O Parlamento aprovou uma proposta que elimina a obrigação de exibir os detalhes do seguro automóvel na janela do carro, bem como as multas associadas a isso.

A proposta, resultante de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, o PSD absteve-se e o Chega votou contra.

Salientando as razões para a apresentação desta proposta, a IL salientou que “num contexto histórico de fortes restrições financeiras, não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas por esquecer um simples papel que apenas transmite informações que já estão em posse da pessoa”, apontaram.

O texto final acrescenta alguns pontos ao artigo da lei que define as regras para a emissão de documentos que comprovam o seguro, estipulando que esses documentos podem ser emitidos e disponibilizados por meios eletrónicos, “sem prejuízo da sua emissão e disponibilização em papel, sem custos adicionais, a pedido do tomador do seguro ou, quando aplicável, do segurado, ou nos casos em que não possuam comprovadamente meios eletrónicos adequados para a transmissão e receção segura dos mesmos”.

Esses documentos emitidos eletronicamente “substituem o certificado de seguro em papel”, é explicado no mesmo.

Este fim-de semana , a Mostra Comunitária de Arnoso conta com muitos expositores e comemora o Dia Mundial da Criança. São dois dias de Mostra Comunitária muito participados em Arnosos Santa Maria. Associações, movimentos, artesãos e produtores locais mostraram os seus trabalhos e produtos no recinto montado no Passal Paroquial da freguesia, que conta igualmente com um espaço reservado aos mais pequenos, no âmbito da celebração do Dia Mundial da Criança. Aceite o convite e este fim-de-semana visite Arnoso Santa Maria.

Estudo conclui que 9% dos casos foram vítimas de outros familiares, como tios, primos, cunhados, entre outros, e que 5,9% das crianças e jovens vítimas em 2022 são enteados agredidos pelos padrastos ou madrastas.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) revelou quinta-feira que quase um terço (31,6%) das crianças e jovens vítimas de crime e de violência que apoiou em 2022 são filhos dos autores dos crimes.

A APAV destaca também no estudo que 9% dos casos (231), foram vítimas de outros familiares, como tios, primos, cunhados, entre outros.

O estudo revela que 5,9% (153) das crianças e jovens vítimas em 2022 são enteados agredidos pelos padrastos ou madrastas.

Houve 105 crianças e jovens vítimas de colegas da escola, 54 sem relação alguma, 45 vítimas dos avós, 39 de vizinhos, 34 de ex-namorados, 22 de irmãos, entre outras relações. Há 831 casos em que se desconhece a relação entre a vítima e o autor do crime.

Em 2022 chegou ao conhecimento da APAV um total de “2.595 autores de crime e violência” e desse total 55,5% (1.440) era do sexo masculino.

O estudo revela ainda que 72 autores dos crimes contra crianças e jovens em 2022 (2,8%) são estudantes.

Quase 2.600 crianças e jovens vítimas de crime e violência foram apoiados em 2022 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mais 32% do que no ano anterior.

Dados do estudo “Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência — Estatísticas 2022”, a que a agência Lusa teve esta quinta-feira acesso, revelam que, das 2.595 crianças e jovens vítimas de crime e de violência apoiadas em 2022 pela APAV, cerca de 60% (1.560) eram raparigas e 38,9% (1.007) rapazes.

Entre os fatores que contribuíram para aumentar o número de pedidos de ajuda esteve o maior número de pedidos de ajuda à APAV para situações reportadas na linha Internet Segura, assim como o desconfinamento, que permitiu às crianças e jovens regressarem ao seu contexto habitual, de frequência escolar, com uma maior supervisão de outras pessoas adultas, o que ajudou a “uma maior desocultação das situações”, acrescentou Carla Ferreira.

As crianças e jovens vítimas de violência doméstica acompanhados pelas Respostas de Acompanhamento Psicológico (RAP) poderão ficar este mês sem apoio psicoterapêutico por falta de financiamento, alertou esta quinta-feira a coordenadora da RAP do Porto.

Criadas pelo Governo em 2021, as cerca de três dezenas de RAP existentes no país visam promover o atendimento, acompanhamento e apoio psicológico especializado a crianças e jovens vítimas de violência doméstica e violência de género.

Faro é o distrito de Portugal com maior prevalência de crianças e jovens vítimas de crime e violência em 2022, seguindo-se Lisboa, Braga e Porto. O estudo “Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência — Estatísticas 2022” realizado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mostra que Faro registou 674 casos de crianças e jovens vítimas de crime e ou violência (26% do total registado pela APAV), Lisboa r