País
Costa apela aos portugueses pela Europa que repitam votação das Legislativas 2022

O primeiro-ministro, António Costa, apelou, esta sexta-feira, aos cidadãos portugueses que residem no círculo da Europa que repitam, em 12 e 13 de março, o “acréscimo muito significativo da participação” registado nas eleições legislativas em 30 de janeiro.
Questionado, numa conferência de imprensa em Bruxelas, sobre se está preocupado com o adiamento da entrada em funções do novo Governo, à luz da decisão do Tribunal Constitucional de anular o escrutínio no círculo da Europa, António Costa começou por responder que a sua preocupação pessoal “é irrelevante neste caso concreto”, pois “os factos são os factos”
“O Tribunal Constitucional determinou a anulação do escrutínio no circulo da Europa, determinou a sua repetição, e a Comissão Nacional de Eleições fixou 12 e 13 de março como as datas para a realização dessa votação. Aquilo que tenho a apelar a todos os cidadãos que residem fora de Portugal, no círculo da Europa, é que correspondam, votando nestes dia 12 e 13, tal como fizeram no passado dia 30 de janeiro, onde houve um acréscimo muito significativo da participação, e é importante que assim se repita”, disse.
“Quanto aos mais – prosseguiu -, a consequência natural é que o atual Governo vai prolongar a sua vigência, está na plenitude de funções, só entrará na situação de Governo de gestão quando entrar em funcionamento a nova Assembleia da República”, o que disse prever que aconteça “na véspera do dia em que o novo Governo possa entrar em funções”.
Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas, após o Tribunal Constitucional declarar a nulidade das eleições legislativas nestas assembleias, na sequência da anulação de 80% de votos.
Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.
A Comissão Nacional de Eleições deliberou na quarta-feira que a repetição da votação presencial no círculo da Europa terá lugar dias 12 e 13 de março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até 23.
O número de eleitores inscritos neste círculo é de 946.841. Deste total, apenas 400 eleitores se inscreveram para votar presencialmente, mantendo-se o número em relação às eleições de 30 de janeiro.

País
Gasolina aumenta 3 cêntimos a partir de segunda-feira

Os preços dos combustíveis mais usados vão seguir tendências diferentes a partir de segunda-feira, com o aumento de 3 cêntimos na gasolina 95 e com um decréscimo de 1 cêntimo para o gasóleo, de acordo com a imprensa nacional.
Antes que se verifiquem estas previsões, o litro de gasolina 95 custa atualmente uma média de 1,669 euros, enquanto que o de gasóleo está situado nos 1,506 euros.
Desporto
Nadador Diogo Ribeiro bate recorde nacional dos 50 metros livres e garante participação nos Jogos Olímpicos de Paris 2024

Diogo Ribeiro estabeleceu, esta quinta-feira, o novo recorde nacional dos 50 metros livres e garantiu a obtenção dos mínimos para os Jogos Olímpicos de Paris 2024 e para o Campeonato Mundial de Natação em Fukuoka. O atleta do Benfica registou o melhor tempo nas eliminatórias, com 21,87 segundos, ultrapassando o anterior recorde português estabelecido por Miguel Nascimento em Oeiras, a 30 de setembro de 2022.
O segundo melhor tempo foi conseguido pelo ucraniano Andrii Govorov, que representa o Vitória SC, com 21,98 segundos, marca que também lhe garante a obtenção dos mínimos para o Mundial.
Miguel Nascimento (Benfica) alcançou o terceiro melhor tempo nas eliminatórias (21,99 segundos), ficando a apenas três centésimos de segundo dos mínimos olímpicos, o que lhe permite garantir a participação no Mundial de Fukuoka.
O quarto melhor registo foi alcançado por Miguel Marques (Benfica), com 22,70 segundos, marca que garante a sua presença no Campeonato Europeu de Juniores.
Estes resultados nas eliminatórias aumentam as expectativas para a final dos 50 metros livres, que se realiza hoje a partir das 17h00.
Na primeira sessão do primeiro dia do evento, Gonçalo Azevedo (CN Maia) bateu o recorde nacional dos 50 metros costas na categoria de juvenis A. O nadador da Maia concluiu a prova em 27,58 segundos, superando o anterior recorde de 27,60 segundos, estabelecido por Rodrigo Rodrigues (SCE) em Coimbra, a 10 de julho de 2022.
Economia
Regime de IVA de 0% nos alimentos vai durar 6 meses

Prevê-se que o pacto relativo à taxa zero de IVA, celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), esteja em vigor durante seis meses, com campanhas comerciais reforçadas e uma nova comissão que garantirá a redução de preços.
“O presente pacto estará em vigor por um período de seis meses a partir da data da sua assinatura e estará sujeito a uma avaliação intercalar após três meses”, lê-se no documento, ao qual a Lusa teve acesso, assinado pelo primeiro-ministro António Costa e pelos representantes da APED e da CAP.
A distribuição compromete-se, no pacto assinado, a reduzir o preço dos 44 alimentos isentos de IVA listados no anexo do documento, não incluindo o corte fiscal na margem comercial, e a reforçar as campanhas comerciais, “por um período mínimo de seis meses”, nos preços de venda isentos de IVA, com vista a promover essas vendas e, assim, “contribuir para a estabilização” dos preços, dentro dos limites legais.
O pacto assinado prevê também a formação de uma Comissão de Monitorização, com vista a “acompanhar a implementação dos compromissos” do acordo, comprometendo as partes a colaborar entre si na partilha de informação.
No anexo do pacto, a lista de produtos com taxa zero de IVA inclui pão, batatas, massa, arroz.
Nos legumes, cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, curgete, alho-francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafre e nabo.
Em frutas, prevê-se taxa zero de IVA para maçãs, bananas, laranjas, peras e melões.
As leguminosas incluem feijão vermelho, feijão-frade, grão-de-bico e ervilhas.
Em produtos lácteos, leite de vaca, iogurte, queijo.
Também existe taxa zero de IVA para porco, frango, peru e carne bovina.
No pescado, bacalhau, sardinhas, pescada, cavala, atum em conserva, dourada e carapau.
Também existe taxa zero de IVA para ovos de galinha e, em gorduras e óleos, azeite, óleos vegetais e manteiga.
A alteração da taxa de IVA para estes 44 alimentos, considerados essenciais para uma alimentação saudável pelas famílias, estará ainda sujeita à aprovação do Conselho de Ministros.
A aplicação da taxa de 0% de IVA a este conjunto de produtos e o reforço do apoio à produção terão um custo de cerca de 600 milhões de euros, anunciou o Primeiro-Ministro, António Costa, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do pacto.
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