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Provedora quer proibir concursos na televisão com chamadas de valor acrescentado

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A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo a proibição dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, para proteger os idosos e outros grupos vulneráveis, foi hoje anunciado.

Numa recomendação dirigida ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, Maria Lúcia Amaral defende que deve ser inviabilizada a realização dos concursos em que as estações de televisão recorrem, designadamente, a “linhas telefónicas da gama 760 e 761”.

“A proteção acrescida dos consumidores é tanto mais importante quanto, por força da atual pandemia provocada pela covid-19, o confinamento proporciona uma maior disponibilidade das pessoas para participarem neste tipo de concursos”, sublinha.

O texto da recomendação ao Governo foi divulgado pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), com sede em Coimbra, presidida pelo jurista e professor universitário Mário Frota.

A par de “diversos cidadãos individualmente”, também a apDC solicitou a intervenção da Provedora de Justiça, por entender “que os concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761 são realizados em violação dos direitos dos consumidores, em particular dos grupos mais vulneráveis”.

Maria Lúcia Amaral sugere ainda “a revisão do regime jurídico de fiscalização aplicável aos concursos de conhecimentos, passatempos ou outros, organizados por jornais, revistas, emissoras de rádio ou de televisão, e os concursos publicitários de promoção de bens ou serviços, com vista à sua clarificação e por forma a obviar a conflitos negativos ou positivos de competência”.

Uma terceira e última proposta da Provedora de Justiça aponta para “a proibição da utilização de cartões de débito como prémios neste tipo de concursos”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da apDC congratulou-se hoje com a iniciativa da Provedora de Justiça, face ao “assédio contínuo a que estão sujeitas as pessoas imobilizadas em casa, numa situação de grande vulnerabilidade psicológica e social”.

“Isto é embriagante e viciante”, disse Mário Frota sobre os concursos televisivos que recorrem a chamadas de valor acrescentado, uma prática que, na sua opinião, “agride sobretudo os idosos e leva a que se deixem manipular” face ao “carisma de muitos dos apresentadores”.

“Os consumidores — em especial as pessoas mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e os cidadãos economicamente mais desfavorecidos — estão desprotegidos relativamente aos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761”, corrobora a Provedora de Justiça.

Na recomendação ao Governo, assinada em 19 de outubro e agora divulgada pela apDC, Maria Lúcia Amaral considera também que “a realização de concursos que apelam à realização de chamadas telefónicas através de números com prefixo 760 e 761, que são números de tarifa especial majorada, coloca em causa o cumprimento da Lei do Jogo”.

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Covid-19: Costa rejeita possibilidade dos maiores de 75 anos sem doenças graves não terem acesso prioritário à vacina

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Alegando que “há critérios técnicos que nunca poderão ser aceites pelos responsáveis políticos”, António Costa rejeitou hoje a possibilidade de todos os maiores de 75 anos sem doenças graves não terem acesso prioritário às vacinas contra a covid-19.

“Não é admissível desistir de proteger a vida em função da idade. As vidas não têm prazo de validade”, declarou António Costa à agência Lusa, depois de questionado sobre a possibilidade, noticiada hoje por alguns órgãos de comunicação social, de todos os maiores de 75 anos sem comorbilidades ficarem de fora do acesso prioritário à vacina contra o novo coronavírus.

António Costa acrescenta que “há critérios técnicos que nunca poderão ser aceites pelos responsáveis políticos”.

Segundo uma proposta de especialistas da Direção-Geral da Saúde, reproduzida hoje nos jornais, as pessoas entre os 50 e os 75 anos com doenças graves, os funcionários e utentes de lares de idosos e os profissionais de saúde envolvidos na prestação direta de cuidados deverão ser os primeiros a ser vacinados contra a covid-19.

O Governo critou uma ‘task-force’ para coordenar todo o plano de vacinação contra a covid-19, desde a estratégia de vacinação à operação logística de armazenamento, distribuição e administração das vacinas, tem um mês para definir todo o processo.

Um despacho publicado na quarta-feira em Diário da República, assinado pelos ministros da Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde, esta task-force tem um mandato de seis meses, renovável em função do progresso da operacionalização da vacinação contra a covid-19.

A ‘task-force’ tem um núcleo de coordenação, liderado pelo ex-secretário de Estado Francisco Ramos e que inclui elementos da Direção-Geral da Saúde, Infarmed e dos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna e conta com o apoio técnicos de diversas estruturas.

O Estado-Maior-General das Forças Armadas, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INÇA), os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e o Serviço de Utilização Comum

Portugal contabiliza pelo menos 4.209 mortos associados à covid-19 em 280.394 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

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PCP realiza congresso face ao “egoismo” de ficar em casa

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O secretário-geral do PCP justificou hoje que a realização do congresso comunista em Loures serve para mostrar que o partido não se resguarda por “egoísmo” quando os trabalhadores se expõem nos seus locais de trabalho.

Na abertura do congresso, no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, com metade dos delegados do que antes previsto, devido à pandemia de covid-19, Jerónimo de Sousa insistiu na garantia das condições sanitárias para a realização da reunião.

Este é o congresso de um partido, disse, que “não se dá ao privilégio e ao egoísmo para se resguardar, enquanto centenas de milhares de trabalhadores estarão nos seus locais de trabalho todos os dias, resistindo à instensificação da exploração a pretexto da epidemia e têm que utilizar transportes”.

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Covid-19: Idosos no fim da lista de prioritários para distribuição da vacina

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O plano de vacinação apresentado esta quinta-feira pela Direção-geral da Saúde está a causar algumas preocupações por colocar os idosos no fim da lista de prioridades.

A lista apresentada por Graça Freitas coloca as pessoas com mais de 65 anos no fim das prioridades, causando indignação alguns peritos da saúde.

Este plano apresentado discrimina cinco grupos prioritários para a vacinação: em primeiro lugar estão os profissionais de saúde, de seguida funcionários de lares, em terceiro lugar encontramos a população dos 50 aos 59 anos que apresentem fatores de risco como doença crónica e no quarto lugar estão todos os portugueses dos 60 aos 64 anos sem comorbilidades.

Em quinto lugar está a população com mais de 65 anos e a seguir o resto da população uma ordem ainda por definir.

O jornal Público avança ainda que as conclusões deste grupo de trabalho especificam que toda a população entre os 50 e 75 anos, sofrendo doenças graves como insuficiência cardíaca respiratória e renal, funcionários, utentes de lares de idosos e os profissionais de saúde deverão ser os primeiros a ser vacinados contra covid-19.

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