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Economia

Covid-19: Apoio ao trabalhadores sem proteção social já teve 13 mil pedidos

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que o apoio de 438,81 euros para trabalhadores sem proteção social teve até agora 13 mil pedidos e que começará a ser pago até ao final deste mês.

“A regulamentação [da medida] foi publicada e neste momento estamos a operacionalizá-la de forma a que este apoio seja pago até ao final de novembro”, referiu a ministra Ana Mendes Godinho na audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Segurança Social no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Ana Mendes Godinho disse ainda que até ao momento 13 mil pessoas submeteram pedido de acesso a este apoio, previsto no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social) e contemplado no Orçamento do Estado Suplementar.

Em causa está um apoio extraordinário de proteção social dirigido a trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social (trabalhadores informais) no valor de 438,81 euros por mês, entre julho e dezembro de 2020.

A ministra salientou ainda que, das 13 mil pessoas que já submeteram o pedido, apenas 200 não beneficiaram ainda de nenhuma das medidas extraordinárias criadas pelo Governo em resposta à crise económica e social provocada pela pandemia de covid-19.

“Dos 13 mil pedidos ao abrigo da medida que foi regulamentada em outubro apenas cerca de 200 pessoas não tinham beneficiado dos apoios extraordinários criados” até ao Orçamento do Estado Suplementar, precisou a ministra, em reposta à deputada do PSD Clara Marques Mendes que confrontou Ana Mendes Godinho com atrasos na concretização de algumas medidas.

Referindo que o Governo faz muitos anúncios de medidas, mas não os concretiza, Clara Marques Mendes apontou como exemplo este apoio aos trabalhadores informais e também a redução do prazo de garantia no acesso ao subsídio de desemprego – ambas previstas no OE Suplementar.

“São falhas graves do Governo”, que “anuncia” medidas sem as “concretizar” disse a deputada do PSD, instando a ministra a explicar “porque é que estes apoios não chegaram ainda às pessoas”.

Uma leitura rejeitada pela ministra que assinalou os mais de 2,2 milhões de pessoas abrangidas pelas medidas extraordinárias de resposta à crise causada pela pandemia e aproveitou para marcar a diferença de resposta que está a ser dada atualmente por comparação com a que foi dada entre 2012 e 2015.

“Tem sido um exercício de enorme complexidade”, disse Ana Mendes Godinho, sublinhando o enorme esforço que a Segurança Social tem feito para chegar às pessoas e agilizar todas as medidas extraordinárias, que somam aos milhões de respostas que os serviços dão no âmbito da sua atividade normal.

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Economia

UE: Bruxelas espera avanços nos salários mínimos e dá Portugal como exemplo

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O comissário europeu do Emprego, Nicolas Schmit, diz esperar um acordo ou pelo menos “bastante progresso” sobre a proposta comunitária para garantir salários mínimos adequados em todos os Estados-membros da União Europeia

A definição de um salário mínimo europeu justo e digno promete ser a batalha mais difícil da negociação do plano de ação do Pilar dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, no primeiro semestre de 2021, dadas as divergências entre os 27.

Admitindo dificuldades nas negociações desta proposta do executivo comunitário, o responsável diz esperar “uma dinâmica positiva” no primeiro semestre do próximo ano.

Até porque, segundo Nicolas Schmit“os salários baixos não permitirão que a UE recupere” da crise gerada pela covid-19.

Observando que, mesmo à margem desta lei europeia alguns países já estão a aumentar o seu salário mínimo, o comissário europeu dá o exemplo de Portugal.

O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.

Segundo o documento, os salários na UE devem “ser fixados de forma transparente e previsível, em conformidade com as práticas nacionais e respeitando a autonomia dos parceiros sociais”.

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Economia

Oferta que quartos para arrendar aumenta significativamente em todo o país devido á falta de procura

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“À boleia da covid-19” a oferta de quartos para arrendar aumentou 22%, em novembro, refere um estudo do portal imobiliário Idealista, hoje divulgado.

No Porto, a oferta triplicou, numa variação de quase 200%.

Segundo o estudo, do total dos 20 distritos do país, incluindo as ilhas, 10 registaram subidas na oferta de quartos para arrendar face a março, e os restantes 10 viram a sua oferta cair.

Lisboa continua a liderar, sendo a capital de distrito que reúne o maior número de anúncios, com uma variação positiva de cerca de 61%, de março para novembro, porém o Porto, destaca-se na lista com uma variação de quase 200% desde o início da pandemia.

Braga registou um crescimento de 174%, no entanto, em Beja, “não havia anúncios de quartos para arrendar em novembro”, sendo que a oferta era já “residual” em março.

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Economia

Governo avalia apoio nas rendas em forma de subsídios em vez de empréstimos

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A secretária de Estado da Habitação avançou hoje que o Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos.

“Uma das questões que estamos a ponderar, e que aliás decorre também do que foi apresentado no PEES – Programa de Estabilização Económica e Social, é [relativamente a] parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, poder convertê-los em subsídios, portanto não serem empréstimos do IHRU, mas sim subsídios do IHRU”, afirmou Marina Gonçalves, referindo-se ao apoio no pagamento da rendas.

No debate de urgência “A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação”, requerido pelo grupo parlamentar do PSD, na Assembleia da República, a secretária de Estado disse que “o apoio no pagamento das rendas foi um apoio importante”.

“Não teve uma adesão muito forte, mas a verdade é que, não querendo falar do que foi a opção dos portugueses, também não houve muitos candidatos ao programa”, revelou a titular da pasta da Habitação, explicando que foram vistas as ineficiências do acesso ao apoio no pagamento da rendas e, no âmbito do Orçamento do Estado Suplementar, foram aprovadas propostas para tornar o modelo mais simplificado.

Relativamente ao trabalho do IHRU, Marina Gonçalves adiantou que, “neste momento, não há problemas de atraso no processamento dos apoios”, referindo que o instituto público tem uma equipa dedicada apenas a este instrumento de resposta à crise da covid-19 e que “vai continuar a trabalhar em 2021”.

“Os apoios foram prorrogados, por proposta do PCP no parlamento, para 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, precisamente, logo no início do ano dar execução a esse apoio”, revelou a governante.

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