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Governo cria agência de emprego para pessoas com deficiência e benefícios para as empresas

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O Governo vai criar uma agência de emprego para deficientes, de âmbito nacional e que deverá arrancar no primeiro trimestre de 2021, com um programa de investimento de apoio ao trabalho, mas também às empresas que contratem.

Em entrevista publicada hoje ao jornal Público, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, adiantou que o emprego é uma prioridade para o próximo ano, destacando que o desemprego de pessoas com deficiência cresceu durante a pandemia de covid-19 estando próximo dos 13 mil inscritos.

“A nossa prioridade vai para o investimento num programa de apoio à empregabilidade, criando investimentos adicionais não apenas das medidas de apoio ao emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional [IEFP], mas também incentivos às empresas para contratarem pessoas com deficiência”, disse.

Ana Sofia Antunes refere que gostava de “repensar algumas medidas que existem para reforçar apoios, nomeadamente o contrato de emprego apoiado em mercado aberto e criar majorações mais dignas desse nome ao nível de outras medidas que já existem”.

“Por exemplo, se dou um apoio a alguém que contrata uma pessoa sem deficiência, devo dar esse apoio acrescido de uma percentagem considerável se contrata uma pessoa com deficiência. Também temos de apoiar as pessoas que andam à procura de emprego. E aqui, sim, há uma resposta nova que está na hora de criar e que vamos tentar pôr no terreno, numa primeira fase com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, disse.

Questionada sobre se se trata de uma agência de emprego para pessoas com deficiência, a secretária de Estado sublinha que está pensada dessa forma, mas passa por uma parceria estreita entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Instituto Nacional para a Reabilitação e o IEFP.

“É um trabalho a três para que possamos fazer isto acontecer: o encontro entre pessoas que andem à procura de emprego e empresas que tenham vagas abertas ou estejam dispostas a abri-las para estas pessoas”, disse.

Ana Sofia Antunes explicou que a primeira equipa vai estar em Lisboa, mas o projeto deverá crescer a nível nacional.

“Numa primeira fase, provavelmente vamos estar a responder mais a Lisboa, mas vamos receber candidaturas de todo o país, e vamos fazer avaliações em todo o país”, disse, acrescentando que o projeto arranca no primeiro trimestre de 2021.

“Não consigo precisar ainda uma data. Há protocolos a serem finalizados. Às vezes, é preciso sinalizar, trabalhar as pessoas porque já desistiram de procurar, as famílias que não acreditam. É preciso fazer o encontro com a empresa adequada para receber essa pessoa e fazer o acompanhamento. As empresas sentem alguma insegurança. Terem alguém que podem contactar no caso de haver dúvidas ou problemas é importante”, realçou.

Questionada sobre se existe algum preconceito, Ana Sofia Antunes considera que “há uma natural resistência para aceitar o que é diferente”.

“Não vou dizer que haja uma tendência para tratar pior as pessoas com deficiência, mas acho que quem nunca trabalhou com uma pessoa com deficiência resiste. Nunca fez, não sabe como pode ser, acha que pode ser muito difícil. É preciso desconstruir”, disse.

Na entrevista ao Público, Ana Sofia Antunes recordou também que a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 está em discussão pública até à véspera de Natal e que até lá está a receber contributos para melhorar esta estratégia.

O documento, segundo o Público, abarca oito eixos, incluindo a igualdade e a não discriminação, a educação, o emprego e o lazer, o ambiente inclusivo, os apoios sociais e a promoção da vida independente.

“Não o fiz mais cedo, reconheço, por incapacidade. Tínhamos vivido um período de grande austeridade. Era precioso passar à ação de imediato. Daí avançarmos com a reformação das prestações sociais, a prestação social para a inclusão, o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Tivemos este trabalho mais ou menos orientado no final do mandato passado, não nos pareceu ser o momento adequado para lançar uma nova estratégia”, disse.

A secretária de Estado referiu que estão a decorrer projetos-piloto há cerca de um ano, destacando que o MAVI abrange 870 beneficiários (números de outubro).

“Os projetos-piloto terão três anos. Há entidades que estão a desenvolver este piloto, têm pessoas em fila de espera e gostavam de alargar. Portanto, estamos a trabalhar para, através da publicação de uma portaria, podermos alargar em mais 25% os beneficiários. Queremos que pessoas com todos os tipos de deficiência possam aceder ao MAVI, porque é diferente ter assistência pessoal quando se tem uma deficiência motora ou uma deficiência visual ou uma deficiência cognitiva”, disse.

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