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Braga

Palácio da Justiça de Braga irá Tribunal de Família e Menores e o Tribunal do Trabalho

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O Palácio da Justiça de Braga vai ser ampliado para acolher o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal do Trabalho, que funcionam em instalações precárias, anunciou hoje o presidente da Câmara.

Durante a reunião do executivo, Ricardo Rio acrescentou que o projeto de ampliação já foi aprovado pelos serviços urbanísticos do município e “está em desenvolvimento” no Ministério da Justiça.

Disse ainda que também o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga vai ter novas instalações, “expandindo-se” para um edifício na Rua dos Granjinhos, já arrendado pela tutela.

Neste edifício vai funcionar, provisoriamente, o Tribunal de Família e Menores.

Segundo o autarca, os três tribunais debatem-se, há anos, com instalações “precárias”, um problema que se agravou com a pandemia de covid-19 e com a necessidade e assegurar o devido distanciamento social.

A situação levou a que os maiores julgamentos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se realizem, a partir de hoje e provisoriamente, numa sala dos Paços do Concelho de Vila Nova de Famalicão.

O assunto foi levado à reunião de hoje do executivo de Braga pela CDU, que apelou à necessidade de acelerar as obras necessárias para que todos os julgamentos do Tribunal Administrativo e Fiscal se realizem em Braga.

O PS, pela voz do vereador Artur Feio, considerou que, “com algum engenho”, o município poderia ter evitado a saída do concelho de alguns julgamentos, com a disponibilização de salas para o efeito.

O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que a opção por Famalicão para os julgamentos com maior número de intervenientes lhe foi comunicada pela presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal, sem qualquer “pré-abordagem”.

A opção por Famalicão terá tido a ver com o facto de os Paços do Concelho já terem acolhido o tribunal, não sendo assim necessário qualquer investimento em obras de adaptação.

“O município manifestou, desde o início, toda a disponibilidade para instalação do tribunal num espaço alternativo, mas não houve margem para qualquer alternativa”, referiu, vincando que se trata de uma solução provisória, “apenas para estas circunstâncias transitórias”.

O vereador do PS Artur Feio manifestou “estranheza” pela opção por Famalicão e sublinhou que a situação provoca “grande transtorno para todos”.

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