O sorteio “Fatura da sorte”, que se encontra temporariamente suspenso, vai ser retomado em breve e nessa altura serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.

“A ‘Fatura da sorte’, na atual modalidade que consiste em títulos de dívida pública, pressupõe uma articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública], havendo protocolos que têm de ser renovados com alguma regularidade e, estando neste momento em curso essa renovação, brevemente será retomado o concurso”, afirmou, em resposta à Lusa, o governante.

Nuno Santos Félix precisou ainda que, assim que o concurso for retomado, “serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro com os cupões correspondentes às faturas desde o início do ano”.

Desta forma, haverá semanas em que serão realizados dois sorteios deste concurso que atribui aos contribuintes Certificados do Tesouro no valor de 35 mil euros.

Em 27 de janeiro, numa comunicação publicada no Portal das Finanças, a AT informava que “o sorteio ‘Fatura da Sorte’ encontra-se temporariamente suspenso, aguardando o necessário preenchimento dos requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”.

A mesma informação adiantava que o último sorteio deste concurso, que atribui todas as semanas 35 mil euros em Certificados do Tesouro a consumidores que inserem o seu NIF nas faturas, foi realizado em 29 de dezembro, data em que ocorreu também o sorteio extraordinário.

Numa informação enviada à Lusa, no início deste mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira referiu que a “Fatura da Sorte” distribuiu quase 18,7 milhões de euros em prémios desde a sua criação, em 2014, até dezembro passado.

O sorteio “Fatura da Sorte” foi criado em 2014 pelo governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho, para premiar “a cidadania fiscal dos contribuintes” e combater a economia paralela, anunciou então o executivo.

Para serem elegíveis, os consumidores têm de pedir para que o seu NIF seja inserido nas faturas das suas compras, sendo o valor destas depois fracionado em cupões.

De início eram sorteados carros de alto valor e, em 2016, o governo socialista de António Costa manteve o sorteio, mas deixou de atribuir carros e passou a distribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais, no valor de 35 mil euros.

As escolas têm de assegurar, a partir de hoje, serviços mínimos devido à greve por tempo indeterminado dos profissionais da educação, de acordo com uma decisão que, não sendo totalmente inédita no setor, deixou muitas dúvidas aos diretores.

Apoios aos alunos com necessidades educativas específicas e aos alunos em situações vulneráveis, apoios terapêuticos e refeições são alguns dos serviços que terão de ser garantidos pelos docentes e não docentes até ao final da semana.

A decisão do Tribunal Arbitral, conhecida na sexta-feira, refere-se apenas à greve por tempo indeterminado iniciada em dezembro, convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) e surge na sequência de um pedido apresentado pelo Ministério da Educação.

O tema passou para as mãos do tribunal em 20 de janeiro, depois de o sindicato ter recusado a proposta da tutela de serviços mínimos que permitissem ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo então sido constituído um Colégio Arbitral.

De acordo com o acórdão, as escolas terão também de garantir o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens, e os serviços de portaria e vigilância dos alunos.

O coordenador do STOP, André Pestana, considerou tratar-se de “uma forma desesperada de um Governo autoritário, que não consegue ter outra forma que não seja pela força”, e “um atentado ao direito à greve”.

Da parte do Ministério da Educação, que já tinha solicitado à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a legalidade da greve, o pedido foi justificado com a “duração e imprevisibilidade” e as “consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade”.

É a terceira vez que são decretados serviços mínimos para as escolas e, até 2013, a legislação não incluía a educação entre as “necessidades sociais impreteríveis”.

Nessa altura, o governo liderado por Pedro Passos Coelho alterou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sequência de uma greve geral que obrigou a adiar o exame nacional de Matemática, passando a incluir a “realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Depois disso, foram decretados serviços mínimos pela primeira vez apenas em 2017, no contexto de uma greve que voltava a coincidir com o período de exames. A decisão repetiu-se no ano seguinte, em resposta a uma greve às avaliações, sendo que o Tribunal da Relação veio, mais tarde, considerá-la ilegal.

Agora, não está em causa a realização de exames nacionais, mas o Tribunal Arbitral argumenta que a greve do STOP, pela sua imprevisibilidade, põe em causa as aprendizagens e que, por isso, “cumpre acautelar a situação dos alunos que nos próximos meses deverão realizar” os exames do 9.º ano e ensino secundário.

Ainda assim, o tribunal optou por não decretar, para já, serviços mínimos para as atividades letivas, por considerar que o efeito acumulado da greve ainda não coloca em causa a satisfação de “necessidades sociais impreteríveis” a esse nível, mas tem um entendimento diferente quanto às refeições e ao acompanhamento dos alunos mais vulneráveis.

Os diretores escolares dizem ter sido deixados com muitas dúvidas e admitem que poderá ser difícil assegurar os serviços mínimos definidos, por um lado devido à falta de assistentes operacionais que muitas escolas enfrentam em circunstâncias normais e, por outro lado, devido à sobreposição de greves.

Além da greve do STOP, arranca hoje uma greve nacional de três dias, do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, estando a decorrer também uma paralisação parcial, do Sindicato Independente de Professores e Educadores, e uma greve por distritos, convocada por uma plataforma de nove organizações sindicais.

“No caso de haver greves sobrepostas, as escolas têm que ter serviços mínimos?”, questionou, em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que enviou, na segunda-feira, um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Educação.

Até ao final do dia de terça-feira, a associação ainda não tinha recebido resposta da tutela e, reconhecendo que as escolas estão, em certa medida, sem saber o que fazer, Filinto Lima acrescentou: “Só espero que, se acontecer algo que não esteja em conformidade com o acórdão, não culpem os diretores”.

A Auchan Retail Portugal continua empenhada em encontrar novas formas de apoiar os produtores locais e avança com uma nova parceria que vem reforçar esta intenção: a renovação do marketplace SmartFarmer, em colaboração com a Oikos – Cooperação e Desenvolvimento, dirigido aos produtores locais e focado na comercialização direta de produtos agroalimentares.

O principal objetivo desta iniciativa é apoiar os pequenos e médios produtores e promover a sua aproximação aos consumidores, alavancando as suas vendas, através de uma plataforma online, e criando relações de proximidade e transparência entre produtores e consumidores, sustentadas por uma forte rede de parceiros locais.

A comercialização dos produtos por meio desta plataforma pode ser efetuada por venda direta do produtor ao consumidor, ou por venda indireta, através de um intermediário. Este é um sistema que privilegia a proximidade geográfica e relacional entre as partes envolvidas, permitindo agregar a oferta e a procura por critérios de proximidade física (do mais próximo para o mais distante) e aceder a informação sobre o modo de produção dos bens alimentares e certificações.

Nos últimos anos, a Auchan tem vindo a fortalecer a sua relação com os produtores locais, que produzem mais de 700 dos artigos comercializados nas suas lojas. Hoje, a maioria dos produtos frescos à venda são portugueses e cerca de 90% das compras são feitas a fornecedores nacionais. Com esta aposta, além de promover uma cultura de colaboração e crescimento mútuo, com respeito pelos negócios dos pequenos produtores, a retalhista garante aos seus clientes os produtos mais frescos e com maior qualidade, e também o fornecimento de artigos com identidade ou receita local, que lhes permitem saborear o que é típico da sua região.

De relembrar que a oferta de formação gratuita a produtores locais foi uma das últimas ações da Auchan no sentido de apoiar os seus parceiros, ajudando-os a melhorar e a fazer crescer os seus negócios. Com esta nova aposta comercial, a retalhista promove, uma vez mais, uma cultura de colaboração e crescimento mútuo, com respeito pelos negócios dos pequenos e médios produtores.

Mais informações sobre a plataforma SmartFarmer, aqui:  https://smartfarmer.pt/quem-somos/

A procura global de ouro atingiu em 2022 o nível mais alto desde 2011, impulsionada por compras recorde dos bancos centrais, que mais do que duplicaram num ano, segundo um relatório do Conselho Mundial do Ouro.

A procura de ouro no conjunto do ano 2022 atingiu as 4.740,7 toneladas, um aumento de 18% em relação a 2021, impulsionado por um forte quarto trimestre.

“A grande surpresa do ano foi obviamente a procura a recorde dos bancos centrais, que atingiu o nível mais alto dos últimos 55 anos, tendo, só no segundo semestre do ano, gerado compras de mais de 800 toneladas”, afirmou a analista do Conselho Mundial do Ouro (WGC, do inglês World Gold Council) Louise Street, em declarações à agência AFP.

Durante o ano passado, a procura por ouro por parte destas instituições mais do que duplicou, atingindo 1.135,7 toneladas, contra 450,1 no ano anterior.

Conforme explica a analista do WGC, o ouro é muito valorizado pelos bancos centrais, que o utilizam “como uma reserva de valor a longo prazo”, sobretudo porque se comporta bem em tempos de crise, servindo de baluarte contra a inflação.

As compras de barras e moedas de ouro mantiveram-se em 2022, continuando a atrair investidores em vários países, compensando a fraca procura da China. No total, os investimentos em barras e moedas totalizaram 1.217,1 toneladas em 2022, contra 1.190,9 em 2021.

Já os setores de joalharia e da tecnologia registaram uma leve quebra na procura, caindo respetivamente 2% e 7% no ano passado (2.189,8 toneladas no caso das joias e 308,5 toneladas na tecnologia).

A desaceleração da procura no setor tecnológico é explicada principalmente pela persistência de problemas na cadeia de abastecimento desde a pandemia da covid-19, tendo a desaceleração económica global também pesado na procura por parte dos consumidores.

Em relação às joias em ouro, os mercados da Índia e da China desempenham um papel central. Tradicionalmente, as famílias aproveitam os casamentos e outras celebrações para converterem parte das suas poupanças em lingotes, colares, anéis, pulseiras e outros objetos de ouro, o derradeiro porto seguro.

Contudo, até dezembro, a China manteve em vigor uma política sanitária muito rigorosa, denominada ‘covid-zero’, que impunha, nomeadamente, testes de despiste generalizados, monitorização rigorosa das movimentações e, também, confinamentos e quarentenas obrigatórios assim que novos casos eram descobertos. O abandono dessa política desencadeou um forte aumento dos casos de covid.

O resultado foi uma quebra de 15% da procura de joias na China e um recuo de 24% dos investimentos em ouro e moedas.

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa apelou aos cidadãos para se prepararem para os incêndios florestais deste Verão, prevendo que será “um ano muito difícil”.

“Não há instituições que possam ter sucesso (na prevenção de incêndios) se os portugueses não aderirem”, sublinhou, apelando às pessoas para “começarem no Inverno a trabalhar para o Verão”.

Marcelo falava em Mafra, no final da apresentação da Operação Floresta Segura que a GNR irá levar a cabo entre 1 de Fevereiro e 30 de Novembro.

Ele explicou que a sua previsão sobre este ano se baseia em dois elementos: “a informação que temos a nível europeu (que) vai nessa direção (…) e porque passaram seis anos desde os incêndios (assassinos) de 2017, e quem conhece estes ciclos sabe que em termos de acumulação de combustível (material combustível no solo/ árvores mortas, etc.) isto torna este ano um ano mais complicado do que 2022, 2021, 2020”.

Assim, as histórias de hoje explicam como a “verificação” das propriedades pela GNR (para ver se os proprietários de terras têm terras satisfatoriamente “limpas” de material combustível, podadas de volta quaisquer árvores que invadam as propriedades) terá início a 1 de Maio.

“Paixões Não Envelhecem” é o nome de uma nova campanha que visa aumentar a consciência sobre a questão do abandono dos animais – particularmente dos animais mais velhos.

Utilizando fotografias enternecedoras de cães mais velhos e dos seus donos, a campanha visa combater a tendência crescente de abandono de animais quando estes atingem uma certa idade – geralmente por volta dos 10 anos, quando começam a exigir mais atenção e cuidado.

Todas as fotografias foram tiradas pelo famoso fotógrafo brasileiro Daryan Dornelles.

“Campanhas como estas são fundamentais porque sensibilizam para a importância que os animais de estimação têm no nosso dia-a-dia, no nosso crescimento e no nosso desenvolvimento, e também para salientar que abandoná-los nunca deve ser uma opção”, disse Rodrigo Livreiro, presidente da Animalife, a associação sem fins lucrativos por detrás da iniciativa.

Os dados oficiais mostram que cerca de 119 animais são abandonados por dia em Portugal. A idade é frequentemente um dos factores que leva os proprietários a abandonar os seus animais de estimação mais velhos, que são deixados em abrigos ou simplesmente nas ruas. Muitas vezes nunca encontram um lar, vivendo os seus últimos dias longe daqueles de quem gostam.

“É um acto cruel, especialmente para um animal velho, que terá muita dificuldade em sobreviver ou adaptar-se à vida numa instituição, fechada numa caixa”, acrescentou ele.

A campanha foi desenvolvida com a ajuda da agência de publicidade FCB Lisboa, que diz estar “muito orgulhosa de poder contribuir para ajudar esta causa”.

“A Animalife tem vindo a destacar-se há anos com uma voz activa para a protecção dos animais de estimação”, disse o CEO da FCB Lisboa e CCO, Edson Athayde.

É a terceira semana consecutiva que os preços dos combustíveis aumentam em Portugal. Tanto a gasolina como o gasóleo devem, a partir de segunda-feira, subir para novos máximos desde novembro de 2022.

O gasóleo deverá aumentar 1,5 cêntimos, enquanto a gasolina deverá encarecer 3,5 cêntimos, adiantou fonte do setor.

O preço médio do gasóleo simples está nos 1,639 €/litro, ao passo que a gasolina simples 95 está nos 1,710 €/litro, de acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

O preço médio semanal dos combustíveis, calculado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), subiu na semana passada 1,6% para a gasolina e 2% para o gasóleo, segundo um relatório divulgado pelo regulador.

Um inquérito da Universidade Católica Portuguesa, divulgado este sábado, revela que mais de metade dos portugueses estão pessimistas ou muito pessimistas em relação a 2023, sendo que um quinto receia ter dificuldades em cumprir obrigações financeiras.

A sondagem foi realizada entre 7 e 16 de dezembro, através da Internet, pelo Observatório da Sociedade Portuguesa, da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Católica, a 1.001 pessoas entre os 20 e os 69 anos e pretendeu aferir as expectativas e intenções para este ano.

Segundo o estudo de opinião, 60,2% dos portugueses estão pessimistas ou muito pessimistas em relação a 2023, com a maioria a revelar-se preocupada ou muito preocupada com o aumento dos gastos com energia (85,3%), alimentação (82%), combustíveis (76,5%), renda e prestação de empréstimo da casa (63,5%).

Apesar da preocupação manifestada, apenas um quinto (21,8%) dos inquiridos receia ter dificuldades em cumprir as obrigações financeiras assumidas para 2023, como o empréstimo à habitação (42,7%), o crédito pessoal ou ao consumo (35,3%), a renda da casa (31,7%), o pagamento de escolas ou atividades extracurriculares (22%) e o pagamento de empréstimos a familiares ou conhecidos (14,7%).

A maioria dos participantes admite que este ano terá de recorrer às suas poupanças para suportar algum custo extraordinário (68,1%) e terá de reduzir o seu consumo (54,4%), uma vez que terá alguma ou muita dificuldade em manter o seu nível de vida (57,1%).

De acordo com o inquérito, grande parte dos portugueses vai tentar poupar nas refeições fora de casa (75,5%), na compra de roupa (64,7%), em viagens (57,5%) e na aquisição de bens pessoais (50,0%).

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou, este sábado, para uma mensagem de “phishing” que está a circular nas plataformas eletrónicas, simulando uma pretensa comunicação, e que usa abusivamente um logótipo oficial antigo do STJ.

“A mensagem é falsa, está inserida numa campanha de ‘phishing’ e constitui uma quebra de segurança para os utilizadores da Internet e do correio eletrónico que a ela respondam. A mensagem tem como único propósito a prática de crime de acesso ilegítimo e a possível captura de dados pessoais das vítimas”, adverte o STJ, em comunicado.

Segundo o STJ, a intrusão passa pela infeção com vírus ou software malicioso (malware) ou até usando a recolha de dados pessoais aquando da resposta e pode ocorrer em qualquer sistema informático (PC, Tablet ou Telemóvel).

“Aconselham-se os destinatários deste email fraudulento a não executar qualquer comando que a mensagem proponha, a bloquear imediatamente o remetente, a reportar o spam e a apagar a mensagem. Não devem clicar em `links´ dela constantes ou abrir qualquer anexo remetido com este tipo de emails nem efetuar qualquer tipo de resposta”, diz ainda o STJ.

O Tribunal Arbitral decidiu fixar serviços mínimos, a pedido do Governo, para a greve por tempo indeterminado de professores e não docentes, que se prolonga desde dezembro.

De acordo com a decisão do Tribunal Arbitral, os professores terão de assegurar, a partir de 1 de fevereiro, os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, bem como aos alunos em “especial perigo de abandono escolar” e aqueles sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Os serviços mínimos preveem também a garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.

Os sindicatos já reagiram e não gostaram. O líder do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), André Pestana, considera os serviços mínimos para a greve nas escolas um “ataque à democracia” e promete uma “gigantesca resposta” na manifestação nacional, marcada para este sábado em Lisboa.  

Também a Fenprof repudia o decretamento de serviços mínimos para a greve nas escolas. Considera que está aberto um precedente que põe em causa o direito à greve, mas alertou que a sua greve por distritos não está abrangida.