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União de Restaurantes do Minho acusa exclusão de apoios devido a comissões da Uber Eats

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A União de Restaurantes do Minho (URMinho) disse que há empresários excluídos dos apoios a fundo perdido, devido à faturação das comissões da Uber Eats, que levam a quebra de faturação a ficar abaixo dos 25% necessários.

“A taxa de comissão [da Uber Eats], que é de 30%, é faturada pelo restaurante, o que é que acontece? Nós temos um aumento na faturação deste colega de 30% da faturação dele, que não é real, porquê? Porque este valor vai ser devolvido à plataforma Uber Eats”, disse à Lusa o presidente da URMinho, Tiago Carvalho, dando o exemplo de um restaurante daquela região, mas garantindo que a situação se verificou com vários empresários do setor, em Braga.

“Nós temos um restaurante que apresenta, em números contabilísticos, uma quebra de 23% e fica fora do programa Apoiar, quando na realidade, se subtrairmos estes encargos de comissões, a quebra de faturação dele andaria muito perto dos 40 e pouco por cento”, situação em que já seria elegível para os apoios a fundo perdido, explicou Tiago Carvalho.

Os restaurantes estão atualmente a funcionar apenas em regime de ‘take away’ e entregas ao domicílio, face às restrições aplicadas para conter a propagação da covid-19, tendo vários deles estabelecido protocolos com plataformas de entregas de refeições ao domicílio, cuja faturação das comissões (eram de 30%, mas o Governo já estabeleceu um teto máximo de 20%) e das taxas de entrega é, no caso da Uber Eats, uma das mais conhecidas, feita pelo restaurante.

O Governo decidiu apoiar os restaurantes que enfrentem quebras na sua faturação superiores a 25%, face a igual período de 2019, e, para aferir essas perdas, utiliza a plataforma e-fatura, onde as empresas comunicam a sua faturação, ou seja, as suas vendas.

A URMinho disse já ter comunicado ao Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo e da do Comércio, que pertencem ao Ministério da Economia, este e outros constrangimentos contabilísticos no acesso aos apoios à restauração.

Na ótica daquela associação, o sistema de acesso aos apoios é, antes de mais, “complicadíssimo” e, além disso, as condições para uma empresa ser elegível “não fazem muito sentido”.

“Eu só sou elegível se tiver uma quebra de 25%, [mas] se eu tiver uma quebra de 20% num negócio de três colaboradores numa microempresa é muito significativo, ou seja, o que deve ser feito é escalonar em função da quebra”, defendeu a URMinho.

A associação enviou, na quarta-feira, um pedido de reunião com o Governo, para solicitar que seja “revisto com urgência máxima” o acesso ao apoio a fundo perdido, que entretanto já não está acessível, mas que a URMinho espera que seja aberto novamente, ou que seja aumentada a sua dotação.

Aqueles empresários pretendem propor que se deixe de aplicar a base mínima de quebra de faturação de 25% para acesso ao apoio, mas que seja, sim, escalonada a partir dos 10% de quebra e em função do número de colaboradores, sendo concedido um apoio que comece nos 3.500 euros e vá subindo conforme o escalão, tendo em conta aqueles critérios.

“O que nós propomos é uma ajuda real para cada empresa, ou seja, dependendo dos postos de trabalho e dependendo da quebra de faturação. Não estamos a pedir isto por favor, porque nós fomos obrigados a fechar, nós não podemos esquecer isto, nós não estamos fechados porque queremos, o Governo disse ‘fechem’ e nós fechámos”, salientou Tiago Rodrigues.

Segundo a associação minhota, existem vários restaurantes com outros problemas de “erros contabilísticos”, como, por exemplo, o caso de uma empresa que abriu atividade em janeiro de 2019, mas só começou a exercer em abril, porque os primeiros três meses são para investimento e juntar ‘stock’.

No cálculo para os apoios, a faturação dos nove meses de atividade divide-se pelos 12 meses do ano transato, o que pode levar uma empresa a apresentar uma quebra contabilística de 17%, quando a real é de 45%, exemplificou Tiago Carvalho.

“É um erro, para o qual também já chamámos a atenção, em reunião com a Secretaria de Estado do Turismo e a do Comércio. […] O Governo tem formas, capacidade, de contornar estes casos, porque eles são reais, eles são contabilísticos, estão documentados. […] Não se compreende porque é que se está a deixar a restauração levar tanta ‘porrada’”, apontou o responsável.

O empresário lembrou que se trata de “um tecido muito frágil, que são microempresas, com três, quatro colaboradores”. “Muitos deles – que é mais grave ainda – fazem parte do próprio agregado familiar, que é a esposa, o marido, às vezes o sobrinho – porque esta é a realidade da restauração portuguesa”, lembrou.

“[o Governo] não pode vir para a televisão fazer a propaganda que tem vindo a fazer, dizer que nós temos sido ajudados, que já vai em 1.200 milhões de ajuda à restauração. Isso é mentira!”, acusou o empresário, apontando que, daquele valor, mais de 500 milhões referem-se a empréstimos. “Um empréstimo não é uma ajuda, um empréstimo é uma dívida”, sublinhou.

A URMinho – que nasceu já em tempos de pandemia e surgiu de uma “necessidade, face às lacunas que existem em termos de associativismos que defendem a restauração” – está atualmente a preparar uma exposição ao Parlamento Europeu sobre os apoios que têm sido disponibilizados à restauração em Portugal.

“Em termos de ajuda e compensações, Portugal é o país que menos está a compensar a microeconomia, é o país que mais está a exigir em termos de quebra de faturação, não está a ser justo e equitativo em relação a outros países da União Europeia”, considerou Tiago Carvalho.

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