Siga-nos nas redes

País

Covid-19: Estado de emergência entre 09 e 23 de novembro decidido amanhã

Publicado

em

O presidente da Assembleia da República anunciou hoje o agendamento para sexta-feira, às 16:00, de uma reunião plenária para o parlamento votar o projeto de decreto presidencial de estado de emergência entre 09 e 23 de novembro.

“Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de decreto presidencial através do qual se pretende venha a ser decretado o estado de emergência entre as 00:00 do dia 09 de novembro e as 23:59 de 23 de novembro – sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”, lê-se na nota publicada na pagina oficial do parlamento na Internet.

Na mesma nota, refere-se que o projeto de decreto presidencial de estado emergência tem fundamento “na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia de covid-19”.

“Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República procederá amanhã [sexta-feira], 6 de novembro, pelas 16:00, ao debate do pedido de autorização de declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos grupos parlamentares, dos deputados únicos representantes de partido e das deputadas não inscritas”, acrescenta-se.

Na quarta-feira, na sequência de uma reunião da conferência de líderes, a Assembleia da República decidiu, “por consenso geral”, realizar um plenário para debate e votação de uma eventual declaração do estado de emergência, fazendo então depender a data e hora dessa reunião plenária do momento em que chegasse ao parlamento o projeto de decreto presidencial.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, o agendamento do plenário para debater o novo estado de emergência seria feito “de imediato” pelo presidente da Assembleia da República logo que fosse recebida a proposta de decreto por parte do chefe de Estado.

Por outro lado, porém, Ferro Rodrigues também salientou que os deputados deveriam ter um espaço de 24 horas para apreciarem o diploma antes do início do debate em plenário.

Na passada segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, pediu ao Presidente da República a declaração do estado de emergência, de forma “preventiva”, para fazer face aos efeitos da pandemia de covid-19 e eliminar dúvidas jurídicas sobre a ação do Governo.

A Constituição estabelece que a declaração do estado de emergência no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização do parlamento.

No projeto de decreto, Marcelo Rebelo de Sousa propõe à Assembleia da República um “estado de emergência de âmbito limitado”, para que o Governo possa “impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco” e “a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação”.

São também permitidas “a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio; e a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos”.

O estado de emergência já vigorou em Portugal durante esta pandemia, entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações, por um total de 45 dias.

Na exposição de motivos do diploma que seguiu para o parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa defende que “a evolução da pandemia de covid-19, assim como as lições dela retiradas, justificam garantias reforçadas da segurança jurídica de medidas adotadas ou a adotar pelas autoridades competentes para a correspondente prevenção e resposta em domínios como os da convocação de recursos humanos para rastreio, do controlo do estado de saúde das pessoas, da liberdade de deslocação e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo”.

“Essa garantia reforçada exige a declaração de um Estado de Emergência de âmbito muito limitado e de efeitos largamente preventivos”, defende.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

Jornal

Rádio

Artigos Recentes

Desportohá 10 horas

Ribeirão FC concentrado nos bons resultados no Pró Nacional

O Ribeirão FC não está preocupado com as alterações efetuadas pela Associação de Futebol de Braga ao campeonato, mas sim...

Famalicãohá 13 horas

Casa das Artes recebe hoje e amanhã “Macbeth” encenado por Paulo Calatré

O teatro regressa esta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de maio, à Casa das Artes de Famalicão. Numa...

Paíshá 14 horas

Multas até 100 euros para quem não cumprir regras covid-19 na praia

O incumprimento das regras relativas ao acesso e ocupação das praias, no âmbito da pandemia de covid-19, passa a estar...

Famalicãohá 16 horas

Famalicão: Sábado e Domingo de chuva podem adiar planos de fim de semana

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para este fim de semana condições similares às do outono,...

Famalicãohá 16 horas

Burla: falso peditório a decorrer em nome da Associação “Dar as Mãos” de Famalicão

O alerta vem da própria associação “Dar as Mãos” à Famatv: há gente que está a fazer-se passar por colaboradores...

Famalicãohá 17 horas

Famalicão: Já está disponível o Plano de Formação Modular Financiada para os meses de maio e junho

Já está disponível o Plano de Formação Modular Financiada para os meses de maio e junho que as entidades formadoras...

Paíshá 18 horas

Faleceu hoje Maria João Abreu aos 57 anos

A atriz Maria João Abreu faleceu, esta quinta-feira, aos 57 anos, após ter sofrido dois aneurismas. Hospitalizada no Hospital Garcia...

Famalicãohá 18 horas

Famalicão: Homem de 56 anos detido por agressão a bombeiro

Um homem de 56 anos foi detido, esta quarta-feira, pelas 20:40, na Travessa do Outeiro, em Famalicão por alegadamente ter...

Paíshá 18 horas

Covid-19: Mais 1 morto e 436 novos infetados nas últimas 24 horas

Portugal contabiliza hoje mais 1 óbito provocados pela pandemia e 436 novos casos de infeção, segundo o relatório diário emitido...

Paíshá 19 horas

Covid-19: Pessoas com mais de 55 anos já podem fazer auto-agendamento da vacina

O auto-agendamento para a vacina contra a covid-19 já está disponível a todas as pessoas com mais de 55 anos...

Famalicãohá 19 horas

Peregrinos de Famalicão acompanham cortejo de Nossa Senhora no Santuário de Fátima

O grupo de fieis de Famalicão, que fez a peregrinação até ao Santuário de Fátima para este 13 de Maio,...

Desportohá 19 horas

Ivo Vieira irá continuar no Famalicão? “As pessoas sabem qual é a minha vontade”

Questionado sobre o seu futuro no comando do plantel do FC Famalicão, o treinador Ivo Vieira, aludiu à sua vontade...

Paíshá 20 horas

Papa Francisco dirige mensagem aos peregrinos de Fátima: “Este é o momento de pedir pelo mundo inteiro”

O Papa Francisco disse hoje, numa mensagem de vídeo dirigida aos peregrinos de Fátima, que este é o momento de...

Famalicãohá 20 horas

Dia Internacional da Família assinalado este sábado no Centro de Estudos Camilianos com tarde cultural

O Dia Internacional da Família é assinalado este sábado, 15 de maio, e em Famalicão a data vai ser comemorada...

Famalicãohá 20 horas

Ivo Vieira agradece aos jogadores após vitória: “Fico orgulhoso do que os atletas fizeram”

Depois de uma vitória sobre o Vitória SC, que garantiu a presença do FC Famalicão na I Liga, para a...

Desportohá 21 horas

Associação Desportiva Ninense concentrada para fase final do Campeonato Distrital

A Associação Desportiva Ninense está preparada para disputar os últimos jogos dos Campeonatos Distritais Pró Nacional da Associação de Futebol...

Paíshá 21 horas

13 de Maio: Santuário de Fátima já atingiu limite de visitantes

O limite de 7.500 pessoas estipulado para as celebrações da peregrinação internacional de maio ao Santuário de Fátima, que hoje...

Economiahá 22 horas

Em 20 anos, pensionistas irão receber pouco mais que metade do salário

A Comissão Europeia fez recentemente uma projeção, que indica que nos próximos 20 anos os pensionistas estarão a receber um...

Desportohá 1 dia

Famalicão vence Vitória de Guimarães e assegura permanência na I Liga

O Famalicão garantiu hoje a manutenção na I Liga portuguesa de futebol, ao vencer em casa do Vitória de Guimarães,...

Desportohá 2 dias

Estádio do Dragão recebe final da Liga dos Campeões a 29 de maio

O último jogo da Liga dos Campeões, que terá Manchester City e Chelsea disputando a final, será realizado pelo segundo...

Arquivo

FAMA NAS REDES

ANUNCIE NESTE ESPAÇO > ligue +351252308147 ou WhatsApp para +351963964191