O número de empresas que manifestaram interesse em aderir ao programa piloto de quatro dias de trabalho semanal totaliza 90, disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Temos atualmente 90 empresas que manifestaram interesse em participar” no projeto, disse a ministra numa entrevista ao Jornal de Negócios, acrescentando que o prazo para a inscrição nos projetos-piloto termina no dia 15.

De acordo com o ministro, as empresas interessadas em aderir ao projeto de quatro dias de semana de trabalho são de vários sectores, especialmente indústria, comércio, informação e comunicação, com variedade geográfica e tamanhos diferentes.

Mais de 16 mil condutores foram apanhados por radares em excesso de velocidade durante a campanha de segurança rodoviária “Viajar sem pressa”, que decorreu entre 31 de janeiro e 06 de fevereiro, revelou hoje a GNR.

De acordo com a nota divulgada por esta força de segurança, que coordenou conjuntamente a iniciativa com a PSP e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), foram fiscalizados durante este período nos radares um total de 2.763.415 veículos, registando-se 16.154 infrações por excesso de velocidade no território nacional.

A grande maioria dos veículos foram fiscalizados nos controlos de velocidade da ANSR, com 2.352.713 viaturas, enquanto a GNR monitorizou 269.343 e a PSP controlou 141.359.

Contudo, foram as forças de segurança a detetar o maior número de infrações nos seus radares, com um somatório de 8.659, distribuídas por 6.097 nos sistemas de controlo da GNR e 2.562 da PSP, enquanto a ANSR registou 7.495 infrações por excesso de velocidade.

Foram registados neste intervalo de tempo 2.501 acidentes, que se traduziram em oito mortes (todas do sexo masculino), 40 feridos graves e 738 feridos ligeiros.

Em comparação com o período homólogo de 2022, os dados evidenciam um aumento do número de acidentes (mais 279) e dos feridos leves (mais 131), tendo apenas diminuído os registos de mortes (menos três) e de feridos graves (menos três).

O comunicado da GNR esclarece ainda que os oito acidentes dos quais resultaram vítimas mortais tiveram lugar nos distritos de Braga (2), Lisboa (2), Faro (2), Coimbra e Santarém. Na origem destes acidentes estiveram um atropelamento, quatro colisões, dois despistes de motociclos em reta e de um veículo ligeiro em curva.

A campanha “Viajar sem pressa” contou também com ações de sensibilização da ANSR em simultâneo com operações de fiscalização da GNR e da PSP em Lisboa, Póvoa de Varzim, Braga, Porto, Seixal e Madeira.

Inserida no Plano Nacional de Fiscalização 2023, a campanha visou “alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas”.

Se esta semana a meteorologia mostrou ‘tréguas’ com uma subida da temperatura máxima, o mesmo não acontecerá a partir de amanhã e até 12 de fevereiro. Segundo as previsões do Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA), a temperatura máxima deverá baixar a partir deste domingo, e esperam-se aguaceiros a meio da semana.

“Depois de alguns dias em que se verificou um aumento do conforto diurno no Continente devido a uma subida da temperatura máxima, prevê-se a partir deste domingo uma descida dos valores da temperatura máxima, devendo a temperatura mínima continuar com valores relativamente baixos, mesmo tendo em conta a época do ano”, diz o IPMA, em comunicado.

Assim, as temperaturas máximas deverão variar entre os 8 e os 13 °C no interior Norte e Centro, e entre os 12 e 18 °C no restante território do Continente.

Por seu turno, as temperaturas mínimas situar-se-ão entre os -4 e os 10 °C, “sendo mais baixas no interior Norte e Centro e com tendência para uma pequena subida na segunda metade da semana”.

Prevê-se ainda “a influência de uma depressão em altitude entre terça e quinta-feira no Continente, havendo uma probabilidade de 40 a 60% de ocorrência de aguaceiros neste período”.

Os números foram avançados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. O número de empresas que manifestaram interesse em aderir ao programa-piloto da semana de trabalho de quatro dias totaliza 90.

Segundo a ministra, as empresas interessadas em aderir ao projeto da semana de quatro dias de trabalho são de vários setores, sobretudo da indústria, comércio, informação e comunicação, com variedade geográfica e de diferentes dimensões.

Quanto às alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, a ministra garantiu que, assim que a legislação entrar em vigor, será publicado o diploma que define o limite de isenção para as despesas com teletrabalho.

Os pré-avisos de greve comunicados ao Ministério do Trabalho em 2022 totalizaram 1.087, um aumento de 25% face a 2021, sendo o valor mais alto desde 2013, altura da crise financeira da ‘troika’, segundo a DGERT.

Entre janeiro e dezembro de 2022, entraram assim mais 215 pré-avisos de greve no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do que no ano anterior, quando foram entregues 872, de acordo com as estatísticas da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

Segundo os dados disponíveis, é preciso recuar até 2013, altura em que Portugal foi sujeito ao programa de ajustamento financeiro da ‘troika’, para encontrar um número mais elevado (1.534 pré-avisos entregues).

Os dados da DGERT, que se referem aos pré-avisos comunicados no âmbito do Código do Trabalho, mostram que do total de pré-aviso entregue, 908 ocorreram fora do setor empresarial do Estado e as restantes 109 no setor empresarial do Estado.

O número de pré-avisos comunicados podem, no entanto, não corresponder às greves efetivamente realizadas, já que algumas podem ter sido suspensas.

No ano passado, foram abertos 113 processos de serviços mínimos, tendo sido decretados 38 por acordo, 45 por decisão arbitral e 30 por despacho.

Tendo em conta apenas o mês de dezembro, foram comunicados 224 pré-avisos, um aumento de 24% face ao mesmo mês do ano anterior, quando foram entregues 181.

Do total de pré-avisos comunicados em dezembro, 90% ocorreram fora do setor empresarial do Estado.

O setor das atividades administrativas e dos serviços de apoio foi o que registou mais pré-avisos de greve, com 29% do total, seguido pelo setor das atividades de informação e de comunicação (16%).

Comboios de Portugal alerto para “fortes perturbações” na circulação, entre 08 e 17 de fevereiro, em todos os serviços, devido às greves convocadas por vários sindicatos.

“Informamos que, por motivo de greves, convocadas pelos Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) e Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), para o período compreendido entre as 00:00 do dia 08 de fevereiro de 2023 e as 24:00 do dia 21 de fevereiro de 2023, ocorrerão fortes perturbações na circulação, em todos os serviços, entre os dias 08 e 17 de fevereiro”, comunicou a CP, em nota publicada no ‘site’.

A empresa indicou também que a informação será atualização, caso venham a ser definidos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, será permitido o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua revalidação gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, acrescentou a CP, lamentando os incómodos causados.

A Fectrans anunciou, no dia 25 de janeiro, que os trabalhadores da CP e da Infraestruturas de Portugal (IP) vão estar em greve no dia 09 de fevereiro devido à falta de resposta às propostas de valorização salarial.

“A direção do SNTSF/Fectrans em reunião hoje realizada decidiu enviar um pré-aviso de greve à CP, à IP-Infraestruturas, à IP-Telecom, à IP-Património e à IP-Engenharia, para o dia 09 de fevereiro, com a duração de 24 horas”, lê-se numa nota hoje divulgada.

Em causa está a falta de resposta das duas empresas às propostas de valorização salarial.

Para os sindicatos, as propostas entregues “ficam muito aquém” dos valores necessários para que seja reposto o poder de compra dos trabalhadores.

Segundo o presidente da Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas e Castrense de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, este número permite várias interpretações: “Ter havido 26 casos reais, ter havido mais, mas apenas só 26 [vítimas] terem participado, haver quem tenha comunicado [casos] à Comissão Independente e não tenha querido duplicar as queixas, alguma desconfiança em relação às comissões” da Igreja para lhes fazer chegar as denúncias.

Souto Moura, intervindo no I Encontro Nacional das Comissões Diocesanas e Castrense de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, que hoje decorre em Fátima e que assinala o primeiro aniversário da criação da Equipa de Coordenação, assumiu que este é um tempo de “adotar uma postura de ausência de ambiguidades” e de grande responsabilidade por parte das estruturas da Igreja, tendo sempre presente as palavras do Papa Francisco sobre o abuso sexual no seio do clero: “Um só caso é uma monstruosidade” e deve haver “tolerância zero” em relação a estas situações.

A uma semana da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa, liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, apresentar o relatório sobre a situação em Portugal, Souto Moura disse que, a partir de agora, “quem fica [no terreno, a ouvir as potenciais vítimas] são as comissões diocesanas”, as quais devem “ser um motor de confiança da Igreja e motivo de credibilidade” para os queixosos.

Na ocasião, o ex-procurador-geral da República deixou um desafio para reflexão, sobre se a questão dos abusos “é ocasiona ou sistémica”, ao qual o padre Pereira de Almeida, vice-reitor da Universidade Católica respondeu minutos depois: “Quase parece uma epidemia, mas não é da natureza da Igreja”.

Por sua vez, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, sublinhou que a situação de abusos sexuais na Igreja “é a contradição absoluta em relação ao que é professado na Igreja” e agradeceu aos membros das comissões diocesanas, face à “realidade penosa” com que têm de lidar e para a qual são necessárias “coragem e decisão”.

Quanto ao relatório que a Comissão Independente vai revelar no dia 13 de fevereiro, a análise que a Igreja vai fazer é no sentido de que haja “consequências operativas”.

No dia 10 de janeiro, a CEP assegurou estar preparada para “tomar medidas adequadas” que se imponham pelo relatório da Comissão Independente que estuda os casos de abusos na Igreja.

O relatório será apresentado no dia 13 de fevereiro, em Lisboa, e nesse mesmo dia a Conferência Episcopal emitirá um comunicado com a sua primeira reação. O documento ser-lhe-á entregue por Pedro Strecht no dia anterior.

Entretanto, para 03 de março, está já convocada uma Assembleia Plenária do episcopado católico português, para uma análise mais profunda do documento preparado pela Comissão Independente.

A Comissão Independente — que além de Pedro Strecht, integra o psiquiatra Daniel Sampaio, o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio, a socióloga Ana Nunes de Almeida, a assistente social e terapeuta familiar Filipa Tavares e a realizadora Catarina Vasconcelos — começou a receber testemunhos no dia 11 de janeiro de 2022.

Em 11 de outubro, anunciou que já validara 424 testemunhos, assumindo que a maior parte dos crimes reportados já prescrevera. Dezassete dos casos, contudo, haviam sido já comunicados ao Ministério Público.

Durante a primeira parte do encontro de hoje, interveio, também, Rute Agulhas, psicóloga e membro da Comissão de Proteção de Menores do Patriarcado de Lisboa, que alertou para o facto de a justiça nem sempre ser “amiga” das crianças ou adolescentes vítimas de abuso, pois estas “são ouvidas vezes sem conta” durante o processo, o que pode contribuir para uma “revitimização”.

Durante a tarde, e à porta fechada, as comissões diocesanas vão fazer um balanço da sua atividade no último ano e apontar as dificuldades sentidas na sua missão.

Oito dos 13 adeptos do Benfica que tinham sido detidos numa megaoperação da PSP, na última quarta-feira, ficam em prisão preventiva, por serem suspeitos de agressão sexual de um menor. Os restantes cinco estão obrigados a apresentações periódicas diárias às autoridades.

As medidas de coação, divulgadas este sábado, correspondem ao que tinha sido pedido pelo Ministério Público.

Os adeptos estão ligados à claque benfiquista “No Name Boys”. Os indivíduos que estão obrigados a apresentações periódicas estão também impedidos de se aproximarem de recintos desportivos e de contactarem arguidos, testemunhas ou outros elementos da claque.

Este grupo de adeptos faz parte dos 30 detidos numa operação da PSP junto de grupos de adeptos “casuals” de Sporting e Benfica.

Na quinta-feira, 16 adeptos do Sporting foram libertados, proibidos de contactarem entre si e com os ofendidos e ainda proibidos “de se aproximarem e frequentarem todos os estádios a nível nacional nos dias em que existam jogos e as suas imediações, numa distância de pelo menos 500 metros”.

Ao longo de 2023, os resgates antecipados usufruem das mesmas condições que a lei prevê para quem se encontra em situação de desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho ou doença grave.

O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição, segundo o Ministério das Finanças.

“Os contribuintes que solicitem o resgate parcial ou total do PPR em 2023 para pagamento de prestações de contratos de crédito à habitação própria e permanente podem fazê-lo, sem qualquer limite quanto ao montante ou quanto ao período temporal já decorrido desde a subscrição, não sendo também penalizados”, afirmou, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças.

No caso de o reembolso antecipado ser feito para outro fim que não o do pagamento das prestações do empréstimo da casa, terão de ser observados dois limites para que não haja penalização: por um lado, o valor do reembolso, que está limitado ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) e, por outro, tem de incidir sobre as entregas (subscrições) realizadas até 30 de setembro de 2022.

“Os contribuintes detentores de planos poupança reforma (PPR) podem resgatar o PPR, sem penalizações, até ao limite mensal do IAS antes de decorridos 5 anos após a subscrição, desde que o reembolso seja relativo a valores subscritos até 30 de setembro de 2022”, precisou a mesma fonte oficial.

Aos valores subscritos e investidos após aquela data de 30 de setembro de 2022, aplicam-se as regras previstas na lei – quer no Decreto-Lei n.º 158/2002, quer no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

O Ministério das Finanças refere ainda que as duas situações (resgate sem motivo específico ou resgate para pagamento de crédito) “são cumulativas”, ou seja, “um mesmo contribuinte pode simultaneamente recorrer aos dois tipos de resgate de PPR, dentro dos limites estabelecidos”. .

O valor limite mensal do IAS (que em 2023 está fixado em 480,43 euros) é apurado “por contribuinte e não por apólice ou instituição financeira”, afirmou ainda a mesma fonte oficial, sendo apenas possível solicitar mensalmente um reembolso até ao valor do IAS, ainda que esse limite possa resultar de mais do que uma apólice.

A possibilidade do resgate antecipado de planos poupança-reforma (PPR), de planos poupança-educação (PPE) e de planos poupança-reforma/educação (PPR/E) sem as penalizações que habitualmente lhe estão associadas (como a devolução do benefício fiscal em sede de IRS) está prevista na lei publicada em outubro do ano passado, que contempla várias medidas para mitigar o impacto da subida da inflação no rendimento das famílias.

No Orçamento do Estado para 2023, esta medida foi reforçada, com a lei orçamental a determinar que “durante o ano de 2023 é permitido o reembolso parcial ou total do valor dos planos-poupança [PPR, PPE e PPR/E] para pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante, bem como prestações do crédito à construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente, e entregas a cooperativas de habitação em soluções de habitação própria permanente, sendo dispensadas da obrigação de permanência mínima de cinco anos para mobilização sem a penalização” prevista no EBF.

Desta forma, ao longo de 2023, os resgates antecipados usufruem das mesmas condições que a lei prevê para quem se encontra em situação de desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho ou doença grave.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais concede um benefício em sede de IRS equivalente a 20% dos valores aplicados no PPR até ao limite de 400 euros por contribuintes (se este tiver até 35 anos de idade), 350 euros (tendo entre 35 e 50 anos de idade) e 300 euros (tendo mais de 50 anos).

“A fruição do benefício (…) fica sem efeito, devendo as importâncias deduzidas, majoradas em 10%, por cada ano ou fração, decorrido desde aquele em que foi exercido o direito à dedução, ser acrescidas à coleta do IRS do ano da verificação dos factos, se aos participantes for atribuído qualquer rendimento ou for concedido o reembolso dos certificados, salvo em caso de morte do subscritor ou quando tenham decorrido, pelo menos, cinco anos a contar da respetiva entrega e ocorra qualquer uma das situações definidas na lei”, determina o EBF.

Em 2023, esta penalização está suspensa para resgates antecipados.

Muitos artigos de joalharia e relojoaria e três mil euros em numerário foram apreendidos, na sexta-feira, vários meses depois de terem sido furtados de uma ourivesaria na Póvoa de Varzim. Um homem foi constituído arguido e outras três pessoas foram identificadas.

“O dispositivo da Polícia de Segurança Pública do Comando Metropolitano do Porto, através da Divisão de Investigação Criminal, no dia de ontem, concluiu uma operação policial no âmbito do combate aos crimes contra o património, mormente, furto no interior de ourivesaria na Póvoa de Varzim”, pode ler-se em nota da PSP enviada às redações este sábado de manhã.

A investigação começou em junho passado, altura em que o furto ocorreu, e contemplou a realização de várias diligências policiais nos concelhos de Braga, Amares e Trofa. Resultou na identificação de quatro pessoas – uma das quais foi constituída arguida, um homem de 43 anos residente em Braga – e na apreensão de centenas de artigos de joalharia e relojoaria, avaliados em cerca de 200 mil euros, além de três mil euros em numerário.

De acordo com a nota da PSP, uma parte considerável dos artigos recuperados encontrava-se à venda ao público junto de um espaço comercial.