País
Bares e Restaurantes: Mudanças na lei do tabaco em vigor a partir de amanhã

Para os proprietários de espaços públicos fechados termina hoje o prazo para introduzirem as alterações impostas pela nova lei do tabaco, já que se torna totalmente proibido fumar naqueles estabelecimentos a partir de 01 de janeiro, salvo algumas exceções.
A nova lei do tabaco foi publicada em 26 de agosto de 2015, reforçando a anterior com normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco, e transpondo a diretiva europeia de 03 de abril de 2014.
As novas alterações entraram em vigor em 01 de janeiro de 2016, mas a proibição total de fumar em espaços públicos fechados só se torna efetiva a 01 de janeiro de 2021.
Os locais que, na altura da publicação da nova lei, dispunham de zonas para fumadores tiveram um período de adaptação mais prolongado, justificado com os investimentos que muitos bares e restaurantes fizeram em sistemas extratores e de ventilação, aquando da primeira lei antitabaco.
“Foi instituído um período transitório para a entrada em vigor da proibição total de fumar nos estabelecimentos que, à data da publicação da lei, tenham espaços destinados a fumadores ou se destinem exclusivamente a fumadores. […] Tais estabelecimentos podem manter a permissão de fumar total ou parcial, desde que cumpram os requisitos de ventilação anteriormente exigidos, sendo válida até 31 de dezembro de 2020”, lê-se no ‘site’ da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O novo diploma veio alargar a proibição de fumar a outros espaços públicos fechados que não constavam na anterior lei, como os casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.
No entanto, a nova lei mantém algumas exceções para certos espaços públicos, permitindo a criação de salas exclusivamente destinadas a fumadores, desde que sejam cumpridos determinados requisitos, como a devida sinalização, com afixação de dísticos em locais visíveis.
Também se exige que aquelas salas tenham, à entrada, indicação visível sobre a lotação máxima permitida, sejam separadas fisicamente das restantes instalações ou, no caso de se situarem no interior de edifícios, sejam totalmente compartimentadas.
As salas para fumadores têm também de dispor de um sistema de ventilação para o exterior com extração de ar que permita a manutenção de uma pressão negativa de pelo menos cinco Pascal (Pa).
Relativamente ao regime sancionatório, passou a competir ao inspetor-geral da ASAE e ao diretor-geral da Direção-Geral do Consumidor, conforme o caso, a aplicação das respetivas coimas e sanções acessórias, que delas dão conhecimento à Direção-Geral da Saúde.

Desporto
Nadador Diogo Ribeiro bate recorde nacional dos 50 metros livres e garante participação nos Jogos Olímpicos de Paris 2024

Diogo Ribeiro estabeleceu, esta quinta-feira, o novo recorde nacional dos 50 metros livres e garantiu a obtenção dos mínimos para os Jogos Olímpicos de Paris 2024 e para o Campeonato Mundial de Natação em Fukuoka. O atleta do Benfica registou o melhor tempo nas eliminatórias, com 21,87 segundos, ultrapassando o anterior recorde português estabelecido por Miguel Nascimento em Oeiras, a 30 de setembro de 2022.
O segundo melhor tempo foi conseguido pelo ucraniano Andrii Govorov, que representa o Vitória SC, com 21,98 segundos, marca que também lhe garante a obtenção dos mínimos para o Mundial.
Miguel Nascimento (Benfica) alcançou o terceiro melhor tempo nas eliminatórias (21,99 segundos), ficando a apenas três centésimos de segundo dos mínimos olímpicos, o que lhe permite garantir a participação no Mundial de Fukuoka.
O quarto melhor registo foi alcançado por Miguel Marques (Benfica), com 22,70 segundos, marca que garante a sua presença no Campeonato Europeu de Juniores.
Estes resultados nas eliminatórias aumentam as expectativas para a final dos 50 metros livres, que se realiza hoje a partir das 17h00.
Na primeira sessão do primeiro dia do evento, Gonçalo Azevedo (CN Maia) bateu o recorde nacional dos 50 metros costas na categoria de juvenis A. O nadador da Maia concluiu a prova em 27,58 segundos, superando o anterior recorde de 27,60 segundos, estabelecido por Rodrigo Rodrigues (SCE) em Coimbra, a 10 de julho de 2022.
Economia
Regime de IVA de 0% nos alimentos vai durar 6 meses

Prevê-se que o pacto relativo à taxa zero de IVA, celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), esteja em vigor durante seis meses, com campanhas comerciais reforçadas e uma nova comissão que garantirá a redução de preços.
“O presente pacto estará em vigor por um período de seis meses a partir da data da sua assinatura e estará sujeito a uma avaliação intercalar após três meses”, lê-se no documento, ao qual a Lusa teve acesso, assinado pelo primeiro-ministro António Costa e pelos representantes da APED e da CAP.
A distribuição compromete-se, no pacto assinado, a reduzir o preço dos 44 alimentos isentos de IVA listados no anexo do documento, não incluindo o corte fiscal na margem comercial, e a reforçar as campanhas comerciais, “por um período mínimo de seis meses”, nos preços de venda isentos de IVA, com vista a promover essas vendas e, assim, “contribuir para a estabilização” dos preços, dentro dos limites legais.
O pacto assinado prevê também a formação de uma Comissão de Monitorização, com vista a “acompanhar a implementação dos compromissos” do acordo, comprometendo as partes a colaborar entre si na partilha de informação.
No anexo do pacto, a lista de produtos com taxa zero de IVA inclui pão, batatas, massa, arroz.
Nos legumes, cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, curgete, alho-francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafre e nabo.
Em frutas, prevê-se taxa zero de IVA para maçãs, bananas, laranjas, peras e melões.
As leguminosas incluem feijão vermelho, feijão-frade, grão-de-bico e ervilhas.
Em produtos lácteos, leite de vaca, iogurte, queijo.
Também existe taxa zero de IVA para porco, frango, peru e carne bovina.
No pescado, bacalhau, sardinhas, pescada, cavala, atum em conserva, dourada e carapau.
Também existe taxa zero de IVA para ovos de galinha e, em gorduras e óleos, azeite, óleos vegetais e manteiga.
A alteração da taxa de IVA para estes 44 alimentos, considerados essenciais para uma alimentação saudável pelas famílias, estará ainda sujeita à aprovação do Conselho de Ministros.
A aplicação da taxa de 0% de IVA a este conjunto de produtos e o reforço do apoio à produção terão um custo de cerca de 600 milhões de euros, anunciou o Primeiro-Ministro, António Costa, em Lisboa, na cerimónia de assinatura do pacto.
País
Papa Francisco está recuperar “tranquilamente” depois de ter sido internado devido a infeção respiratória

O Papa Francisco passou uma noite tranquila no hospital, depois de ter sido internado por uma infeção respiratória, e é esperado que permaneça lá por alguns dias para tratamento, disse uma fonte do Vaticano.
A agência de notícias italiana Ansa relatou que os enfermeiros estavam otimistas de que ele sairia do hospital a tempo do Domingo de Ramos, este fim de semana.
Foi ainda noticiado que os exames realizados descartaram problemas cardíacos e pneumonia.
O pontífice de 86 anos entrou no hospital na quarta-feira.
Num comunicado, o Vaticano disse que o Papa Francisco estava com uma infeção respiratória e precisaria de ficar lá por alguns dias.
O Papa, que tem tido dificuldades respiratórias nos últimos dias, não tem Covid, acrescentou o comunicado.
“O Papa Francisco agradece pelas muitas mensagens recebidas e expressa sua gratidão pela proximidade e orações”, acrescentou o comunicado.
Os seus colaboradores mais próximos, incluindo segurança, passaram a noite no Hospital Gemelli, disse uma fonte com conhecimento direto à BBC.
Esta é a época mais movimentada do ano para o Papa Francisco, com muitos eventos e serviços agendados antes do fim de semana da Páscoa.
Uma missa de Domingo de Ramos está programada para este fim de semana, com as celebrações da Semana Santa e da Páscoa na próxima semana.
Ele também tem visita marcada à Hungria no final de abril.
Na manhã de quarta-feira, presidiu à sua audiência geral semanal na Praça de São Pedro. Ele parecia de bom humor, mas foi visto a fazer uma careta quando foi ajudado a entrar no veículo.
Inicialmente, o Vaticano disse que o Papa tinha ido ao hospital para um exame de rotina, mas a imprensa italiana questionou esta versão depois de uma entrevista televisiva ter sido cancelada com pouco aviso.
Reagindo à notícia, o presidente Joe Biden pediu às pessoas que fizessem “uma oração extra” pela recuperação do Papa.
Biden, que é apenas o segundo católico romano a ser eleito líder dos EUA, também descreveu o pontífice como uma das “figuras mais semelhantes a Cristo que já conheci”.
As pessoas na cidade natal do Papa, Buenos Aires, Argentina, partilharam os seus sentimentos com a agência de notícias Reuters. Um homem, Daniel Saco, disse que o pontífice “deve perguntar-se se pode continuar”.
“É muito triste porque, como latino-americano, sinto-me representado por este Papa, que é muito aberto e humano”, disse Victoria Veira, que é originária do Brasil.
Anibal Pizelle, que conheceu o Papa quando ele era bispo de Buenos Aires, disse estar otimista em relação à recuperação, já que Francisco era “fisicamente e mentalmente forte” e uma “pessoa com uma enorme fé”.
O Papa tem usado uma cadeira de rodas nos últimos meses devido a problemas de mobilidade relacionados com o joelho.
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