Um estudo europeu revela que Portugal é o país da União Europeia em que os cidadãos mais admitem comprar intencionalmente produtos contrafeitos colocando o país também entre os que menos compreendem o significado de “propriedade intelectual”.

Os dados constam da terceira edição do Estudo sobre Perceção de Propriedade Intelectual (PI) entre Cidadãos Europeus, realizado pelo Observatório Europeu de Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, divulgado na terça-feira.

No que respeita à contrafação, o estudo, que se baseou em 25.636 entrevistas a residentes na União Europeia (UE) com idade igual ou superior a 15 anos, revela que a média de europeus que admite ter comprado bens contrafeitos de forma intencional nos últimos 12 meses se situa nos 5%.

Este é um valor que fica muito abaixo do registado em Portugal, o país onde mais inquiridos assumiram comprar produtos contrafeitos no conjunto dos 27 países estudados.

De acordo com o resultado do estudo, 13% dos inquiridos em Portugal (amostra de 1.000 cidadãos) admitiram ter comprado intencionalmente bens contrafeitos no último ano.

Logo a seguir vem a Eslovénia, com 12%, e no extremo oposto encontram-se a Suécia e a Itália, com apenas 2% da população a confessar comprar contrafação.

Além disso, Portugal registou um aumento de três pontos percentuais neste tipo de comportamento, face a 2017, sendo o segundo país da UE que mais aumentou esta infração, logo a seguir aos Países Baixos, onde a subida foi de quatro pontos percentuais.

Em 20 dos 27 países da União Europeia, o número de cidadãos a admitir consumir intencionalmente contrafação diminuiu nos últimos três anos.

O estudo destaca que, no geral, a proporção de europeus que confessa ter comprado recentemente produtos contrafeitos é baixa, embora, em termos absolutos, continue a ser um fenómeno muito significativo, considerando a dimensão da população.

Relativamente aos dois estudos anteriores, não se registou uma grande mudança de comportamento, já que em 2013 a média da contrafação na UE situava-se nos 4%, tendo aumentado para 7% em 2017, e descido para 5% este ano.

O estudo indica ainda que as pessoas que compram intencionalmente bens contrafeitos são geralmente jovens, ainda estudantes e a viver com os pais, e aponta uma relação entre este comportamento e o acesso a produtos pirateados ‘online’.

Outro aspeto atendido neste inquérito europeu foi o entendimento subjetivo que os cidadãos têm do termo “propriedade intelectual”, revelando que quanto menos compreendem o significado do termo mais tendem a comprar mercadorias contrafeitas ou a aceder a conteúdos piratas ‘online’.

Nesta matéria, o estudo traça um panorama menos negativo de Portugal, colocando-o perto da média da UE, ainda que, mesmo assim, ligeiramente abaixo, na compreensão do significado do termo.

No geral, o entendimento subjetivo deste conceito entre cidadãos da UE é elevado: 8 em cada 10 dizem que têm um conhecimento do significado do termo PI “muito bom” ou “bastante bom”, revelando resultados ligeiramente superiores aos observados em 2017 (78%) e em 2013 (76%).

No que respeita a Portugal, 78% dos inquiridos afirmaram saber o que significa PI, num ‘ranking’ que varia entre 91% na Polónia e 32% em Malta.

Áustria, Grécia, Bulgária e Alemanha são outros países com um entendimento elevado do significado do conceito (entre 86% e 88%), ao passo que Finlândia, Dinamarca e Suécia se encontram no extremo oposto, com os cidadãos a admitirem terem um entendimento baixo (41% a 53%).

Relativamente à atitude perante os conteúdos pirateados, 28% dos europeus consideram aceitável quando não há alternativa legal imediatamente disponível, e 27% consideram aceitável quando é para exclusivo uso pessoal.

Em ambos os parâmetros, Portugal está ligeiramente acima da média europeia, com 31% dos inquiridos a considerar aceitável a pirataria naquelas situações.

O acesso intencional a conteúdos de fontes ‘online’ ilegais é significativamente mais baixo, com 9% dos inquiridos portugueses a admitirem fazê-lo, um resultado muito semelhante ao da média europeia (8%).

Contudo, quando comparados com os resultados do último estudo, verifica-se uma diminuição deste tipo de comportamento na média da UE (de 10% em 2017 para 8% em 2020), contrariamente à tendência em Portugal, onde se registou um aumento deste tipo de infração (de 7% em 2017, para 9% em 2020).

Segundo o estudo, um sinal positivo é o que diz respeito ao pagamento por conteúdos ‘online’ de serviços legais e que apontam para que 42% dos portugueses (em linha com a média europeia) o façam.

A análise da evolução no tempo, revela uma mudança positiva na mentalidade dos povos, já que o acesso a conteúdos legais pagos era de 18% em 2013, de 25% em 2017 e 42% em 2020.

Portugal teve um dos aumentos mais significativos neste comportamento, face ao estudo anterior, com um aumento de 28 pontos percentuais (de 14% que pagavam por conteúdos ‘online’ legais em 2017, para 42% este ano).

Portugal contabiliza hoje mais 71 óbitos provocados pela pandemia e 5290 novos casos de infeção, segundo o relatório diário emitido pela Direção-Geral da Saúde.

Os custos da implementação de descontos nas portagens nas autoestradas ex-SCUT, propostas pelo PSD, podem ascender aos 1.500 milhões de euros, anunciou hoje o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

“Nós gostaríamos de apelar aos grupos parlamentares, e sobretudo ao PSD, que atentem ao custo extraordinário desta proposta”, disse o secretário de Estado acerca das propostas para reduzir as portagens nas autoestradas do Algarve, Beira Interior, Interior Norte, Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.

Segundo João Nuno Mendes, que falava durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), trata-se de “uma decisão de 1.500 milhões de euros”, e “num contexto em que a dívida pública portuguesa cresce de 117% para 135% [do produto interno bruto]”, sendo “25% dos encargos líquidos” de todas as concessões para a próxima década.

“Sabemos que essa é uma decisão popular, mas é uma decisão contra a qual estamos”, vincou o governante, defendendo a “proposta equilibrada” apresentada pelo Governo no OE2021, em que é prevista uma redução de 10 milhões de euros nas cobranças nas portagens das ex-SCUT (sem custos para o utilizador) no interior.

Segundo o deputado do PSD Carlos Peixoto, que trouxe o tema a debate hoje, trata-se de uma “oportunidade de ouro” para levar justiça ao interior do país, falando ainda que as medidas de 180 milhões de euros para a redução dos passes “tiveram verdadeiros impactos em Lisboa e no Porto”, mas não no resto do país.

“Nada mais lógico do que não castigar o uso do automóvel e promover a circulação entre distritos do interior”, defendeu o parlamentar social-democrata.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos afirmou que os governos do PS “não tiveram a coragem política para acabar com o terror das portagens” nas ex-SCUT.

Já Bruno Dias, do PCP, disse que “com as opções políticas do PSD e do PS continua o saque aos recursos do Estado e as populações continuam a pagar portagens de forma escandalosa”.

“O que é preciso é acabar com este roubo, acabar com as portagens”, defendeu o parlamentar comunista, cujo partido apresentou portagens para acabar definitivamente com a cobrança nas ex-SCUT.

No domingo, o Ministério das Finanças já tinha alertado que os descontos nas ex-SCUT obrigarão “a compensar as concessionárias pela perda anual de até 100 milhões de euros, num valor superior a 1.000 milhões de euros do período de vida de concessão”.

“Além disso, constata-se que a evidência mostra que o aumento de tráfego nestas autoestradas, e outros impactos laterais, teria efeitos residuais para compensar a perda de receita”, de acordo com o gabinete de João Leão.

Segundo as Finanças, “a única alternativa seria renegociar os prazos de concessão, o que se afigura extremamente difícil, com o Estado a partir para a negociação numa situação de grande fragilidade negocial na eventualidade de aprovação desta norma sem qualquer enquadramento negocial prévio”.

As propostas do PSD que preveem descontos nas portagens das ex-SCUT podem custar até 82 milhões de euros em 2021 e até 149 milhões de euros (ME) em 2022, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“De acordo com os cenários simulados pela UTAO, a perda direta de receita (portagens e IVA) no 2.º semestre de 2021 poderá situar-se entre 64,4 ME e 82,1 ME, enquanto em 2022 esta perda poderá ascender a um valor entre 116,9 ME e 148,9 ME”, pode ler-se num relatório hoje divulgado pela UTAO a que a Lusa teve acesso.

Segundo os técnicos do parlamento, “num cenário de estagnação da procura face a 2020, a receita de portagens deverá reduzir-se para 52,1 ME no 2.º semestre de 2021 e 94,6 ME em 2022, acompanhada por uma diminuição da receita de IVA para 12,0 ME e 8 ME, respetivamente”.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.