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País

Costa admite estado de emergência em vigor até ao final da pandemia

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O primeiro-ministro considerou hoje que, “no limite”, o estado de emergência poderá prolongar-se até ao final da pandemia de covid-19 em Portugal, mas frisou que isso não significa que todas as medidas restritivas permaneçam em vigor.

Esta posição foi transmitida por António Costa em entrevista à Antena 1, depois de interrogado sobre até quando o estado de emergência para o combate à covid-19 deverá vigorar em Portugal.

“No limite [o estado de emergência] poderá ir até ao fim da pandemia, mas isso não quer dizer que as medidas, em concreto, durem permanentemente. Podemos ter medidas que durem um fim de semana, como aconteceu na semana passada, e a seguir desaparecem”, apontou a título de exemplo.

Questionado sobre a existência de um consenso político cada vez menor em relação à vigência do estado de emergência, o primeiro-ministro observou que em março passado, erradamente, “muitas pessoas tinham a ideia otimista de que se todos ficassem 15 dias fechados em casa a pandemia passava”.

“Mas eu sempre tive a noção muito clara de que até haver vacina e um tratamento eficaz teríamos sempre a ameaça e que seria algo para muitos meses. E é evidente que o consenso se vai diluindo porque o tempo desgasta e os efeitos da crise tornam-se mais evidentes”, respondeu.

Neste ponto, António Costa deixou um apelo: “Não vale a pena vacilarmos, e até haver a vacina temos de trabalhar para conter a pandemia, ao mesmo tempo que temos de apoiar as empresas e as famílias”.

Interrogado se os portugueses vão continuar a estar limitados em termos de circulação no período de Natal, António Costa defendeu que, até lá, se devem criar as condições de segurança sanitária para que esse período seja “vivido com a maior normalidade possível”.

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Economia

Primeiro-ministro garante que “vai cumprir” compromissos com o Novo Banco

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António Costa, garantiu esta quinta-feira que Portugal vai cumprir os compromissos previstos no contrato de venda do Novo Banco, numa chamada telefónica com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais”, lê-se num tweet publicado pela conta oficial do primeiro-ministro. “Falei com a Presidente do BCE, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.”

O plenário do Parlamento confirmou esta quarta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Após o debate na Assembleia da República, que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o líder do executivo português tinha atacado o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução e garantido que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Costa declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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País

CGTP exige pagamento aos pais que fiquem com os filhos nas vésperas dos feriados

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Para garantir o pagamento aos pais que faltem ao trabalho em 30 de novembro e 07 de dezembro para ficar com os filhos, a CGTP exigiu hoje ao Ministério do Trabalho que dê orientações à Segurança Social e às empresas.

De acordo com um comunicado da central sindical, esta exigiu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “o cumprimento da lei e que sejam dadas orientações aos serviços da Segurança Social e informação às empresas para garantir o devido pagamento aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro devido à suspensão das atividades letivas”.

No âmbito da regulamentação do último decreto do estado de emergência, o Governo anunciou no sábado que nas vésperas dos feriados de 01 e 08 de dezembro não haverá aulas e a função pública terá tolerância de ponto e apelou para que o setor privado possa dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

Mas, segundo esclarecimentos da ministra do Trabalho, os pais que fiquem em casa com os filhos a 30 de novembro e a 07 de dezembro, devido ao encerramento das escolas, terão faltas justificadas mas perdem remuneração, a menos que os empregadores lhes concedam tolerância de ponto.

No final da reunião de Concertação Social de terça-feira, Ana Mendes Godinho disse aos jornalistas que os apoios financeiros extraordinários concedidos aos pais que tiveram de ficar em casa com os filhos durante o confinamento, que se iniciou em março devido à pandemia de covid-19, não se aplicam à presente situação.

Ou seja, quem não comparecer ao trabalho nas vésperas dos feriados de 01 e de 08 de dezembro para cuidar dos filhos, que vão ter as escolas encerradas, terá apenas as faltas justificadas, perdendo a respetiva remuneração, a menos que as empresas privadas correspondam ao apelo do Governo e decidam atribuir tolerância de ponto aos seus trabalhadores.

Para a CGTP esta situação não é aceitável.

“O Governo não pode decidir fechar as escolas e não querer cumprir a lei que regula a retribuição das faltas dos trabalhadores para ficarem com os filhos”, defendeu a central.

A Intersindical lembrou que não existe tolerância de ponto generalizada nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro para os trabalhadores do setor privado, que ficam dependentes da vontade dos respetivos empregadores, e por isso tem de ser aplicado aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência aos filhos o regime previsto nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, com as devidas adaptações, que não foi revogado.

Com a aplicação deste regime, os trabalhadores teriam direito a receber um apoio correspondente a dois terços da sua retribuição base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social.

Segundo a CGTP, os trabalhadores nesta situação devem preencher o formulário correspondente e remetê-lo à respetiva entidade empregadora que, por sua vez, o remeterá aos serviços de Segurança Social competentes.

Neste caso, as entidades patronais efetuarão o pagamento total aos trabalhadores, sendo ressarcidas de 50% pela Segurança Social.

“Esta é a disposição legal em vigor para a situação concreta”, assegura a Inter no comunicado.

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual existirão restrições à circulação em todo o país durante os fins de semana prolongados e recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

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Economia

Penalização nas reformas antecipadas aumenta para 15,5% em 2021

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Segundo a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos hoje divulgada pelo INE, os trabalhadores que se reformem antecipadamente em 2021 terão uma penalização de 15,5% na pensão por via do fator de sustentabilidade.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no triénio 2018-2020 a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos “foi de 19,69 anos”.

À luz das regras em vigor e, tendo em conta a esperança de vida aos 65 anos no triénio terminado no ano 2000 (que era de 16,63 anos), a subida da esperança média de vida ditará um corte de 15,5% nas pensões antecipadas em 2021, segundo os cálculos da agência Lusa.

Este corte de 15,5% por via do fator de sustentabilidade compara com a penalização de 15,2% aplicada às reformas antecipadas deste ano.

O fator de sustentabilidade é calculado com base na esperança média de vida e tem a dupla função de determinar a idade legal de acesso à reforma e o corte aplicado aos que não esperam por esta idade ou pela sua idade pessoal para pedir a pensão e se reformem antecipadamente.

Em 2021 a idade legal de acesso à reforma será de 66 anos e seis meses – mais um mês do que em 2020.

Ao longo dos últimos anos foram tomadas várias medidas que eliminaram a penalização imposta pelo fator de sustentabilidade no acesso à reforma antes da idade legal.

Estão neste caso as pessoas com muito longas carreiras contributivas e as ligadas a profissões de desgaste rápido.

O fator de sustentabilidade também não é aplicado no cálculo das pensões das pessoas que aos 60 anos de idade tinham pelo menos 40 de descontos. Os trabalhadores nesta situação têm, porém, uma penalização mensal de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal para se reformarem, sendo esta determinada em função da carreira contributiva, podendo ser diferente da que é fixada em função da esperança média de vida.

Na informação hoje divulgada, o INE assinala que ainda que a estimativa provisória da esperança de vida aos 65 anos mantenha a trajetória ascendente que tem vindo a ser observada, o progresso no último triénio atenuou-se.

“Efetivamente, no triénio 2018-2020 aquela estimativa foi 19,69 anos, tendo nos dois triénios anteriores sido estimada em 19,61 anos (2017-2019) e 19,49 anos (2016-2018)”, assinala a autoridade estatística nacional.

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