Os dirigentes do núcleo famalicense do Partido Social Democrata elaboraram um comunicado, enviado à redações, considerando a recente visita de uma delegação do Partido Socialista, ao Campus da Proteção Civil, na freguesia de Bairro, no concelho de Famalicão, e as suas afirmações após tal presença.

Comunicado:

” 1. O Campus da Proteção Civil, inaugurado em 1 de julho de 2022, é uma referência a nível nacional, contemplando um Centro Municipal de Proteção Civil, um Heliporto e uma Base de Apoio Logístico – esta última construída mediante protocolo celebrado entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), sem qualquer custo para a ANEPC, já que o Município assumiu os encargos com todo o edificado, nomeadamente ao nível das rendas e manutenção das diversas valências;

2. O Campus da Proteção Civil está instalado numa área de cerca de 30.000 m2, após um longo processo de negociação entre o Município de Famalicão e a entidade proprietária do recinto, do qual resultou um acordo de arrendamento;
3. O papel ativo e a postura determinada da Câmara Municipal, assumindo uma responsabilidade que cabia à Administração Central, foi condição absolutamente decisiva para a concretização desta relevante infraestrutura em Bairro, donde goza de uma localização privilegiada para as operações em toda a região;
4. Por muito que o PS apregoe que o Campus da Proteção Civil “é um dos mais recentes investimentos do Governo em Famalicão” – certamente referindo-se aos meios humanos e aéreos, e outros –, não pode ocultar que esta infraestrutura é uma realidade no nosso concelho graças à intervenção da Câmara Municipal de Famalicão. E disso deu devida nota o Ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, na cerimónia de inauguração do Campus;
5. Mas há outros exemplos em que a intervenção da Câmara Municipal foi absolutamente decisiva para a concretização de investimentos estruturantes, substituindo-se à Administração Central. Veja-se o caso da Loja do Cidadão de Famalicão, inaugurada em 2021, em que foi responsabilidade direta do Município a realização das obras necessárias à construção e instalação dos serviços, num investimento de 2 milhões de euros;
6. Não basta chamar a si os louros de obra feita; é preciso, de facto, fazê-la. É essa marca que caracteriza a ação governativa da Coligação Mais Ação, Mais Famalicão, com uma gestão séria e responsável ao serviço de todos os famalicenses”, explicam.

Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm desde hoje um desconto imediato de 50% na compra dos medicamentos comparticipados, anunciou o Governo.

“Com esta alteração, introduzida no âmbito do programa SIMPLEX, os beneficiários deste apoio ficam automaticamente dispensados do pagamento de 50% da parcela não comparticipada no preço dos medicamentos”, refere um comunicado conjunto das áreas governativas da Digitalização e Modernização Administrativa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde,

Até agora este desconto era feito através de um pedido de reembolso.

A partir de hoje, os utentes deixam de ter de apresentar a fatura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI.

A medida entra hoje em vigor em Portugal continental e resulta da aplicação de procedimentos eletrónicos que permitem que todas as pessoas abrangidas tenham acesso imediato e automático ao benefício.

Além do apoio nos medicamentos, cuja atribuição passa a ser automática no ato da compra, os beneficiários do CSI continuam a ter direito ao reembolso das despesas que tenham com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100 euros, de dois em dois anos) e com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250e e, de três em três anos).

Estes beneficiários podem ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/estomatologista, através do cheque-dentista, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no centro de saúde.

O presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Mário Passos, assina, esta segunda-feira, auto de consignação da construção do campo de jogos na EB 2,3 D. Maria II, em Gavião, cerca das 17:30.

Esta será uma obra que envolverá um investimento municipal de aproximadamente 95 mil euros. Ela compreenderá o trabalho de pavimentação do campo de jogos, a construção de uma bancada e a instalação de uma área de areia para a prática do salto em comprimento.