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Número de mortes nas estradas passou de 2.000 para 474 em 20 anos

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O número anual de mortes nas estradas portuguesas passou de uma média de 2.000 há 20 anos para 474 no ano passado, avançou hoje o Governo, assegurando que a redução da sinistralidade rodoviária continua a ser uma prioridades.

“Nenhum número, por mais baixo que seja, nos pode deixar confortáveis”, afirmou Patrícia Gaspar, numa ação de sensibilização rodoviária promovida pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que decorreu em Torres Vedras, no distrito de Lisboa, no âmbito do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada.

Durante a operação de sensibilização da PSP, a secretária de Estado da Administração Interna assegurou que “o Governo continua a identificar a redução da sinistralidade rodoviária como uma das suas prioridades”, apesar dos dados dos últimos 20 anos apontarem para uma redução “de 2.000 para 474 o número anual de mortes nas estradas portuguesas”.

“Só uma firme consciência individual sobre o papel que cada um de nós desempenha na redução da sinistralidade rodoviária poderá contribuir para este objetivo global de reduzir drasticamente as vítimas da estrada”, defendeu Patrícia Gaspar, destacando também o papel desempenhado, diariamente, pelas forças de segurança e pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Na perspetiva da governante, as forças de segurança e ANSR contribuem com um trabalho que se pretende “cada vez mais integrado e profícuo” nas duas dimensões fundamentais, designadamente na prevenção e na fiscalização.

Além do Governo, o Presidente da República assinalou hoje o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, lembrando os que perderam a vida e os que sobreviveram a acidentes, e pediu uma aposta na prevenção.

Através de uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa “associa-se à celebração dos 25 anos do Dia da Memória, criado pela Federação Europeia de Vítimas da Estrada, e aos 15 anos da sua oficialização enquanto dia mundial pelas Nações Unidas”.

“A todos os portugueses, pede o Presidente da República uma aposta na prevenção e um reforço de uma consciência cívica nacional que contribua para um ambiente rodoviário efetivamente responsável”, lê-se na mensagem.

De acordo com a PSP, Portugal registou 6.880 vítimas mortais em resultado direto da sinistralidade rodoviária durante a última década e uma das principais causas dos acidentes foi o excesso de velocidade.

Quanto à evolução sinistralidade Portugal, dados da ANSR revelam que em 2010 houve 35.426 acidentes com vítimas nas estradas portuguesas, com 937 mortes, 2.475 feridos graves e 43.890 feridos ligeiros, segundo o relatório anual de vítimas a 30 dias, em que o número de mortes assume um carácter definitivo no prazo de seis meses após a ocorrência do acidente.

Segundo os relatórios da ANSR, em 2019 foram 474 as vítimas mortais a 24 horas em acidentes rodoviários, que morreram no local ou a caminho do hospital, número que subiu para 626 mortes, com os dados das vítimas a 30 dias, em que se contabilizaram 2.168 feridos graves e 43.183 feridos ligeiros, num total de 35.704 acidentes com vítimas.

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Covid-19: Especialistas estimam 1.400 internamentos na próxima semana só no Norte

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Um especialista indicou esta sexta-feira que a situação epidemiológica na região Norte está a começar a “abrandar”, embora na próxima semana a região possa continuar a contabilizar 1.400 internamentos, 300 internamentos em unidades de cuidados intensivos e 40 óbitos diários.

Em declarações à agência Lusa, Milton Severo, responsável pelas projeções do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) afirmou que, nos “últimos cinco dias, os valores observados [na região Norte] têm sido inferiores aos das previsões”, um “sinal positivo”, demonstrativo de que, “finalmente, a região está a conseguir aplanar” os casos de infeção.

Ainda que a situação epidemiológica aponte para uma “estabilização”, as previsões do ISPUP indicam que na próxima semana a região pode contabilizar 1.400 a 1.500 internamentos nas unidades hospitalares.

“Tivemos uma fase, entre 18 de outubro e 01 de novembro, em que os internamentos duplicavam a cada 11 dias. Nesta fase, estão a duplicar só a cada 60 dias, ou seja, está a diminuir claramente o crescimento”, referiu Milton Severo.

No que aos internamentos em unidades de cuidados intensivos (UCI) concerne, as previsões do instituto do Porto apontam “para 300 a 340” doentes com o novo coronavírus, que provoca a covid-19.

Milton Severo afirmou ainda que a região deverá continuar a contabilizar, por dia, 3.000 a 4.000 casos de novas infeções pelo SARS-CoV-2 e 40 óbitos.

“Podemos dizer que estamos num planalto, isto é, que vamos manter estes números, até porque o índice de transmissibilidade [vulgarmente designado R] está a abrandar e ronda os 1.15 a 1.2 na região”, disse

O ideal “seria, no entanto, que estes valores começassem a descer”, afirmou.

Também Pedro Chamusca, da direção da Associação Portuguesa de Geógrafos (APG) afirmou à Lusa que os mapas da distribuição geográfica da evolução da pandemia, feitos a partir dos dados da Direção-Geral de Saúde (DGS), mostram que a região está, tendencialmente, a começar a “atenuar” a situação epidemiológica.

“Há sinais de que estamos a conseguir atenuar os efeitos nos territórios com mais exposição. A tendência, agora, é começarmos a atenuar a situação a duas velocidades”, disse.

De acordo com o responsável, nos territórios com menos indústria e necessidade de deslocações “a diminuição será mais rápida”.

Para Pedro Chamusca, também investigador na Universidade de Aveiro, a “incidência não vai para valores razoáveis que permitam o aliviar de quaisquer medidas”.

“Parece-me mais complicado inverter a tendência nos concelhos que têm uma grande exposição e forte atividade industrial”, disse, considerando que estes territórios deveriam ser vistos “à lupa” por forma a encontrar “soluções para diminuir o número de casos”.

Portugal contabiliza pelo menos 4.209 mortos associados à covid-19 em 280.394 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

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Covid-19: Não pode circular entre concelhos entre as 23:00 de hoje e as 05:00 de quarta-feira

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Existindo 10 exceções para a medida prevista no estado de emergência, decretado devido à pandemia de covid-19, a circulação entre concelhos no território continental é proibida entre as 23:00 de hoje e as 05:00 de quarta-feira.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência, que entrou em vigor na terça-feira, será proibido circular para fora do concelho de domicílio entre as 23:00 de 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

A proibição voltará a aplicar-se novamente entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro.

No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.

Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

As deslocações necessárias para “saída de território nacional continental” e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”.

É ainda permitido o “retorno ao domicílio”.

As medidas de contenção da pandemia da covid-19 para o novo período de estado de emergência, que vigorará entre as 00:00 de terça-feira, 24 de novembro, e as 23:59 de 08 de dezembro, foram anunciadas pelo Governo no sábado.

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Economia

Primeiro-ministro garante que “vai cumprir” compromissos com o Novo Banco

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António Costa, garantiu esta quinta-feira que Portugal vai cumprir os compromissos previstos no contrato de venda do Novo Banco, numa chamada telefónica com a presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde.

“Portugal é um Estado de direito que cumpre as suas obrigações contratuais”, lê-se num tweet publicado pela conta oficial do primeiro-ministro. “Falei com a Presidente do BCE, a quem garanti o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco.”

O plenário do Parlamento confirmou esta quarta-feira a votação na especialidade da proposta orçamental do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Após o debate na Assembleia da República, que aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o líder do executivo português tinha atacado o PSD e Bloco de Esquerda por terem anulado a transferência orçamental para o Fundo de Resolução e garantido que o Governo cumprirá a lei e respeitará o contrato com o Novo Banco.

Costa declarou que não se deixará condicionar por essa proposta do Bloco de Esquerda, que foi apoiada pelo PSD, de impedir a transferência de 476 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que tem como destino o Novo Banco.

“Não vou estar aqui a discutir as tecnicalidades jurídicas e só há uma coisa que digo: Contrato assinado é contrato que tem de ser honrado, lei que existe é lei que tem de ser respeitada, e a legalidade será seguramente assegurada num país que se honra de ser um Estado de Direito”, disse.

António Costa disse a seguir que Portugal “não é um país em que a Constituição, as leis e os contratos são rasgados ao sabor das conveniências políticas”.

“Somos um país que se honra de respeitar a democracia constitucional, onde a legalidade é cumprida e os contratos são respeitados. É assim que iremos fazer”, frisou.

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