Siga-nos nas redes

País

Ferro analisa constituicionalidade da “Lei da Nacionalidade” do partido Chega

Publicado

em

O presidente do parlamento pediu hoje um parecer à comissão de Assuntos Constitucionais sobre um projeto do Chega que retira a nacionalidade portuguesa a pessoas que se naturalizaram caso sejam condenadas a penas superiores a cinco anos.

No parecer, Ferro Rodrigues alegou ter dúvidas constitucionais em alguns aspetos do projeto de diploma do deputado André Ventura, nomeadamente quanto ao artigo da Constituição que “nenhuma pena envolve como efeito necessário a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos”.

O Chega propõe, entre outras medidas, a perda da nacionalidade portuguesa a quem a seja definitivamente condenado a “penas efetivas superiores a cinco anos”.

O projeto de lei defende ainda a perda da nacionalidade de pessoas que se naturalizem e mantenham outra, caso “ofendam de forma ostensiva e notória, com objetivo de incentivar ao ódio ou humilhação da Nação, a História nacional e os seus símbolos nacionais”.

No seu despacho, Ferro Rodrigues cita os constitucionalistas Gomes Canotilho e Vital Moreira que defendem que a Constituição “não faz a distinção entre cidadãos originalmente portugueses e cidadãos naturalizados, para qualquer efeito”.

E alega que o Regimento da Assembleia da República determina que “não são admitidos projetos ou propostas de lei” que “infrinjam a Constituição ou os princípios nela consignados”.

Com este pedido, Ferro Rodrigues quer que comissão “emita parecer sobre a constitucionalidade” do projeto, antes de decidir se a admite ou não.

As dúvidas constitucionais já levaram o presidente da Assembleia a travar vários diplomas do Chega como o da castração química, a limitação do cargo de primeiro-ministro a quem tem a nacionalidade portuguesa de origem, o referendo para a redução do número de deputados ou a proposta de haver um máximo de 12 ministérios no Governo.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

Jornal

Rádio

Artigos Recentes

Famalicãohá 1 hora

Famalicão: Mulher sofre queimaduras após cair na casa de banho com água quente ligada

Uma mulher com cerca de 57 anos sofreu queimaduras depois de um acidente na banheira da sua própria habitação, na...

Famalicãohá 1 hora

Incêndio em Arnoso Santa Maria mobiliza bombeiros para zona florestal

Um incêndio deflagrou na tarde desta segunda-feira, numa zona de mato, nas proximidades da Rua Alto do Quintela, em Arnoso...

Paíshá 2 horas

Português de 18 anos surfou a maior onda de sempre na Nazaré e quer entrar para o Guiness

O jovem surfista português António Laureano. de apenas 18 anos, vai candidatar-se ao Guinness World Record depois de ter surfado...

Paíshá 3 horas

Covid-19: Índice de transmissibilidade (Rt) subiu hoje para 1,04

 O índice de transmissibilidade (Rt) nacional do novo coronavírus em Portugal subiu hoje para 1,04 e a incidência de casos...

Sociedadehá 3 horas

Grupo Desportivo do Louro anuncia retorno às competições da Divisão de Honra e 1.ª Divisão da AF de Braga

O Grupo Desportivo do Louro anunciou, esta segunda-feira, o seu retorno às competições na Divisão de Honra e Primeira Divisão...

Paíshá 4 horas

Covid-19: Mais 2 mortos e 271 novos infetados nas últimas 24 horas

Portugal contabiliza hoje mais 2 óbitos provocados pela pandemia e 271 novos casos de infeção, segundo o relatório diário emitido...

Regiãohá 4 horas

GNR registou 38 infrações no âmbito da legislação de covid-19 no distrito de Braga em 7 dias

Entre os dias 05 e 11 março, a GNR levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Braga...

Paíshá 5 horas

António Guterres inclui juiz Ivo Rosa em bolsa de magistrados da ONU

António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), convidou o juiz Ivo Rosa a incluir-se numa bolsa de magistrados...

Paíshá 6 horas

Cartão do Cidadão passa a ser recebido em casa definitivamente

A secretária de Estado da Justiça, afirmou que o cartão de cidadão vai passar a ser sempre entregue em casa...

Paíshá 6 horas

GNR recebe candidatos para Curso de Formação de Guardas

A Guarda Nacional Republicana encontra-se em processo de concurso para constituição da sua reserva de recrutamento. O concurso que dará...

Economiahá 7 horas

Primeiros reembolsos de IRS deverão ser recebidos já a meio desta semana

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS e o valor deverá chegar...

Paíshá 7 horas

Covid-19: Menores de 60 anos com 1.ª dose de AstraZeneca podem tomar 2.ª dose de outra marca

 A Direção-Geral da Saúde (DGS) admite que as pessoas, abaixo dos 60 anos, que receberam a primeira dose da vacina...

Famalicãohá 7 horas

Famalicão: Céu nublado, máximas de 22.º graus e possibilidade de geada esta noite

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê para a região Norte, a formação de gelo e geada esta...

Desportohá 7 horas

Famalicão: Jovem do GD Natação foi o Melhor Nadador Masculino no Meeting de Felgueiras

O jovem atleta do Grupo Desportivo de Natação de Famalicão, Afonso Silva, foi o nadador mais premiado no Metting de...

Desportohá 20 horas

FC Famalicão “empata” Sporting na corrida pelo 1.º lugar

 O Sporting voltou a ceder terreno na I Liga portuguesa de futebol pelo segundo jogo consecutivo, ao empatar hoje 1-1...

Famalicãohá 21 horas

Famalicão: Incêndio urbano mobiliza bombeiros para Calendário

Um incêndio urbano deflagrou num pavilhão, ao início da noite deste domingo, em Calendário, na Rua António Santos Oliveira. Para...

Guimarãeshá 1 dia

GNR detém dois homens por furto de veículos em Guimarães

O Comando Territorial de Braga da GNR anunciou, este domingo, a detenção de dois homens por furto de veículos e...

Famalicãohá 1 dia

Diretor da Cior empossado vice-presidente da Associação das Escolas Profissionais

Decorreu na passada sexta-feira a tomada de posse dos órgãos sociais da Associação Nacional das Escolas Profissionais (ANESPO), onde o...

Paíshá 1 dia

Covid 19: Portugal regista mais seis mortes e 566 novos casos este domingo

Confirma-se, agora, um total de 16.916 mortes e de 827.494 pessoas infetadas desde o início da pandemia. Segundo o boletim...

Famalicãohá 1 dia

PAN lança manifesto pelo fim de uso de herbicidas em Famalicão

A Comissão Política Concelhia do PAN Famalicão lançou um manifesto pelo fim do uso de herbicidas para controlo de ervas...

Arquivo

FAMA NAS REDES

Mais Vistos

ANUNCIE NESTE ESPAÇO > ligue +351252308147 ou WhatsApp para +351963964191