Siga-nos nas redes
“E-REDES”

País

AT: Prazo para alteração do agregado familiar termina hoje

Publicado

em

O prazo para os contribuintes indicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira a composição do seu agregado familiar em 31 de dezembro de 2020, termina hoje.

A atualização do agregado familiar, feita através do Portal das Finanças, é especialmente relevante para os contribuintes que ao longo do ano passado mudaram de estado civil, tiveram filhos ou os viram ultrapassar a idade a partir da qual deixam de ser considerados fiscalmente dependentes ou ainda para aqueles que mudaram de morada.

Esta comunicação do agregado familiar tem também de ser feita, e neste caso por ambos os pais, quando há guarda conjunta de dependentes, sendo que neste caso devem indicar quem tem a responsabilidade parental, se existe ou não residência alternada e qual a percentagem de despesa que cada progenitor suporta.

Além de uma dedução específica por dependente – que é de 600 euros se este tiver mais de três anos e de 725 euros com idade inferior – os pais podem usar as despesas relacionadas com a educação e saúde dos filhos para abater ao imposto.

A validação do agregado familiar permite aos contribuintes beneficiar do IRS automático (caso preencham o perfil de rendimentos requerido para se ser contemplado por este automatismo) e permite à AT efetuar os cálculos necessários para que as pessoas dispensadas da entrega da declaração do IRS possam obter e beneficiar de isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou da tarifa social de eletricidade, pr exemplo.

A comunicação do agregado familiar é um dos primeiros passos na preparação da entrega da declaração anual do IRS, seguindo-se, até 25 de fevereiro, o prazo para o registo ou confirmação das faturas emitidas em 2020 bem como a resolução de pendências (o que acontece sempre que um estabelecimento tem mais do que um registo de atividade – CAE).

O calendário associado à campanha do IRS prevê ainda que entre 16 e 31 de março os contribuintes possam consultar as despesas dedutíveis e reclamar, caso detetem alguma omissão ou inexatidão nas despesas ou no seu cálculo, relativamente aos gastos gerais familiares e às despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura apurados pela AT.

Relativamente às despesas com educação ou saúde, lares ou habitação, os contribuintes podem corrigir os valores apurados pela AT aquando da entrega da declaração anual do IRS, indicando nessa altura os valores que consideram corretos através do Anexo H.

Esta possibilidade de o contribuinte recusar os valores apurados pela AT caso este não coincida com as faturas que tem na sua posse, implica que estas sejam guardadas durante pelo menos quatro anos.

Até 31 de março pode também ser indicada a entidade a quem se pretende consignar 0,5% do IRS liquidado e/ou o montante correspondente a 15% do IVA suportado em despesas com restaurantes, alojamentos, cabeleireiros, oficinas ou veterinários. Esta opção pode também ser feita aquando da entrega da declaração do IRS.

A entrega da declaração do IRS ocorre de 01 de abril a 30 de junho e o reembolso ou pagamento do imposto tem como data limite 31 de agosto.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

Jornal

Rádio

Artigos Recentes

Paíshá 7 horas

Marcelo exige mais “medidas de emergência e de apoio”, para compensar os “sacrifícios”

O Presidente da República insistiu hoje no apelo a mais “medidas de emergência e de apoio”, para compensar os “sacrifícios...

Bragahá 8 horas

Farmacêutico de Braga absolvido de acusação de violência doméstica após desistência

O Tribunal de Braga absolveu hoje um farmacêutico de Amares que estava acusado pelo Ministério Público de violência doméstica e...

Paíshá 8 horas

Marcelo pede um desconfinamento “estudado” para não se repetirem erros passados

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje que se estude e prepare com tempo o futuro desconfinamento,...

Paíshá 9 horas

Marcelo elogia “coragem” dos portugueses e pede contingência para a Páscoa

Marcelo Rebelo de Sousa dirige-se neste momento aos portugueses após a confirmação da renovação do estado de emergência até 16...

Paíshá 11 horas

Covid-19: Número de vacinados superou o número de infetados este fim de semana

O ministro da Administração Interna falou hoje num caminho para “uma primavera de esperança” após os “pesados dias de janeiro”,...

Paíshá 11 horas

Ministra da Saúde: “Não há culpados, há uma doença. Somos todos portugueses”

A ministra da Saúde negou hoje que existam culpados, mas sim “uma doença” que levou às medidas de confinamento geral...

Paíshá 12 horas

É oficial: Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 16 de março

O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da...

Paíshá 12 horas

PSD exige ao Governo “um caminho” de saída para o desconfinamento

O PSD exigiu hoje ao Governo que aponte “um caminho” para o desconfinamento, defendendo que este deve ocorrer “quando os...

Lifestylehá 13 horas

Até quando pode durar a perda de paladar e olfato?

A perda de olfato e paladar é um dos sintomas de infeção por Covid-19 mais comuns e, mesmo após a...

Famalicãohá 13 horas

Famalicão: Trânsito cortado no viaduto da Rua da Estação na próxima segunda-feira

A autarquia de Vila Nova de Famalicão informa que, na sequência da construção da ligação da via ciclo-pedonal Famalicão-Póvoa ao...

Bragahá 13 horas

Homem ameaça proprietário com seringa para assaltar loja em Braga

A PSP deteve um homem de 36 anos que furtou artigos de um estabelecimento comercial em Braga e ameaçou o...

Paíshá 13 horas

Cuidado: E-mail falso para pagento de multas é uma fraude

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) alertou esta quinta-feira para a existência de e-mails fraudulentos em seu nome que...

Paíshá 14 horas

Escuteiros portugueses distinguidos com o Prémio do Cidadão pelo Parlamento Europeu

O Corpo Nacional de Escutas (CNE) foi distinguido pelo Parlamento Europeu com o Prémio do Cidadão Europeu 2020 pelo projeto...

Paíshá 14 horas

Covid-19: Mais 49 mortos e 1.160 novos infetados nas últimas 24 horas

Portugal contabiliza hoje mais 49 óbitos provocados pela pandemia e 1160 novos casos de infeção, segundo o relatório diário emitido...

Mundohá 15 horas

“Alarmante”: Variante detetada em Nova Iorque é 40% mais infeciosa e cresce rapidamente

Uma nova variante da covid-19, detetada em Nova Iorque e identificada com a estirpe B.1.526. Segundo o New York Times,...

Desportohá 15 horas

Estado do guarda-redes do FC Porto é “muito grave” com “prognóstico muito reservado”

A situação clínica de Alfredo Quintana, guarda-redes de andebol do FC Porto e da seleção portuguesa, que na segunda-feira sofreu...

Paíshá 16 horas

Governo: Plano de desconfinamento que circula na internet é falso

O Governo chamou hoje a atenção da população para um falso plano de desconfinamento, que se apresenta como oficial. “Este...

Desportohá 16 horas

Guarda-redes Luiz Júnior renova contrato com o FC Famalicão até 2026

O guarda-redes Luiz Júnior e o FC Famalicão prolongaram o seu vinculo até à época 2025/2026. O guardião de 20...

Bragahá 16 horas

GNR apreende material contrafeito avaliado em 346 mil euros em Fafe

A GNR anunciou hoje a apreensão de 125.560 artigos contrafeitos, avaliados em 346.680 euros, que se encontravam num veículo pesado...

Paíshá 17 horas

Gripe: Maior aposta na vacinação irá reduzir risco de outras doenças

Os autores de um estudo que analisou as últimas 10 épocas gripais em Portugal defendem uma maior aposta na vacinação...

Arquivo

FAMA NAS REDES

Mais Vistos

ANUNCIE NESTE ESPAÇO > ligue +351252308147 ou WhatsApp para +351963964191