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País

Investigador da UMinho defende legalização da prostituição face à ineficácia das leis atuais

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Um estudo de um investigador da Universidade do Minho (UMinho) defende a legalização da prostituição em Portugal e denuncia a “ineficácia do modelo abolicionista” em vigor desde 1983, anunciou hoje aquela academia.

Em comunicado, a UMinho acrescenta que o estudo, assinado por Jorge Martins Ribeiro, da Escola de Direito, conclui ainda que a lei atual “é ineficaz” e “não protege” quem pratica a prostituição e propõe “alterações urgentes” ao Código Penal.

“Há uma hipocrisia a dominar o debate, e as proibições visam os mais expostos e vulneráveis”, nota o investigador.

Jorge Martins Ribeiro opõe-se a que o legislador confunda quem pratica prostituição com quem é vítima de exploração sexual, tal como lamenta que o legislador delegue afinal nos exploradores sexuais a organização do trabalho sexual.

Por isso, propõe alterações “urgentes” no Código Penal, como eliminar a expressão “prostituição infantil”, defendendo que, sendo menores, se trata de exploração sexual.

Propõe ainda a alteração do artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal, sobre o crime de lenocínio simples, que considera inconstitucional.

Aquele artigo diz que, “quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos”.

Para Jorge Martins Ribeiro, o “modelo abolicionista” em vigor em Portugal desde 1983 é ineficaz.

“A prostituição não foi abolida, como nunca o foi, antes prolifera em ruas, bermas, casas de alterne, domicílios e em milhares de anúncios diários na Internet e na comunicação social”, sustenta.

O tema da legalização da prostituição serviu de base à tese doutoral de Jorge Martins Ribeiro, agora publicada em livro.

Denominada “Da lei do desejo ao desejo pela lei – discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço na ordem jurídica portuguesa”, a tese cruza as áreas da sociologia, psicologia e medicina, a par do direito constitucional, penal, civil, laboral, fiscal, da segurança social e direitos humanos.

Compara também o quadro legal de 11 países e avalia leis e recomendações internacionais, como de agências da ONU, da Organização Mundial da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho sobre o exercício da prostituição. Contém ainda estatísticas sobre auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e respetivos fins (trabalho sexual, agrícola, na construção) por sexo e atividade, entre 2014 e 2019.

“Os dados apontam para a maioria da população portuguesa ser a favor de legalizar o exercício da prostituição, impondo-se, também por isso, que o legislador a reconheça como tal, distinguindo-a de práticas de exploração sexual, essas sim criminosas”, frisa ainda o investigador.

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País

Mais de dois terços dos portugueses descontente com o combate à corrupção

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Mais de dois terços dos portugueses estão insatisfeitos com a luta contra a corrupção feita ao nível da União Europeia (UE), em linha com as opiniões dos cidadãos dos outros 26 Estados-membros, foi hoje anunciado.

De acordo com um Eurobarómetro do Parlamento Europeu (PE) apresentado hoje de manhã, a menos de um ano das próximas eleições europeias, 67% dos portugueses inquiridos estão insatisfeitos com a luta contra a corrupção e apenas 29% estão satisfeitos.

A percentagem de cidadãos descontentes com a luta contra a corrupção em Portugal é superior à média dos 27, com 60% insatisfeitos. Em oposição, 35% consideram que a UE está a fazer o suficiente para contrariar o flagelo da corrupção.

Um total de 26.376 cidadãos de todos os Estados-membros da União Europeia participaram neste Eurobarómetro, entre 02 e 26 de março deste ano.

Desta fatia, 1.002 portugueses responderam, presencialmente e por videoconferência, às mesmas questões que os concidadãos europeus, entre 04 e 21 de março.

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País

Faleceu Laura Rodrigues Dady ex-cantora das Delirium

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A cantora Laura Rodrigues, ex-integrante da ‘girls band’ Delirium, que teve o seu sucesso nos anos 90, faleceu, esta terça-feira, foi revelado, nas ree sociais por Telmo Miranda, ex-integrante do grupo Sétimo Céu, que partilhou vivências com a cantora.

“A Dady. Participou e fez parte da girl band Delírium, no final dos anos 90, assim como eu na boy band Sétimo Céu. E tive a oportunidade de me cruzar várias vezes com ela, quer em programas de televisão, quer em estrada, durante as digressões de qualquer uma das bandas. Vivemos algumas noites juntos no social e só posso lamentar esta perda”, escreveu Telmo Miranda.

A ex-colega de banda, Mónica Sofia, também recordou a contora, numa sentida publicação, em que recorda o seu trajeto na vida e música,e o talento que sempre teve.

“Dady… A vida nem sempre foi perfeita! Tu sempre tiveste tantos talentos mas os caminhos foram duros e tortos, incompatíveis com tamanha qualidade.
Via-te como uma Whitney Houston, tinhas pose de diva e uma voz que permitia cantar qualquer coisa que desejasses, desde o mais rock ao mais lírico. Fazias da voz o que querias e podias ter encantado o mundo, se to permitissem!
De feitio eras teimosa e de ideias fixas…. Fixas demais!
Não falávamos há muito tempo… espero que tenhas partido em paz e com o teu coração no sítio certo. Que brilhes muito aí neste universo tão grande quanto o teu talento”, escreveu Mónica Sofia.

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País

Depressão Óscar fez estragos na Madeira e dirige-se agora para o continente

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A depressão Óscar está a aproximar-se de Portugal continental influenciando o estado do tempo a partir do final da tarde de hoje em Vila Real e Bragança, mas com maior incidência na quinta-feira, segundo a meteorologista Cristina Simões.

Em declarações à agência Lusa, a meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) adiantou que o “pior já passou na ilha da Madeira”, que esteve sob aviso vermelho devido à chuva intensa que provocou inundações e derrocadas, aproximando-se agora a depressão Óscar do território do continente.

“A depressão vai-se deslocando lentamente e aproximar-se do continente. Amanhã [quinta-feira] será a posição mais perto do continente. Ela nunca chega a atravessar e ao aproximar-se do território desloca-se para norte. No entanto, influencia-nos sempre pela proximidade, daí esta instabilidade com precipitação e possibilidade de trovoada”, disse.

De acordo com Cristina Simões, a depressão vai influenciar o estado do tempo no continente a partir do final da tarde de hoje nos distritos de Vila Real e Bragança e depois na quinta-feira nas regiões do Norte e Centro com chuva forte e trovoada.

“Continuamos com influência desta depressão nomeada Óscar que trará precipitação para hoje com períodos de chuva passando a regime de aguaceiros durante a tarde e que poderão ser temporariamente fortes no interior norte, daí termos emitido aviso amarelo para o final da tarde de hoje para Vila Real e Bragança”, contou.

A meteorologista do IPMA adiantou que na quinta-feira estão previstos aguaceiros por vezes fortes acompanhados de trovoada durante a tarde, tendo sido emitido aviso amarelo para os distritos de Viseu, Porto, Guarda, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Aveiro, Coimbra e Braga entre as 12:00 e as 21:00 de quinta-feira.

“É uma situação não tão severa como a que aconteceu na Madeira, mas continuamos com alguma instabilidade e dai a continuação da emissão de aviso para estas regiões de precipitação por vezes forte e trovoada para hoje e manhã”, salientou.

Cristina Simões acrescentou que o estado do tempo vai ser caracterizado por alguma instabilidade até ao fim de semana.

“Parece-nos que a partir de dia 15 deverão terminar estas condições de instabilidade que têm caracterizado o estado do tempo no final de maio e início de junho”, indicou.

No que diz respeito às temperaturas, a meteorologista referiu que vão manter-se até ao fim de semana com temperaturas máximas a rondas os 25/26 graus Celsius na região sul e interior e 23/24 em Lisboa e no Porto.

“As temperaturas mínimas vão manter-se da ordem dos 14/15 graus no interior e os 18 nas regiões do litoral”, disse.

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