançar com uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) para extinguir o partido liderado por André Ventura. Segundo avança o “Diário de Notícias”, Ana Gomes apresenta uma lista com mais de 40 pontos, pedindo à PGR que “instrua o MP a desencadear um processo de reapreciação da legalidade do Partido Chega pelo TC e de consideração da eventual extinção judicial desse partido”.

Ana Gomes já tinha prometido avançar para a PGR caso fosse eleita nas últimas presidenciais, mas, apesar de não ter conseguido ficar à frente de Marcelo Rebelo de Sousa, manteve a promessa e defende que “o Tribunal Constitucional e o Ministério Público não podem continuar a eximir-se à responsabilidade que lhe está cometida”.

Além do pedido de investigação às origens do financiamento do partido, Ana Gomes pede sejam analisadas “as agressões, ameaças e incitamentos à violência que o referido partido, seus dirigentes e diversos militantes vêm desencadeando contra jornalistas e ativistas políticos, incluindo a signatária”.

“Cabe ao MP requerer a extinção de partidos políticos qualificados como partido armado ou de tipo militar, militarizado ou paramilitar, ou como organização racista ou que perfilha a ideologia fascista”, refere a ex-candidata às eleições presidenciais. Além disso, promete levar o assunto até à Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à Europol.