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Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) estima 6 milhões de euros em multas para 2020

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De acordo com uma intervenção da presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no parlamento, esta quarta-feira, é estimada, este ano, a aplicação de coimas totalizando seis milhões de euros, “um aumento relevante” face a 2019, explicou.

Nesta intervenção, apresentada numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, Gabriela Figueiredo Dias referiu-se à “atividade sancionatória” do regulador, recordando que foi “muito afetada nos últimos anos pelo peso dos casos complexos da anterior crise – ‘PT’, ‘BES/KPMG’ ou Banif – que estão já concluídos ou para os quais se antecipa a conclusão em 2021″.

A presidente da CMVM apontou “uma nova redução de processos de contraordenação pendentes face a 2019 – que tinha já sido o ano com menos processos pendentes desde 2009; e um aumento relevante das coimas aplicadas, que este ano se aproximarão dos seis milhões de euros”.

No seu relatório anual de 2019, divulgado em junho deste ano, a CMVM indica que o ano passado proferiu decisões finais em 104 processos, entre as quais 76 decisões condenatórias, sendo que em 26 decisões foi decidida a aplicação de multas, as quais totalizaram 1,88 milhões de euros.

Em 2018, a CMVM tinha aplicado 2,17 milhões de euros em coimas no âmbito de 63 processos sancionatórios.

Na mesma intervenção, Gabriela Figueiredo Dias fez um balanço do comportamento do mercado português, referindo que em novembro, “o PSI 20 acompanhou a tendência internacional e valorizou significativamente (+16,7%) em virtude do otimismo gerado pela expectativa de disponibilização das vacinas contra a covid-19. Contudo, face ao final de 2019 apresenta ainda uma desvalorização de 11,7%, refletindo as quedas em fevereiro e março”.

Por sua vez, o setor da gestão de ativos “que, recorde-se, conta com a participação de mais de um milhão de aforradores em Portugal, apresentou um comportamento resiliente e revelou uma boa capacidade de recuperação desde o verão, a qual se mantém mesmo no contexto de uma segunda vaga da pandemia”, sendo que o “valor sob gestão dos fundos de investimento mobiliário encontra-se já acima do valor registado em fevereiro”, indicou.

A presidente da CMVM identificou ainda as principais ameaças para o sistema financeiro e os investidores, destacando “a vulnerabilidade das empresas e famílias após a forte recessão deste ano e a tímida recuperação que se antecipa”, bem como “o aumento de endividamento e possível degradação da qualidade creditícia dos emitentes nacionais e internacionais”.

Para Gabriela Figueiredo Dias é também preocupante a “redução da transparência quanto ao conhecimento da real e completa situação financeira das empresas, bem como a oferta de alternativas de investimento inovadoras, mas nem sempre seguras, nomeadamente por meios digitais” e “a ainda insuficiente disponibilidade de alternativas de investimento diversificadas e seguras” e “a retração dos investidores face ao investimento e a canalização sistemática da poupança para depósitos bancários”, que oferecem menos risco, mas têm um retorno “praticamente nulo”.

A presidente da CMVM acredita que Portugal está mais bem preparado para lidar com esta crise, tendo em conta várias reformas regulatórias e o reforço da supervisão.

Gabriela Figueiredo Dias assegurou que o regulador melhorou a sua ‘performance’, com “menos de 30 dias de resposta em 2020 contra mais de 80 dias em 2018”, bem como a “antecipação em cerca de 40% dos prazos previstos legalmente para autorizações e registos na CMVM, ou reduções da mesma magnitude face a 2018 na aprovação de prospetos”.

“Portugal precisa, com urgência, de um plano transversal de dinamização do mercado de capitais, promovido pelo Governo, envolvendo todos os ‘stakeholders’, e que possa oferecer já em 2021 mais e melhores alternativas às empresas e famílias. A ‘Task Force’ recentemente criada pelo Governo para dar sequência às recomendações da OCDE nesta matéria poderá ser, sem dúvida, um embrião deste plano. Mas precisamos de mais, e de todos”, apelou.

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