País
Teletrabalho: CGTP defende que empresas devem suportar custos como água e eletricidade

A CGTP reivindica o pagamento pelas empresas dos custos acrescidos com o teletrabalho, como luz e água, depois da pandemia de covid-19 ter posto cerca de um milhão de pessoas a trabalhar em casa.
De acordo com uma análise do Gabinete de Estudos Sociais da CGTP, a central sindical defende que é fundamental assegurar o cumprimento de um conjunto de normas legais e contratuais já existentes sobre o teletrabalho e lembra que os direitos laborais não foram suspensos para os trabalhadores neste regime.
A central sindical exigiu ainda que todos os acréscimos de despesas provocados ao trabalhador pelo teletrabalho sejam suportados pelas entidades patronais, incluindo a energia e a água.
“Esta é uma matéria em que, por norma, as empresas procuram fugir, remetendo para a discussão e compromisso individual com os trabalhadores. Uma situação que os sindicatos podem e devem assumir como tarefa sua, sob pena dos assalariados serem espoliados do reembolso das referidas despesas”, defendeu a CGTP.
Segundo a análise, no segundo trimestre de 2020 trabalharam sempre ou quase sempre a partir de casa 1,094 milhões de trabalhadores, dos quais 1,038 milhões em teletrabalho, o que corresponde a mais de um quinto do emprego total.
A quase totalidade dos trabalhadores (998.500) foi trabalhar para casa devido à pandemia.
As mulheres representaram 55% do total dos trabalhadores em teletrabalho.
“Na segunda metade do ano estes números diminuíram, ainda que continuem a ser expressivos, tendo descido também o peso das mulheres trabalhadoras no total”, refere o estudo promovido pela Comissão para a Igualdade da CGTP.
No terceiro trimestre de 2020 cerca de 682.000 trabalhadores exerceram as suas funções sempre ou quase sempre em casa, o que corresponde a 14,2% do emprego total. Destes, 539.600 fizeram-no devido à covid-19 e mais de 644.000 estiveram em teletrabalho, sendo metade mulheres.
No quarto trimestre de 2020 havia cerca de 598.000 trabalhadores a trabalhar sempre ou quase sempre em casa, o que corresponde a 12,3% do total, tendo diminuído para 474.400 os que indicaram ser a pandemia a razão para tal. Em teletrabalho estiveram 563.500 trabalhadores, sendo quase metade mulheres.
Para a CGTP “a prestação de trabalho em regime de teletrabalho constituiu a mudança mais importante no domínio da organização do trabalho no período mais recente”.
No enquadramento do estudo sobre as implicações do teletrabalho na vida dos trabalhadores, a central sindical considerou que o teletrabalho, que foi “apresentado como uma inovação […] nesta época de pandemia da covid-19, rapidamente se revelou como mais uma forma de fragilizar e explorar as mulheres e homens trabalhadores”.
A Intersindical salientou, a propósito, o agravamento das dificuldades de conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar, o aumento dos ritmos de trabalho, a pressão para a desregulação dos horários e o isolamento.
“Faltam condições habitacionais e socioeconómicas.[…] O tempo volta para trás com a tentativa do regresso das mulheres a casa. Acentuam-se as situações de stress, assédio laboral e burnout/esgotamento das mulheres e homens que se encontram em teletrabalho”, referiu.

Economia
Nova fase do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho começa esta segunda-feira

O projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho arranca esta segunda-feira, com a adesão de 39 empresas e cerca de mil trabalhadores, revelou o Ministério do Trabalho.
As empresas aderentes “estão distribuídas por 10 distritos, com Lisboa, Porto e Braga a serem as principais localizações das empresas”, refere a agência Lusa, citando fonte do ministério.
Entre estas 39 empresas “está um instituto de investigação, uma creche, um centro de dia, um banco de células estaminais que trabalha sete dias, e empresas do setor social, indústria e comércio”, menciona a mesma informação, referenciando que “ao todo, o piloto arranca com cerca de mil colaboradores”.
Deste universo de empresas, há 12 que são associadas do projeto e iniciaram a semana de quatro dias no final de 2022, ou início de 2023, e que “vão usufruir do apoio da equipa de coordenação nas novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho”.
As principais áreas representadas na segunda fase do projeto são atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, com quase 40%, seguindo-se educação e atividades de informação e de comunicação, com cerca de 15%, cada.
País
Condutores deixam de ser obrigados a apresentar selo do seguro na janela do carro

O Parlamento aprovou uma proposta que elimina a obrigação de exibir os detalhes do seguro automóvel na janela do carro, bem como as multas associadas a isso.
A proposta, resultante de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, o PSD absteve-se e o Chega votou contra.
Salientando as razões para a apresentação desta proposta, a IL salientou que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras, não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas por esquecer um simples papel que apenas transmite informações que já estão em posse da pessoa”, apontaram.
O texto final acrescenta alguns pontos ao artigo da lei que define as regras para a emissão de documentos que comprovam o seguro, estipulando que esses documentos podem ser emitidos e disponibilizados por meios eletrónicos, “sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos adicionais, a pedido do tomador do seguro ou, quando aplicável, do segurado, ou nos casos em que não possuam comprovadamente meios eletrónicos adequados para a transmissão e receção segura dos mesmos”.
Esses documentos emitidos eletronicamente “substituem o certificado de seguro em papel”, é explicado no mesmo.
Economia
Preço dos alimentos essenciais está no valor mais baixo deste ano -DECO

Segundo a associação de defesa dos direitos dos consumidores DECO, O cabaz dos 63 produtos alimentares essenciais monitorizado custava, no último dia deste mês e maio, 217,60 euros, sendo este o valor mais baixo registado este ano.
“Este valor representa uma diminuição de 2,49 euros (menos 1,13%) em comparação com o preço da semana passada”, afirma a defesa do consumidor.
Comparativamente ao mesmo período do ano passado, o preço do cabaz subiu 11,62 euros (mais 5,64%). Há um ano, comprar exatamente os mesmos bens essenciais custava 205,98 euros.
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