Ex-deputado do PS julgado por uso próprio de viaturas do município de Barcelos

Pela alegada utilização abusiva de viaturas do município de Barcelos em deslocações entre esta cidade e a Assembleia da República, um juiz de instrução criminal de Braga decidiu levar a julgamento o ex-deputado socialista Domingos Pereira.

Segundo nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o juiz de instrução confirmou a acusação do Ministério Público (MP), imputando ao arguido os crimes de peculato de uso e de abuso de poder.

Na altura dos factos, Domingos Pereira era deputado na Assembleia da República e também vereador na Câmara de Barcelos, no distrito de Braga, em regime de não permanência.

O MP considerou indiciado que Domingos Pereira, entre novembro de 2015 e março de 2016, “utilizou para se deslocar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Assembleia da República, e regresso, três viaturas automóveis que estavam afetas exclusivamente aos membros do executivo da autarquia, assim como os serviços do respetivo motorista funcionário da Câmara Municipal de Barcelos”.

De acordo com a acusação, estas deslocações ocorreram, “exclusivamente”, no âmbito do exercício do mandato como deputado e não por motivo de serviço para a Câmara Municipal de Barcelos.

A acusação sublinha ainda que o arguido, enquanto vereador em regime de não permanência, “não tinha direito ao uso de viatura municipal, nem a motorista, quando a sua utilização não fosse por motivo de serviço da autarquia ou para assistir às reuniões ordinárias e extraordinárias dos respetivos órgãos”.

Sublinhando que o arguido, enquanto deputado, “sempre recebeu” o subsídio relativo às deslocações entre a residência e a Assembleia da República, o Ministério Público acrescenta que Domingos Pereira, com a sua conduta, causou com um prejuízo de 1.749 euros à Câmara de Barcelos.

A Lusa contactou Domingos Pereira, que disse estar “de consciência completamente tranquila”, adiantando que “no julgamento será desmontada toda a acusação”.

Domingos Pereira desfiliou-se, entretanto, do PS e abandonou o lugar de deputado na Assembleia da República.

Fundou o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro, pelo qual foi eleito vereador nas últimas autárquicas.