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Assistente pessoal para pessoas com deficiência terá financiamento alargado

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O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), programa de apoio aos deficientes que lhes permite ter assistente pessoal, vai ver o financiamento alargado, com uma majoração de 25% em candidaturas já aprovadas aos centros de apoio.

“Encontram-se neste momento reunidas as condições […] para podermos proceder a um alargamento do financiamento disponibilizado aos centros de apoio à vida independente.[…] Aquilo que conseguiremos fazer nesta fase que é ainda de projeto-piloto – os quais se vão estender por um período de três anos e que poderão passar a três anos e meio – é permitir que estes centros e o montante global em que se candidataram no início, possa ser majorado em mais 25% do valor total da sua candidatura”, disse hoje a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.

A equipa ministerial da área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, liderada pela ministra Ana Mendes Godinho, esteve hoje no parlamento a ser ouvida no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Ainda sobre o MAVI, a secretária de Estado adiantou que para concretizar a majoração nos apoios que garantem assistência pessoal a pessoas com deficiência vai ser revista a portaria que regula os projetos-piloto, adiantando também o alargamento do financiamento abrange despesas conexas, como as de formação dos assistentes pessoais, e matérias relativas ao funcionamento dos centros de apoio.

De acordo com Ana Sofia Antunes, em outubro atingiu-se um máximo de beneficiários deste apoio, com 879 pessoas abrangidas, depois de um acréscimo de 46 beneficiários de setembro para outubro.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência foi hoje colocada em consulta pública, adiantou o Governo, estando disponível para acolher contributos até 24 de dezembro.

“No mês de janeiro estaremos finalmente, se tudo correr como o previsto, a aprovar esta estratégia, que é algo que neste momento reputamos como fundamental para podermos atuar de forma coerente nos próximos anos nesta área”, disse Ana Sofia Antunes.

Em resposta ao deputado do BE José Manuel Pureza, a secretária de Estado referiu ainda que o estudo relativo à reforma antecipada para pessoas com deficiência, que está a ser trabalhado, deverá ser concluído e chegar às organizações representativas dos deficientes até ao final do ano, contendo vários “diferentes cenários” de acesso à reforma, resultantes de diversas combinações de variáveis como diferentes graus de incapacidade, diferentes idades ou anos de descontos.

Sobre a prestação social para a inclusão (PSI), que abrange mais de 110 mil beneficiários, Ana Sofia Antunes reconheceu que a estimativa é que mais pessoas com deficiência venham a precisar dela cresça, incluindo o complemento de combate à pobreza.

“O complemento, que responde às questões da pobreza, é auferido por 20 mil beneficiários. O valor médio do complemento é de 515 euros, está acima do montante do limiar da pobreza. Quatro mil pessoas auferem o montante máximo de 711 euros, que incluiu a componente base e o complemento”, precisou a governante sobre a PSI.

No que diz respeito ao programa de acessibilidades, que prevê intervenções em edifícios públicos e na via pública, o Governo já recebeu 88 candidaturas que “permitirão realizar um total de 592 intervenções num total de 481 edifícios públicos”, em edifícios da Segurança Social, centros de emprego, centros de saúde, equipamentos culturais, entre outros.

Ana Sofia Antunes admitiu que não será possível “chegar a todas” as candidaturas, que já ascendem a 11,5 milhões de euros, mas adiantou que já foram aprovadas intervenções no valor de seis milhões de euros, que estão agora na fase de contratação pública.

Sobre a assinatura de protocolos para construção e requalificação de 15 creches anunciado no início da audição pela ministra, a secretária de Estado da Ação Social, Rita Cunha Mendes, precisou que dizem respeito a equipamentos do programa PARES 2.0, para alargamento da oferta nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, e que vão disponibilizar 708 novos lugares e requalificar cerca de 300 dos mil que são abrangidos nestes protocolos.

As creches localizam-se no distrito do Porto (seis), Lisboa (três), Setúbal (três), Braga (duas) e Coimbra (uma).

Há 88 candidaturas neste programa em análise, que deve estar terminada no primeiro trimestre de 2021, estimou Rita Cunha Mendes.

Num balanço da rede nacional de cuidados continuados integrados, a secretária de Estado disse que há 691 unidades de internamento com 15.333 lugares. Na rede de cuidados integrados de saúde mental há 386 lugares em 29 unidades de internamento, tendo Rita Cunha Mendes adiantando que se aguarda a abertura de mais 84 lugares, dispersos pelo país, “nos próximos meses”.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação, Miguel Cabrita, adiantou sobre o programa Regressar, de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal que o objetivo do Governo é alarga-lo e prolongá-lo, para além de lhe atribuir novas possibilidades, como o apoio à criação de negócios próprios para quem apenas pondere regressar nessa condição.

Segundo Miguel Cabrita, “os meios financeiros do programa são adaptáveis”.

Em ano e meio, acrescentou, já foram recebidas mais de 1.200 candidaturas e apoiadas mais de 2.500 pessoas.

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Cerca de 3.330 portugueses residiram ilegalmente nos Estados Unidos em 2019

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Segundo um relatório obtido hoje, o Departamento de Segurança Interna norte-americano suspeita que pelo menos 3.291 portugueses e 41.487 brasileiros tenham ficado ilegalmente nos Estados Unidos depois de expirarem as autorizações ou vistos no ano passado.

Num relatório sobre 2019, consultado pela agência Lusa, o Brasil é o país que conta o maior número de permanências ilegais nos Estados Unidos da América (EUA) com os vistos de negócios (B1) ou de turismo (B2), com um total de 43.741.

Quanto a Portugal, o Departamento de Segurança Interna indica que se esperavam mais de 206.750 partidas de cidadãos portugueses dos EUA, das quais 434 foram depois dos prazos estipulados (90 dias depois da entrada) e 3.291 não se realizaram.

Os números contribuíram para uma taxa de ‘overstay’ (ou período excedido de permanência autorizada) de 1,80% de Portugal em 2019.

Portugal faz parte de um programa de isenção de vistos dos Estados Unidos que permite que os cidadãos portugueses viajem e permaneçam em território norte-americano, em turismo ou em negócios, por um período de até 90 dias, sem a necessidade de um visto.

No caso do Brasil ou qualquer outro país de língua portuguesa, os visitantes necessitam de um visto e têm direito a ficar 180 dias em turismo ou em negócios.

Segundo o relatório do Departamento de Segurança Interna, em 2019 eram esperadas 2,3 milhões de saídas brasileiras dos EUA com os vistos de turismo (B1) ou de negócios (B2) e a taxa de prazos excedidos foi de 1,88%.

Segundo o relatório, 41.487 brasileiros terão ficado nos EUA depois dos prazos estipulados pelos vistos e 2.254 cidadãos terão saído depois da data limite.

Apesar de uma taxa baixa, o Brasil é o país que tem o maior número de prazos excedidos ilegais com os vistos B1 ou B2 nos Estados Unidos.

Os números brasileiros contrastam com os dados de outros países que são afetados por uma nova regra da administração de Donald Trump, que pode impor cauções entre cinco a 15 mil dólares por cada pessoa que queira entrar nos Estados Unidos.

Uma nova regra temporária da administração dos EUA contra imigrantes ilegais vai afetar quatro países de língua portuguesa que no ano de 2019 excederam mais de 10% dos períodos de permanência autorizados.

Segundo o mesmo relatório, quatro países de língua portuguesa excederam, em 2019, mais de 10% das estadas permitidas com vistos B1 ou B2: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

No caso de São Tomé e Príncipe, os serviços americanos suspeitam que apenas quatro cidadãos com vistos de turismo ou de negócios tenham ficado nos EUA depois dos prazos autorizados em 2019.

Mas de um total de 26 de cidadãos são-tomenses com vistos B1 e B2 que deveriam ter saído, os quatro que ultrapassaram o tempo estipulado criam uma taxa de 15,38%, daí que a administração de Donald Trump procure impor restrições contra novos visitantes.

A Venezuela é o segundo país com mais permanências ilegais depois do prazo autorizado pelos vistos, ao ter totalizado prazos excedidos por 39.270 cidadãos com os vistos B1 e B2 e uma taxa de ‘overstay’ de 8,25%.

Segue-se a Colômbia, com 29.806 ultrapassagens dos períodos autorizados pelos vistos e uma taxa de ‘overstay’ de 2,98%.

Num relatório sobre 2019, consultado pela agência Lusa, o Brasil é o país que conta o maior número de permanências ilegais nos Estados Unidos da América (EUA) com os vistos de negócios (B1) ou de turismo (B2), com um total de 43.741.

Quanto a Portugal, o Departamento de Segurança Interna indica que se esperavam mais de 206.750 partidas de cidadãos portugueses dos EUA, das quais 434 foram depois dos prazos estipulados (90 dias depois da entrada) e 3.291 não se realizaram.

Os números contribuíram para uma taxa de ‘overstay’ (ou período excedido de permanência autorizada) de 1,80% de Portugal em 2019.

Portugal faz parte de um programa de isenção de vistos dos Estados Unidos que permite que os cidadãos portugueses viajem e permaneçam em território norte-americano, em turismo ou em negócios, por um período de até 90 dias, sem a necessidade de um visto.

No caso do Brasil ou qualquer outro país de língua portuguesa, os visitantes necessitam de um visto e têm direito a ficar 180 dias em turismo ou em negócios.

Segundo o relatório do Departamento de Segurança Interna, em 2019 eram esperadas 2,3 milhões de saídas brasileiras dos EUA com os vistos de turismo (B1) ou de negócios (B2) e a taxa de prazos excedidos foi de 1,88%.

Segundo o relatório, 41.487 brasileiros terão ficado nos EUA depois dos prazos estipulados pelos vistos e 2.254 cidadãos terão saído depois da data limite.

Apesar de uma taxa baixa, o Brasil é o país que tem o maior número de prazos excedidos ilegais com os vistos B1 ou B2 nos Estados Unidos.

Os números brasileiros contrastam com os dados de outros países que são afetados por uma nova regra da administração de Donald Trump, que pode impor cauções entre cinco a 15 mil dólares por cada pessoa que queira entrar nos Estados Unidos.

Uma nova regra temporária da administração dos EUA contra imigrantes ilegais vai afetar quatro países de língua portuguesa que no ano de 2019 excederam mais de 10% dos períodos de permanência autorizados.

Segundo o mesmo relatório, quatro países de língua portuguesa excederam, em 2019, mais de 10% das estadas permitidas com vistos B1 ou B2: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

No caso de São Tomé e Príncipe, os serviços americanos suspeitam que apenas quatro cidadãos com vistos de turismo ou de negócios tenham ficado nos EUA depois dos prazos autorizados em 2019.

Mas de um total de 26 de cidadãos são-tomenses com vistos B1 e B2 que deveriam ter saído, os quatro que ultrapassaram o tempo estipulado criam uma taxa de 15,38%, daí que a administração de Donald Trump procure impor restrições contra novos visitantes.

A Venezuela é o segundo país com mais permanências ilegais depois do prazo autorizado pelos vistos, ao ter totalizado prazos excedidos por 39.270 cidadãos com os vistos B1 e B2 e uma taxa de ‘overstay’ de 8,25%.

Segue-se a Colômbia, com 29.806 ultrapassagens dos períodos autorizados pelos vistos e uma taxa de ‘overstay’ de 2,98%.

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Desporto

Maradona: Ronaldo despede-se do “génio eterno”

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O futebolista internacional português Cristiano Ronaldo disse hoje que o mundo se despede de “um génio eterno” e ele de “um amigo”, com a morte aos 60 anos de Diego Armando Maradona.

Cristiano Ronaldo, que a par de Lionel Messi, tem sido a figura do futebol mundial da atualidade, deixou hoje muitos elogios à estrela argentina, que brilhou entre a década de 1970 e 1990, e é considerado um dos melhores jogadores da história.

“Um dos melhores de todos os tempos. Um mágico inigualável. Parte demasiado cedo, mas deixa um legado sem limites e um vazio que jamais será preenchido. Descansa em paz, craque. Nunca serás esquecido”, escreveu o jogador português.

Maradona morreu hoje na sua residência, na Argentina, aos 60 anos, anunciou o seu agente e amigo Matías Morla.

Segundo a imprensa argentina, Maradona, que treinava os argentinos do Gimnasia y Esgrima, sofreu uma paragem cardíaca na sua vivenda na província de Buenos Aires.

A sua carreira de futebolista, de 1976 a 2001, ficou marcada pela conquista, pela Argentina, do Mundial de 1986, no México, e os dois títulos italianos e a Taça UEFA arrebatada ao serviço dos italianos do Nápoles.

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País

Covid-19: Ministra da Saúde reforça que Portugal está preparado para receber vacina

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Referindo que “há muito” que o país se está a preparar, a ministra da Saúde garantiu hoje que o risco de Portugal não estar preparado para vacinar contra a covid-19 quando a vacina for distribuída é “zero”.

Numa conferência de imprensa que decorreu esta tarde no Porto, e em resposta à pergunta sobre qual o risco que Portugal corre de haver uma vacina aprovada e o país não estar preparado para começar a vacinar, Marta Temido respondeu diretamente “zero” para depois recordar o histórico de contactos e decisões do Governo sobre esta matéria.

“Há muito que Portugal se está a preparar para receber a vacina da covid-19. Desde meados do ano que a Comissão [Europeia] e a Agência Europeia do Medicamento pediu ao nosso país, como pediu aos outros, que indicássemos um representante que depois começou a trabalhar com uma equipa que tem estado a trabalhar (…) no processo de aquisição de vacinas para cada Estado-membro”, disse Marta Temido.

A governante recordou o anúncio do primeiro-ministro, António Costa, feito em 20 de agosto no Hospital de Vila Nova de Gaia de que Portugal tinha autorizado a compra de 6,9 milhões de vacinas contra a covid-19, uma medida resultante de uma coordenação entre países da União Europeia e à qual o Estado alocará 20 milhões de euros, para sublinhar a ideia de que o país “está a trabalhar e preparado”.

“À decisão de autorização da despesa, os nossos técnicos têm vindo a trabalhar no sentido da identificação dos espaços, dos equipamentos necessários para acomodar o armazenamento de vacinas. E portanto, neste momento, aquilo que continuamos a fazer é garantir que estamos preparados para receber as várias tipologias de vacinas que poderão vir a entrar no mercado. Essa é a garantia que podemos deixar aos portugueses”, referiu a ministra.

Marta Temido disse ainda que “Portugal tem um histórico muito significativo em termos de campanhas de vacinação e plano nacional de vacinação”.

“Se calhar não discutimos algumas coisas que outros países discutiram. Se calhar nesses planos de países que já os têm disponíveis, está-se a discutir a gratuitidade da vacina. São aspetos da discussão que no nosso país não se colocaram”, referiu.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.410.829 mortos resultantes de mais de 59,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 4.127 pessoas dos 274.011 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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