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País

É oficial: Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 16 de março

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O parlamento autorizou hoje a renovação do estado de emergência até 16 de março para permitir medidas de contenção da covid-19, com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas três anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República em 13 e 28 de janeiro e em 11 de fevereiro.

No texto introdutório do diploma enviado para o parlamento, o Presidente da República – que falará hoje ao país às 20:00 – defende que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que se impõe manter o estado de emergência para “permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia” de covid-19, mas pede ao executivo que “aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio” às famílias e empresas, incluindo moratórias e apoios a fundo perdido.

Este foi o 12.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.

No projeto de decreto hoje aprovado, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.

No capítulo das restrições ao ensino presencial, reitera-se que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 01 de março. A renovação hoje autorizada terá efeitos no período entre 02 e 16 de março.

Nos termos da Constituição, cabe ao Presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Em Portugal, morreram 16.185 pessoas dos 801.746 casos de infeção confirmados com o novo coronavírus, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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País

Aplicavam botox sem licença em Braga. Considerados “perigo iminente para a saúde” dos clientes

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decretou a suspensão imediata da atividade de um estabelecimento em Braga por prática de cuidados de saúde na área da estética por profissional não habilitado, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ERS acrescenta que a situação configurava um “perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes”.

A ERS explica que no referido estabelecimento eram realizados procedimentos que requeriam o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos de uso exclusivo por médico.

Em causa, concretamente, procedimentos invasivos de injeção/inserção de produtos na pele, designadamente, aplicação de fios tensores, escleroterapia, botox, ácido hialurónico, multivitamínicos e outras soluções.

Outro procedimento é a remoção de nevos/sinais por cauterização com jato de plasma.

“Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética”, refere o comunicado.

A medida cautelar será declarada extinta “quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes”.

Caso contrário, a medida poderá passar pela cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados na área da saúde.

Os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público, à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e à Administração Central do Sistema de Saúde.

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Famalicão

Famalicão: Jovem de 20 anos atropelada mortalmente. Condutor está em fuga.

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Foto: INEM/DR

Na sequência de um atropelamento em Famalicão, uma jovem de cerca de 20 anos morreu este sábado à noite. Do acidente resultou ainda num ferido grave, da mesma idade, avançou fonte do Comando Sub-regional do Ave.

O atropelamento ocorreu na variante nascente, no sentido Famalicão-Porto, em Gavião.

Após terem sofrido um despiste, do qual terão saído ilesos, os dois jovens estavam na berma da estrada a aguardar que o veículo fosse rebocado. Acabaram por ser atropelados por um outro automóvel “que se colocou em fuga e que ainda estará em fuga”, disse a mesma fonte.

O ferido grave foi transportado para o hospital de Braga.

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País

Doentes oncológicos poderão levantar medicamentos nas farmácias a partir do próximo semestre

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Milhares de doentes, como é o caso dos dentes oncológicos, que têm que se deslocar, obrigatoriamente, ao hospital para levantar os seus medicamente, vão, a partir do próximo semestre, poder levantar o receituário numa farmácia.

A medida já foi testada em alguns pontos do país, mas será alargada a todo o país.

O acesso facilitado às terapêuticas abrange doentes oncológicos, pessoas infetadas com VIH, doentes da área da reumatologia e com doenças autoimunes. 

Segundo avança o Jornal de Notícias, as mudanças vão ocorrer no segundo semestre do ano. Do lado das farmácias, haverá formação qualificada para os profissionais tendo em conta a evolução nas terapêuticas.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos aplaude a decisão do Governo, que estima possa chegar a 200 mil doentes.

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