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A Proteção Civil vai passar a ser responsável pela limpeza das matas à volta das aldeias

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A Proteção Civil vai passar a ser responsável pela limpeza das matas à volta das aldeias e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas pela defesa das florestas, segundo o novo modelo de gestão de fogos.

Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Agência Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira, falou sobre o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), cuja proposta de lei que autoriza o Governo a estabelecer o SGIFR foi publicado na semana passada em Diário da República.

Tiago Oliveira disse que este novo modelo, construído pela AGIF e proposto ao Governo, vai substituir o atual sistema de defesa da floresta contra incêndios, de 2006, e que assenta em três pilares: prevenção, vigilância e combate.

“A AGIF propôs o edifício novo nesta lógica, de, em vez de serem três pilares, serem dois objetivos estratégicos, que é de salvar pessoas e reduzir a exposição da floresta e para o qual concorrem várias entidades”, sublinhou.

Tiago Oliveira explicou que a Proteção Civil vai ficar responsável pela limpeza dos matos à volta das aldeias, na salvação de pessoas e bens, em caso de grandes fogos, e em “gerir um sistema integrado de ataque aos incêndios”.

“Quando houver um incêndio, todas as pessoas trabalham sob a batuta da Proteção Civil porque eles é que conseguem gerir as prioridades”, precisou, avançando que, do outro lado, existe “a floresta e os territórios rurais em que há equipas mais especializadas que trabalham todo o ano para fazer a prevenção e depois podem dar o apoio ao combate”, como é o caso da GNR e sapadores florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Questionado se vai causar uma grande alteração no sistema, nomeadamente na Proteção Civil, Tiago Oliveira respondeu que não, sendo mudanças “do ponto de vista operativo e funcional”.

“O que há é uma alteração na responsabilidade política, em que o Ministério da Administração Interna fica responsável pela prevenção à volta das aldeias, pelo combate e pela salvaguarda das pessoas e bens, enquanto o Ministério do Ambiente fica só responsável pela área da floresta e da conservação”, explicou.

O presidente da AGIF disse que o Ministério do Ambiente tem de garantir que o ICNF “tem recursos mobilizados para fazer prevenção durante todo o ano e que, quando houver incêndios, esses recursos especializados vão dar apoio à Proteção Civil”.

Tiago Oliveira realçou que, com esta alteração e num grande incêndio, os bombeiros ficam mais preparados e capacitados para proteger a população, enquanto quem trabalha na floresta o ano todo está a combater o incêndio, deixando de existir o problema de os “fogos continuarem a arder porque ninguém está a combatê-lo”.

O mesmo responsável acrescentou que, nos últimos três anos, esta situação foi menos frequente, mas o objetivo é que passe a ser feito em “grande escala e em todas as operações”.

“Isto é uma parte operacional que não levanta muitas dúvidas e julgo que há bastante conforto sobre essa matéria”, frisou.

Tiago Oliveira enumerou também outra vantagem do novo sistema, que é “a capacidade de planear as aldeias” e dizer que “necessita de uma faixa verde”, passando a ser uma responsabilidade da Proteção Civil e que “hoje em dia não era de ninguém”.

“Continua a ser o município, mas vai haver alguém no Estado à escala regional, os atuais comandos distritais de operações de socorro, que se vai preocupar em garantir que aquela aldeia tem um aceiro, hoje em dia ninguém tem essa responsabilidade formal, de garantir que aquela prevenção está feita”, disse.

Depois de ter sido publicado em Diário da República a proposta de lei que autoriza o Governo a estabelecer O SGIFR, o executivo tem agora 90 dias para regulamentar o que saiu do parlamento, segundo Tiago Oliveira.

“Já fizemos diploma há mais de um ano, depois entrou em sede legislativa, levou toques daqui e acolá. Não sei em que estado é que está, porque é um processo legislativo ao qual nós não temos acesso e há de ser proposto no Conselho de Ministros”, concluiu.

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