País
PCP defende fusão entre a GNR e PSP

O PCP defendeu hoje a fusão da GNR e da PSP numa polícia nacional de caráter civil, uma proposta que sociais-democratas e socialistas não pretendem aprovar.
Alma Rivera, do PCP, abriu o debate apresentando as três iniciativas comunistas, dois projetos de lei e um projeto de resolução, que pretendem ver uniformizado para todas as forças policiais um estatuto da condição policial, que defina para todas as forças direitos e deveres assim como princípios orientadores da carreira; que os polícias possam ter acesso a informação de gestão dos seus serviços sociais de assistência na doença; e também a fusão da GNR e da PSP numa polícia nacional de caráter civil, ponto que mereceu a discordância da maioria do parlamento.
Para o PCP, “as forças de segurança devem ter estatuto civil”, defendeu Alma Rivera, acrescentando que é necessária “uma evolução” nesse sentido por parte da Guarda Nacional Republica (GNR), mas também da Polícia Marítima, forças de comando militar.
Alma Rivera argumentou que esta fusão traria benefícios na gestão de recursos, “mais racional e funcional” com maior partilha de meios e libertação de agentes de tarefas administrativas para serviço de policiamento, numa posição que “não é uma proposta fechada, mas um ponto de partida para a reflexão” sobre um novo modelo organizativo das forças de segurança.
A proposta mereceu total concordância do BE, com o deputado Pedro Filipe Soares a defender que “é o que faria sentido num país democrático”, mas mereceu também o manifesto desacordo do Livre, com Rui Tavares a afirmar que “ainda não foi desta” que o partido se deixou convencer pelos argumentos comunistas, mas também do PSD e do PS.
Ofélia Ramos, do PSD, afirmou que a proposta do PCP pretende uma “reestruturação das forças de segurança que põe fim ao sistema dual à revelia das polícias”, sem que seja “promovida uma discussão alargada” sobre a matéria, o que considerou “grave”, defendendo que “uma alteração de paradigma será geradora de instabilidade”.
Já o PS, pela deputada Susana Amador, defendeu que o “sistema dual e plural já provou ser eficaz”, rejeitando acompanhar a proposta de uma polícia única, mas concordando com a necessidade de partilha de recursos e libertação de polícias para patrulhamento.
Também o Chega e o PAN apresentaram propostas relativas às forças de segurança, com a líder do PAN Inês Sousa Real a defendeu um aumento na componente fixa do subsídio de risco para os polícias para os 443 euros, defendendo que a “perigosidade e risco associados à atividade justificam a sua valorização”.
O Chega, por seu lado, defendeu um aumento da componente fixa do suplemento da condição militar, assim como a classificação de profissão de desgaste rápido a quem desempenha funções policiais e uma redução da idade de acesso à aposentação.
Sobre a proposta de valorização da condição militar, o PSD, pela deputada Cristiana Ferreira, criticou as diferenças na base da tabela remuneratória entre forças militares e forças de segurança nos escalões da base, de início de carreira, em desfavor dos militares, acusando o Governo de “falta de visão global” nestas matérias e defendendo uma valorização da carreira.
Já as alterações à idade de reforma propostas pelo Chega levaram Susana Amador a afirmar que as forças de segurança beneficiam já de um regime de aposentação antecipada em seis anos face ao regime geral e que a proposta do Chega aponta para uma antecipação de 11 anos, o que teria impacto no efetivo disponível.
Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal (IL), disse ainda que as duas propostas do Chega sobre a matéria apresentadas hoje criam uma confusão sobre se o partido pretende que a idade da reforma antecipada dos polícias seja aos 50 ou aos 55 anos.

País
Desemprego recua em fevereiro

No mês de fevereiro, o número de desempregados registados nos centros de emprego em Portugal diminuiu em 2% em relação ao mês anterior, representando uma redução de 6.442 pessoas inscritas, de acordo com dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Esta queda no desemprego interrompeu uma sequência de seis meses consecutivos de aumento no número de desempregados. Os setores de alojamento, restauração e atividades financeiras e de seguros foram os que mais contribuíram para esta redução.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, o número de desempregados registados em fevereiro diminuiu em 8,3%, o que equivale a uma redução de 28.619 pessoas inscritas.
Dos 315.645 desempregados inscritos em fevereiro, 183.304 receberam o subsídio de desemprego, o que representa uma taxa de cobertura de 58%. Embora seja uma ligeira melhoria em relação a janeiro, quando a taxa de cobertura era de 57%, ainda está abaixo da taxa de cobertura de um ano atrás, quando 60% dos desempregados tinham acesso a um apoio pago pela Segurança Social.
País
Processos por maus-tratos a animais são quase todos arquivados

Processos por maus-tratos a animais são quase todos arquivados. Desde 2019, menos de 14% dos processos abertos pelo Ministério Público seguem para acusação.
Associações criticam falta de formação das autoridades e pedem rigor nos processos. Milhares de inquéritos foram abertos nos últimos quatro anos, mas entre 2019 e 2022, 6657 processos foram arquivados em 7720 abertos.
No ano passado, 1803 inquéritos foram abertos, com apenas 85 acusações e 1557 arquivamentos.
As associações de direitos dos animais pedem mais formação para as autoridades e tribunais, enquanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pede uma lei mais clara.
País
TAP fecha ano de 2022 com lucro de 65,6 milhões de euros

A TAP fechou o ano de 2022 com um lucro de 65,6 milhões de euros, segundo os resultados divulgados esta terça-feira pela companhia aérea.
A empresa regressa assim aos resultados positivos após prejuízos de 1.600 milhões em 2021 e antes do previsto no plano de reestruturação. A companhia aérea conseguiu antecipar em dois anos o objetivo definido pela Comissão Europeia para regressar aos resultados positivos.
Há cinco anos que a TAP registava perdas anuais consecutivas, em destaque os dois últimos com prejuízos recorde devido ao impacto da pandemia de covid-19.
No ano passado, o lucro antes dos juros e impostos (EBIT) foi também positivo, alcançando 268,2 milhões de euros, incluindo itens não recorrentes de 19,4 milhões de euros.
As receitas atingiram 3.485 milhões de euros, um crescimento de 151% face ao ano anterior, juntamente com um nível de atividade mais elevado, alcançando o ASK (métrica que calcula a capacidade total de assentos disponíveis em cada voo) a aumentar 94,2%.
Em 2022, a TAP transportou cerca de 13,8 milhões de passageiros, o que equivale a um aumento de 136,1% em relação a 2021. Atingiu assim 81% dos níveis de 2019.
O número de voos operados também “aumentou significativamente” em 74,9%, segundo a empresa, que adiantou ainda que atingiu os 79% dos “níveis pré-crise”.
As contas de 2022 são as últimas assinadas pela atual comissão executiva.
País
Funeral de Rui Nabeiro conta com a presença do presidente da República e do primeiro-ministro

A vila alentejana de Campo Maior despede-se esta terça-feira do fundador da Delta, que morreu no domingo aos 91 anos de idade. A missa de corpo presente está marcada para as 12h00.
Na segunda-feira, centenas de pessoas estiveram no velório na Igreja Matriz de Campo Maior.
A população diz-se órfã de um grande empregador e de uma das figuras mais acarinhadas da região.
Depois da missa de corpo presente, o cortejo fúnebre segue para o Cemitério Municipal de Campo Maior.
O primeiro-ministro e o presidente da República vão estar presentes nas cerimónias.
País
Fisco alerta para e-mail fraudulento que remete contribuintes para página maliciosa

A Autoridade Tributária (AT) alertou esta segunda-feira para a circulação de uma mensagem fraudulenta, através da qual é pedido aos contribuintes que acedam a um ‘link’ para enviarem a sua declaração de rendimentos, sendo depois remetidos para páginas maliciosas.
“A AT tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico, supostamente provenientes da AT, referentes a uma eventual declaração de rendimentos em falta, nas quais é pedido que se carregue num ‘link'”, indicou, em comunicado.
O fisco sublinhou que estas mensagens são falsas e, por isso, devem ser ignoradas.
Estes ‘e-mails’ têm por objetivo levar o utilizador a aceder aos ‘links’, sendo depois remetidos para páginas maliciosas.
“Em caso algum deverá efetuar essa operação”, vincou, recomendando a leitura do folheto informativo sobre segurança informática, disponível no Portal das Finanças.
País
Conheça os convocados de Roberto Martínez para a qualificação do Euro 2024

A seleção portuguesa de futebol cumpriu hoje o primeiro treino de preparação para a estreia no Grupo J de qualificação para o Euro2024, diante do Liechtenstein, na quinta-feira, com o selecionador Roberto Martínez a contar com 25 convocados.
No primeiro apronto do técnico espanhol, que em janeiro rendeu no cargo Fernando Santos, todos os atletas chamados subiram ao principal relvado da Cidade do Futebol, em Oeiras, tendo apenas realizado exercícios de recuperação, durante os primeiros 15 minutos abertos aos jornalistas.
Os jogadores efetuaram trabalho físico em bicicletas estáticas e alongamentos em colchões colocados no relvado, numa sessão que foi antecedida por uma palestra do técnico espanhol com o grupo e na presença do presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes.
Fora das contas para dupla jornada está o experiente central Pepe, de 40 anos, que falhou os últimos jogos do FC Porto, devido a lesão, e acabou por ser excluído no domingo da lista dos convocados da seleção, reduzida assim a 25.
O guarda-redes Celton Biai, do Vitória de Guimarães, que está convocado para os dois particulares da seleção portuguesa de sub-21, participou hoje no apronto e também marcará presença no de quarta-feira.
Portugal tem estreia marcada no Grupo J de qualificação para o Campeonato da Europa de 2024 na quinta-feira, diante do Liechtenstein, pelas 19:45, no Estádio José Alvalade, em Lisboa.
Três dias depois, a equipa das ‘quinas’ desloca-se ao Estádio do Luxemburgo, para defrontar a seleção local, igualmente a partir das 19:45 (hora em Lisboa).
Bósnia-Herzegovina, Eslováquia e Islândia são as outras seleções que integram a ‘poule’ J de qualificação para o Euro2024, com Portugal a precisar de ficar num dos dois primeiros lugares para ter acesso direto à fase final da prova marcada para a Alemanha (14 de junho a 14 de julho de 2024).
Economia
Os preços dos combustíveis deverão baixar a partir de amanhã de uma maneira mais robusta.

O gasóleo simples deverá ter uma descida de 3,5 cêntimos por litro, enquanto na gasolina simples 95, essa redução poderá chegar aos quatro cêntimos.
Isso significa que o valor médio do gasóleo simples deverá atingir os 1,513 euros/litro e o valor médio da gasolina simples 95 deverá atingir os 1,649 euros/litro.
País
O número de homens que requerem o subsídio parental está a aumentar

O número de homens que requerem o subsídio parental inicial atribuído pela Segurança Social está a aumentar, sinal de que há cada vez mais pais que querem desfrutar dos primeiros dias após o nascimento dos filhos. O peso dos homens entre o número total de beneficiários do subsídio passou de 29,5% em 2010 para 34,8% no ano passado, e a tendência mantém-se em janeiro de 2023, num momento de ligeira recuperação dos nascimentos após o mínimo histórico atingido em 2021.
Em janeiro deste ano, o subsídio parental inicial foi atribuído a 40 728 pessoas, sendo que os beneficiários do sexo masculino representavam já 36,5% do total. “Na comparação com o mês anterior, observa-se um acréscimo de 16,5% (mais 2108 beneficiários), e na variação com o período homólogo, o aumento foi de 6,4% (mais 896 beneficiários)”, como pode ler-se no boletim mensal do Gabinete de Estratégia e Planeamento no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
No entanto, o melhor mês de sempre dos últimos 12 anos foi o de agosto do ano passado. Então, a Segurança Social atribuiu prestações de parentalidade a 64 022 pessoas, “o número mais elevado desde 2010”. Dessas, 37 470 receberam o subsídio parental inicial. A maioria continua a ser mães, mas a percentagem de pais subiu para 36%.
Dos 14 854 homens que beneficiaram do subsídio parental inicial em janeiro último, a maioria estava na casa dos 30 anos e recebeu um montante abaixo de 1050 euros mensais. De acordo com as estatísticas da Segurança Social.
País
Portugal vai implementar novo sistema para enviar alertas à população em casos de emergência

Portugal irá implementar um novo sistema de alertas para o público em caso de eventos adversos, como mau tempo e incêndios rurais, baseado numa tecnologia de transmissão por rede móvel “mais rápida e eficaz do que as mensagens de texto atuais”.
O decreto que visa implementar o sistema de alerta por transmissão celular – uma tecnologia que permite enviar alertas de emergência para milhares de usuários simultaneamente em poucos segundos – aparece no Diário da República de hoje.
Assinado pelos ministros da administração interna (José Luís Carneiro) e das infraestruturas (João Galamba), o documento determina que a ANEPC – a autoridade nacional de emergência e proteção civil – SGMAI – o secretariado-geral do ministério do interior – e a ANACOM – autoridade nacional de comunicações – começarão a trabalhar na criação de um sistema de alerta por transmissão celular.
As três entidades deverão apresentar um relatório ao governo até junho “com as conclusões do seu trabalho e a formulação de propostas”, afirma a Lusa.
De acordo com a portaria, a ANEPC, SGMAI e ANACOM deverão identificar as restrições associadas à implementação do novo sistema e apresentar um cronograma com a lista de medidas a serem desenvolvidas para sua implementação. Eles também terão que fornecer uma estimativa de quanto custará.
Em outras palavras, “Portugal terá um novo sistema de alerta para o público”, mas ainda não se sabe quando, ou quanto irá custar.
Desde 2018, a Proteção Civil tem utilizado um sistema de alerta preventivo através de mensagens de texto enviadas via telefone celular. Isso é considerado um pouco antiquado em vista dos avanços tecnológicos desde então.
O sistema “transmissão celular”, por exemplo, permite o envio de alertas de emergência para todas as redes móveis – 2G, 3G, 4G e 5G – sem causar saturação na rede móvel. Os cidadãos recebem os alertas de acordo com a sua localização no momento – o que significa que os visitantes de outros países também receberão o alerta em seu próprio idioma, “quase em tempo real (4 a 10 segundos)”, diz a Lusa.
Na portaria publicada hoje, o governo menciona que a estratégia nacional de proteção civil preventiva 2030 estabelece que, até 2027, soluções tecnológicas de alto alcance devem ser utilizadas, levando em consideração o aumento da frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos, e a importância do fortalecimento dos mecanismos de alerta e de alerta precoce para situações de emergência.
Economia
Preço do cabaz de alimentos essenciais aumentou 4 euros na última semana e atingiu valor mais alto em 38 anos

Pela terceira semana consecutiva, o preço de uma cesta de produtos essenciais subiu novamente. Na última semana, o custo desta cesta aumentou em cerca de quatro euros, ultrapassando já os 234 euros, segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).
Em fevereiro, a inflação abrandou para 8,2%, ou seja, registou o quarto mês consecutivo de desaceleração de preços. No entanto, a taxa de inflação dos produtos alimentares não transformados subiu novamente em fevereiro, pelo terceiro mês consecutivo, e situou-se em 20,09%, que é o valor mais alto em 38 anos. Os preços alimentares têm estado em dois dígitos há nove meses.
De facto, esta tendência é assinalada pela DECO, que informou esta quinta-feira que a cesta alimentar aumentou 4,09 euros (1,77%) na última semana, para 234,84 euros, o que representa um recorde desde o início da monitorização (em 5 de janeiro de 2022) que acompanha a evolução do preço de 63 produtos alimentares.