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Estabelecimentos de restauração podem pedir apoio de 20% a partir de 25 de novembro

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O primeiro-ministro anunciou hoje que os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência terão um apoio de 20% da receita perdida nos dois próximos fins de semana que poderá ser pedido a partir de dia 25.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde o Governo aprovou o fecho dos estabelecimentos entre as 13:00 e as 08:00 nos próximos dois fins de semana nos concelhos de risco, António Costa anunciou que haverá um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).

“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.

O primeiro-ministro lembrou que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é “particularmente relevante”.

“A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência” quando esteve totalmente encerrado, sublinhou António Costa.

Segundo o chefe do Governo, este apoio extarordinário à restauração “é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada”

Nos próximos dois fins de semana os restaurantes dos concelhos de risco só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio, segundo a sregras anunciadas.

A lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, sujeitos a medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, vai aumentar na próxima segunda-feira para 191, anunciou hoje o Governo.

A atualização da lista, atualmente com 121 concelhos, retira sete municípios, em que estas medidas de restrição deixam de estar em vigor, a partir das 00:00 de sexta-feira, e inclui 77 novos concelhos a partir das 00:00 da próxima segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro.

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