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Portugal: Cerca de 1,4 milhões de pessoas são cuidadores informais

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O número de cuidadores informais em Portugal deverá rondar os 1,4 milhões de pessoas, impulsionado durante a pandemia por causa do fecho de respostas sociais, revela um inquérito nacional segundo o qual estas pessoas deveriam ter mais direitos.

O inquérito é da responsabilidade da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) e os resultados são apresentados esta quinta-feira, em Lisboa, no decorrer do Encontro Nacional de Cuidadores Informais, quando se assinala o Dia do Cuidador Informal.

Em declarações à agência Lusa, uma responsável da ANCI destacou como um dos principais resultados do inquérito o facto de este ter demonstrado que o número de cuidadores informais em Portugal é mais elevado do que os 8% a 10% que se estimava, consequência da pandemia.

“Neste momento, e segundo os resultados do inquérito, este número duplicou e eu julgo que isto tem a ver realmente com o fecho das respostas sociais. Havendo este fecho e esta falta de respostas, o número de cuidadores realmente exacerbou”, apontou Nélida Aguiar.

No inquérito participaram 1.800 pessoas, cerca de metade (52%) das quais afirmou conhecer algum cuidador informal, sendo que 14% afirmou ser o próprio cuidador, enquanto 44,5% disse ser um familiar e outros 26,5% amigos ou conhecidos (23%).

Quase um terço dos inquiridos (28,5%) é ou já foi cuidador informal e 78,5% descreve a função como dar apoio ao doente a tempo inteiro.

“Parece que muitos dos cuidadores informais não têm qualquer tipo de laço familiar com a pessoa de quem cuidam e isso mostra uma realidade que não foi vista, por exemplo, no Estatuto do Cuidador Informal, que apenas reconhece cuidador alguém com laços familiares”, realçou a responsável, membro da direção da ANCI.

O inquérito procurou demonstrar o conhecimento que a população tem do cuidador informal, mas faz também um retrato destas pessoas, que são sobretudo mulheres (64%), com idade entre os 25 e os 54 anos (69,5%), que se tornam cuidadores informais a tempo inteiro.

“Aqueles que eram cuidadores ocasionais deixaram de o ser e passaram a ser cuidadores a tempo inteiro e, mais uma vez, devido ao fecho das respostas sociais que eventualmente existissem, após o confinamento”, apontou Nélida Aguiar.

A responsável diz mesmo que os direitos destas pessoas “não foram de forma nenhuma acautelados”, apontando que durante a pandemia, os cuidadores informais tiveram de enfrentar “ainda mais dificuldades” e sentiram-se “mais esquecidos”, tendo sido essa uma das razões que levou à criação do movimento “Cuidar dos Cuidadores”, que junta já “muitas dezenas de associações” de doentes.

“Todos sabemos que existem milhares de cuidadores em Portugal e têm muito poucos apoios, apesar de enfrentarem enormes desafios, não só económicos, sociais, emocionais, e a verdade é que o estatuto não veio dar resposta a estes problemas”, apontou.

A falta de apoio é, aliás, bastante clara para a quase totalidade dos inquiridos, já que 97,5% defende mais apoios para estas pessoas, sendo que 85,5% entende que deveriam ser apoios financeiros, 71% quer mais apoio ao nível da prestação de cuidados, 68,5% pede apoio laboral, 64% apoio psicológico e 49% apoio legal.

Nélida Aguiar defende que a pandemia não pode ser usada para continuar a atrasar todos os processos burocráticos e sublinha que mesmo antes do aparecimento da covid-19 o estatuto do cuidador informal já não respondia a todas as necessidades e que deveria, por isso, ser revisto.

“Com a pandemia, com a ausência das medidas de apoio, com a falta de acesso aos recursos existentes, com o encerramento das respostas sociais, isso vem demonstrar a imperativa necessidade de implementação de medidas de apoio reais e proteção dos cuidadores”, apontou, acrescentando que se trata de “um grande grupo de pobreza e exclusão social”.

Para a responsável, é, por isso, “imperioso” que sejam identificadas todas as dificuldades, desde o acesso à saúde, o acompanhamento de doentes que dependem de terceiros, a falta de resposta por parte da Rede Nacional de Cuidados Continuados ou a falta de cuidados ao domicílio.

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Economia

Primeiro-ministro garante que “vai cumprir” compromissos com o Novo Banco

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António Costa, garantiu esta quinta-feira que Portugal vai cumprir os compromissos previstos no contrato de venda do Novo Banco, numa chamada telefónica com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais”, lê-se num tweet publicado pela conta oficial do primeiro-ministro. “Falei com a Presidente do BCE, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.”

O plenário do Parlamento confirmou esta quarta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Após o debate na Assembleia da República, que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o líder do executivo português tinha atacado o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução e garantido que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Costa declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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País

CGTP exige pagamento aos pais que fiquem com os filhos nas vésperas dos feriados

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Para garantir o pagamento aos pais que faltem ao trabalho em 30 de novembro e 07 de dezembro para ficar com os filhos, a CGTP exigiu hoje ao Ministério do Trabalho que dê orientações à Segurança Social e às empresas.

De acordo com um comunicado da central sindical, esta exigiu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “o cumprimento da lei e que sejam dadas orientações aos serviços da Segurança Social e informação às empresas para garantir o devido pagamento aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro devido à suspensão das atividades letivas”.

No âmbito da regulamentação do último decreto do estado de emergência, o Governo anunciou no sábado que nas vésperas dos feriados de 01 e 08 de dezembro não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto e apelou para que o setor privado possa dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

Mas, segundo esclarecimentos da ministra do Trabalho, os pais que fiquem em casa com os filhos a 30 de novembro e a 07 de dezembro, devido ao encerramento das escolas, terão faltas justificadas mas perdem remuneração, a menos que os empregadores lhes concedam tolerância de ponto.

No final da reunião de Concertação Social de terça-feira, Ana Mendes Godinho disse aos jornalistas que os apoios financeiros extraordinários concedidos aos pais que tiveram de ficar em casa com os filhos durante o confinamento, que se iniciou em março devido à pandemia de covid-19, não se aplicam à presente situação.

Ou seja, quem não comparecer ao trabalho nas vésperas dos feriados de 01 e de 08 de dezembro para cuidar dos filhos, que vão ter as escolas encerradas, terá apenas as faltas justificadas, perdendo a respetiva remuneração, a menos que as empresas privadas correspondam ao apelo do Governo e decidam atribuir tolerância de ponto aos seus trabalhadores.

Para a CGTP esta situação não é aceitável.

“O Governo não pode decidir fechar as escolas e não querer cumprir a lei que regula a retribuição das faltas dos trabalhadores para ficarem com os filhos”, defendeu a central.

A Intersindical lembrou que não existe tolerância de ponto generalizada nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro para os trabalhadores do setor privado, que ficam dependentes da vontade dos respetivos empregadores, e por isso tem de ser aplicado aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência aos filhos o regime previsto nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, com as devidas adaptações, que não foi revogado.

Com a aplicação deste regime, os trabalhadores teriam direito a receber um apoio correspondente a dois terços da sua retribuição base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social.

Segundo a CGTP, os trabalhadores nesta situação devem preencher o formulário correspondente e remetê-lo à respetiva entidade empregadora que, por sua vez, o remeterá aos serviços de Segurança Social competentes.

Neste caso, as entidades patronais efetuarão o pagamento total aos trabalhadores, sendo ressarcidas de 50% pela Segurança Social.

“Esta é a disposição legal em vigor para a situação concreta”, assegura a Inter no comunicado.

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual existirão restrições à circulação em todo o país durante os fins de semana prolongados e recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

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Economia

Penalização nas reformas antecipadas aumenta para 15,5% em 2021

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Segundo a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos hoje divulgada pelo INE, os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2021 terão uma penalização de 15,5% na pensão por via do fator de sustentabilidade.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no triénio 2018-2020 a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos “foi de 19,69 anos”.

À luz das regras em vigor e, tendo em conta a esperança de vida aos 65 anos no triénio terminado no ano 2000 (que era de 16,63 anos), a subida da esperança média de vida ditará um corte de 15,5% nas pensões antecipadas em 2021, segundo os cálculos da agência Lusa.

Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas deste ano.

O fator de sustentabilidade é calculado com base na esperança média de vida e tem a dupla função de determinar a idade legal de acesso à reforma e o corte aplicado aos que não esperam por esta idade ou pela sua idade pessoal para pedir a pensão e se reformem antecipadamente.

Em 2021 a idade legal de acesso à reforma será de 66 anos e seis meses – mais um mês do que em 2020.

Ao longo dos últimos anos foram tomadas várias medidas que eliminaram a penalização imposta pelo fator de sustentabilidade no acesso à reforma antes da idade legal.

Estão neste caso as pessoas com muito longas carreiras contributivas e as ligadas a profissões de desgaste rápido.

O fator de sustentabilidade também não é aplicado no cálculo das pensões das pessoas que aos 60 anos de idade tinham pelo menos 40 de descontos. Os trabalhadores nesta situação têm, porém, uma penalização mensal de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal para se reformarem, sendo esta determinada em função da carreira contributiva, podendo ser diferente da que é fixada em função da esperança média de vida.

Na informação hoje divulgada, o INE assinala que ainda que a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos mantenha a trajetória ascendente que tem vindo a ser observada, o progresso no último triénio atenuou-se.

“Efetivamente, no triénio 2018-2020 aquela estimativa foi 19,69 anos, tendo nos dois triénios anteriores sido estimada em 19,61 anos (2017-2019) e 19,49 anos (2016-2018)”, assinala a autoridade estatística nacional.

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