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Covid-19: Vacinas e testes isentos de IVA na União Europeia

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O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje isentar da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) as futuras vacinas para a covid-19 e ‘kits’ de despiste ao novo coronavírus, medidas em vigor até final de 2022.

Em comunicado, a estrutura onde estão representados os países da UE explica que “adotou hoje alterações à diretiva sobre o sistema comum do IVA para permitir aos Estados-membros isentar temporariamente as vacinas e ‘kits’ de teste covid-19, bem como os serviços estreitamente relacionados”.

Acresce que “os Estados-membros podem igualmente aplicar uma taxa reduzida de IVA aos ‘kits’ de teste e serviços estreitamente relacionados, se assim o desejarem”, aponta o Conselho da UE.

Na prática, passa então a ser permitido aos países da UE instituir uma isenção temporária do IVA para as vacinas e os ‘kits’ de teste vendidos a hospitais, médicos e particulares, bem como para serviços estreitamente conexos.

Atualmente, os Estados-membros podem aplicar taxas reduzidas de IVA às vendas de vacinas, mas não podem aplicar uma taxa zero, e os ‘kits’ de teste não podem beneficiar de taxas reduzidas.

Ao abrigo da alteração hoje aprovada por unanimidade no Conselho, os Estados-membros poderão aplicar taxas reduzidas ou taxas zero tanto às vacinas como aos ‘kits’ de teste.

As novas regras visam assegurar o acesso a vacinas e ‘kits’ de teste de covid-19 a preços acessíveis na UE, como proposto no final de outubro pela Comissão Europeia, e estão em vigor até 31 de dezembro de 2022.

Também em nota de imprensa, o executivo comunitário veio “congratular-se com a adoção de novas medidas importantes, que permitirão aos Estados-membros aliviar os encargos dos hospitais, dos médicos e dos particulares da UE”.

Estão apenas em causa as vacinas autorizadas pela Comissão Europeia ou pelos Estados-membros da UE e os testes de despiste que cumprem a legislação da UE aplicável.

Até ao momento, a Comissão Europeia já assinou seis contratos com farmacêuticas para assegurar vacinas para a Europa quando estas se revelarem eficazes e seguras: a AstraZeneca (300 milhões de doses), a Sanofi-GSK (300 milhões), Johnson & Johnson (200 milhões) e BioNTech e Pfizer (300 milhões), CureVac (405 milhões) e Moderna (160 milhões de doses).

Ao todo, o executivo comunitário já assegurou cerca de dois mil milhões de doses de uma potencial vacina contra o vírus.

Está previsto que as vacinas asseguradas pela Comissão Europeia sejam disponibilizadas ao mesmo tempo para todos os Estados-membros da UE, sendo que a quantidade atribuída a cada país será baseada na população.

A compra também é feita por cada país.

De momento, os Estados-membros estão a trabalhar nos seus planos de vacinação e na logística para vacinarem dezenas de milhões de pessoas no próximo ano.

As vacinas em fase mais evoluída no processo de avaliação antes da entrada no mercado são as da BioNTech e Pfizer e da Moderna, ambas assentes no ARN mensageiro, e para as quais já foram submetidos pedidos de comercialização na UE à Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

A EMA deverá aprovar a vacina da BioNTech e Pfizer a 29 de dezembro e a da Moderna a 12 de janeiro de 2021.

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