Setor da Hotelaria e Restauração considera “positivas” medidas de apoio anunciadas hoje pelo Governo

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) considera “positivas” as medidas hoje anunciadas pelo Governo de apoio ao setor, que vê como importantes para mitigar problemas nas empresas e evitar mais despedimentos.

“A AHRESP congratula-se pelas medidas anunciadas pelo ministro da Economia, que têm um alcance de médio prazo, estando de acordo com muitas das medidas que a AHRESP vinha propondo como necessidade imperiosa para evitar graves problemas no tecido empresarial e consequente despedimento de muitos dos nossos trabalhadores”, reagiu hoje a associação representativa do setor, num comunicado.

Na mesma nota hoje divulgada, a organização considera “as medidas positivas, em linha com propostas apresentadas pela AHRESP” e “trabalhadas em conjunto com o Governo”.

A associação destaca a prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva até ao final do primeiro semestre de 2021, assim como o apoio simplificado para as microempresas, que podem optar pelo Apoio à Retoma Progressiva ou por dois salários mínimos por trabalhador, pagos em duas tranches no primeiro semestre de 2021.

O alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada é igualmente saudado, tal como a criação de apoios diretos sob a forma de subsídio a fundo perdido, destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia provocada pela covid-19.

O alargamento da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo, é outra das medidas aplaudidas pela AHRESP, para quem são igualmente importantes os apoios diretos “a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto-prazo”.

A associação representativa do setor destaca ainda o alargamento do período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento, estabelecendo-se um regime para os estabelecimentos que tenham sido encerrados, e a “flexibilização, no primeiro semestre de 2021, do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas, para quem tenha uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, podendo efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros”.

As mudanças foram anunciadas hoje pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Viera, numa conferência de imprensa de apresentação de medidas de apoio às empresas que contou com a presença da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e dos presidentes das Confederações do Turismo e do Comércio e Serviços.