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Incitamento ao ódio na internet considerado crime punível pela União Europeia

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Numa altura em que aumentam ameaças físicas e ‘online’ a estes profissionais, a Comissão Europeia quer acrescentar o discurso e o incitamento ao ódio na internet à lista de crimes puníveis na União Europeia (UE), nomeadamente contra jornalistas.

Em causa está o novo Plano de Ação para a Democracia Europeia, que prevê que, em 2021, “a Comissão irá propor uma iniciativa para alargar a lista de crimes da UE, ao abrigo do artigo 83 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, de modo a abranger os crimes de ódio e o discurso de ódio, incluindo o discurso de ódio ‘online'”.

“O trabalho ao abrigo do código de conduta para combater o discurso do ódio ilegal também continuará, [já que] estes esforços contribuirão também para aumentar a segurança dos jornalistas”, acrescenta o executivo comunitário no documento, a que a Lusa teve acesso.

O artigo 83 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia refere-se às “infrações penais e sanções em domínios de criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça” e é aqui que Bruxelas pretende incluir o discurso e o incitamento ao ódio na internet, juntando-se a crimes como o terrorismo, tráfico de droga, branqueamento de capitais, entre outros.

A instituição justifica a medida com o aumento das “ameaças físicas e ‘online’ e ataques a jornalistas” na UE, com frequentes “campanhas de difamação e de intimidação geral e interferências politicamente motivadas”.

“Os jornalistas são alvos de assédio, discurso de ódio e campanhas de difamação, por vezes até iniciadas por atores políticos, na Europa e fora, e as mulheres jornalistas são particularmente visadas”, reforça a Comissão Europeia, notando que, por vezes, isso leva “à autocensura e à redução do espaço para o debate público sobre questões importantes”.

Bruxelas lembra também que, “nos últimos anos, a Europa tem testemunhado ataques brutais aos meios de comunicação social livres”, numa alusão aos recentes assassinatos dos jornalistas Daphne Caruana Galizia em Malta e de Jan Kuciak (e a sua noiva) na Eslováquia.

É por isso que, em 2021, a Comissão Europeia vai também apresentar uma recomendação sobre a segurança dos jornalistas, visando “abordar outras questões de segurança, incluindo as destacadas no relatório sobre o Estado de Direito, assegurar uma melhor implementação pelos Estados-membros das normas da recomendação do Conselho da Europa e chamar especialmente a atenção para as ameaças contra as mulheres jornalistas”.

Em 2016, reconhecendo os danos que as ameaças aos jornalistas causam ao funcionamento da sociedade democrática, o Conselho da Europa adotou uma recomendação sobre a proteção destes profissionais, mas apesar destes esforços a situação tem vindo a deteriorar-se ao longo dos últimos anos.

Dados do observatório de resposta rápida sobre liberdade de imprensa (o Media Freedom Rapid Response) revelam que, entre janeiro e final de novembro deste ano, foram emitidos 209 alertas relativos a 344 ataques contra pessoas ou organismos de media em 22 Estados-membros da UE.

Aqui incluem-se agressões físicas contra profissionais do setor, violência verbal, assédio na internet ou ataques durante manifestações.

Falando numa “situação alarmante”, a Comissão assegura estar “empenhada em facilitar o intercâmbio e a divulgação das melhores práticas para promover um espaço mais seguro para os jornalistas em toda a UE”.

Isso passa, ainda, por assegurar “financiamento sustentável de projetos com enfoque na assistência jurídica e prática a jornalistas na UE e noutros locais, incluindo formação em segurança e cibersegurança para jornalistas e apoio diplomático”, conclui o executivo comunitário.

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