Economia
Governo: Salário mínimo de 760 euros já em janeiro de 2023

O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade que hoje é discutido na Concertação Social.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.
O objetivo de alcançar os 900 euros até final da legislatura mantém-se.
“O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016”, pode ler-se na proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.
O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.
Para fazer face a estes aumentos do salário mínimo, “nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, celebrados em data anterior a 01 de janeiro de 2023 ou, no caso de terem sido celebrados após aquela data, as propostas que estiveram na sua origem tenham sido apresentadas em data anterior a 01 de janeiro de 2023, relativamente aos quais, a componente de mão-de-obra indexada à RMMG [Remuneração Mensal Mínima Garantida] seja o fator determinante na formação do preço contratual, é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma atualização extraordinária do preço”, propõe o executivo.
Na proposta anterior, apresentada em 28 de setembro, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, mas não avançou números.
O primeiro-ministro, António Costa, disse que queria chegar a um entendimento na Concertação Social sobre o acordo antes de segunda-feira, dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) dará entrada no parlamento, incluindo já algumas das medidas do acordo.

Economia
Regime de IVA de 0% nos alimentos vai durar 6 meses

Prevê-se que o pacto relativo à taxa zero de IVA, celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), esteja em vigor durante seis meses, com campanhas comerciais reforçadas e uma nova comissão que garantirá a redução de preços.
“O presente pacto estará em vigor por um período de seis meses a partir da data da sua assinatura e estará sujeito a uma avaliação intercalar após três meses”, lê-se no documento, ao qual a Lusa teve acesso, assinado pelo primeiro-ministro António Costa e pelos representantes da APED e da CAP.
A distribuição compromete-se, no pacto assinado, a reduzir o preço dos 44 alimentos isentos de IVA listados no anexo do documento, não incluindo o corte fiscal na margem comercial, e a reforçar as campanhas comerciais, “por um período mínimo de seis meses”, nos preços de venda isentos de IVA, com vista a promover essas vendas e, assim, “contribuir para a estabilização” dos preços, dentro dos limites legais.
O pacto assinado prevê também a formação de uma Comissão de Monitorização, com vista a “acompanhar a implementação dos compromissos” do acordo, comprometendo as partes a colaborar entre si na partilha de informação.
No anexo do pacto, a lista de produtos com taxa zero de IVA inclui pão, batatas, massa, arroz.
Nos legumes, cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, curgete, alho-francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafre e nabo.
Em frutas, prevê-se taxa zero de IVA para maçãs, bananas, laranjas, peras e melões.
As leguminosas incluem feijão vermelho, feijão-frade, grão-de-bico e ervilhas.
Em produtos lácteos, leite de vaca, iogurte, queijo.
Também existe taxa zero de IVA para porco, frango, peru e carne bovina.
No pescado, bacalhau, sardinhas, pescada, cavala, atum em conserva, dourada e carapau.
Também existe taxa zero de IVA para ovos de galinha e, em gorduras e óleos, azeite, óleos vegetais e manteiga.
A alteração da taxa de IVA para estes 44 alimentos, considerados essenciais para uma alimentação saudável pelas famílias, estará ainda sujeita à aprovação do Conselho de Ministros.
A aplicação da taxa de 0% de IVA a este conjunto de produtos e o reforço do apoio à produção terão um custo de cerca de 600 milhões de euros, anunciou o Primeiro-Ministro, António Costa, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do pacto.
Economia
Preço do leite aumentou 120% em apenas um ano e meio

O preço do leite tem vindo a aumentar consecutivamente e mais do que duplicou em um ano e meio, sendo Portugal um dos cinco países na UE 27 onde os preços ainda não baixaram.
De acordo com o Jornal de Notícias, as marcas próprias estão agora a ser vendidas a 86 cêntimos e as restantes acima dos 90 cêntimos por litro.
No final do ano passado, houve uma queda de 4% na produção de leite e quase 200 produtores a menos. Este ano, a queda continua e, em fevereiro, houve menos 300 produtores (menos 8%) e menos cinco milhões de litros de leite entregues (menos 2%), em comparação com o mesmo período do ano passado.
Economia
Conheça a lista de alimentos com 0% de IVA

De acordo com a informação fornecida, o governo português está em negociações com a distribuição e a produção para a estabilização de preços dos bens alimentares considerados essenciais para a alimentação das famílias. A lista desses bens inclui 46 produtos, entre os quais se encontram diversos tipos de peixe (como a cavala e a faneca), bacalhau, feijão frade, grão de bico, carne de peru e de vaca, ovos de galinha, peras e tangerinas, bem como óleos vegetais e margarinas, divulgou o DN.
Essa medida pode tem como objetivo garantir o acesso a alimentos básicos a preços razoáveis, especialmente em tempos de crise econômica, garantindo assim a segurança alimentar da população. É importante ressaltar que a estabilização de preços pode ajudar a proteger os produtores locais, mas também pode envolver desafios para a indústria alimentar e de distribuição, que precisam ser gerenciados cuidadosamente para evitar impactos negativos nos consumidores.
LISTA:
- Peixes (cavala, faneca, bacalhau, salmão e pescada)
- Feijão frade
- Grão de bico
- Vários legumes (brócolos e curgetes)
- Carne de peru
- Carne de vaca
- Carne de porco
- Ovos de galinhas
- Fruta (inclui maçã, banana, laranja, pera e tangerina)
- Óleos vegetais
- Azeite
- Margarinas
- Batata
- Massa
- Arroz
- Cenouras
- Cebolas
- Tomate
- Leite de vaca
- Frango
- Pão
- Iogurte
- Queijo
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