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País

André Ventura multado em 438 euros por discriminação contra ciganos no Facebook

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A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial aplicou a André Ventura, presidente do Chega, uma coima de 438,81 euros por discriminação dos ciganos numa publicação do Facebook.

De acordo com esta comissão, o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar praticou uma contraordenação, punível com coima, por “discriminação por assédio em razão da origem étnica”.

André Ventura ainda pode ser ouvido ou deixar correr o processo até ao Ministério Público, o qual deduzirá ou não uma acusação. No pior dos cenários, está em causa um crime de discriminação racial, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão.

A publicação do também candidato presidencial, datada de 21 de agosto de 2020 e alvo de queixa pela Letras Nómadas (Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas) foi acompanhado de um gráfico sobre as “principais fontes de rendimento dos indivíduos por escalões etários”.

“A verdade acaba sempre por prevalecer. Quase 90% da comunidade cigana vive de ‘outras coisas’ que não o seu próprio trabalho. Enquanto não percebermos que há aqui um problema estrutural de subsidiodependência e de não integração deliberada, ele continuará a crescer descontroladamente”, escreveu na altura o líder do Chega.

Ventura tem atacado constantemente a comunidade cigana em Portugal e, segunda-feira, em entrevista à TVI, colocou mesmo como condição de viabilização de um Governo de direita o “resolver a questão dos ciganos”.

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País

Aceite o desafio e feche a torneira da água por uma hora

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Hoje celebra-se o Dia Mundial da Água e, para marcar o tema, a APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas lançou um desafio a todos os portugueses: que, durante uma hora mantenham as torneiras fechadas.

Assim, entre as 22h e as 23h de hoje, os portugueses são convidados a fechar as torneiras pelo período de 60 minutos, no contexto de uma “iniciativa que estimula a reflexão sobre o uso que se faz da água, consciencializando para que o consumo deste recurso seja mais eficiente e equilibrado”, pode ler-se no site da APDA.

A ideia passa por tentar fazer com que, durante essa hora, não se registe qualquer consumo de água nas casas portuguesas, “num gesto deliberado e consciente”.

O Dia Mundial da Água comemora-se anualmente a 22 de março, com o intuito de relembrar a importância da água e de uma utilização responsável deste recurso indispensável para a vida humana.

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País

Maus tratos a animais estão a aumentar, mas só 14% dos casos seguem para acusação

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Os números dizem que os maus-tratos a animais está a aumentar. Desde 2019, menos de 14% dos casos seguiram para acusação.

Os dados revelados pelo Jornal de Notícias referem que entre 2019 e 2022 foram abertos mais de 7.700 inquéritos relativos a este crime, sendo que desses mais de 6.600 foram arquivados.

A criminalização dos maus-tratos a animais de companhia ocorreu em 2014, e passou a exigir uma alteração do Código Penal, que prevê penas de multa e de prisão para quem maltrate ou mate um animal sem motivo legítimo.

Mas, na verdade, grande parte das acusações não resulta na criminalização dos atos porque o Tribunal Constitucional considera que própria lei entra em conflito com outros direitos consagrados.

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País

Relógios adiantam uma hora na madrugada de domingo

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Os ponteiros do relógio vão ser adiantados 60 minutos na madrugada de domingo, dia 26 de março, em Portugal, para a hora legal de verão.

Em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios deverão ser adiantados uma hora quando for 01:00, passando a ser 02:00,

Na Região Autónoma dos Açores, a alteração será feita às 00:00, mudando para a 01:00.

A hora legal voltará a mudar em 29 de outubro, para o regime de inverno.

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão, recorda o Jornal Oficial da União Europeia.

O solstício do verão acontece a 21 de junho às 14:58.

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Famalicão

Marcha lenta na EN14 organizada pelos profissionais da educação é às 18h23 desta quarta-feira

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Os profissionais da educação vão realizar uma marcha lenta de veículos na Estrada Nacional 14. O protesto acontece entre a ponte do Rio Ave, em Ribeirão, e a entrada da cidade da Trofa. Será esta quarta-feira, dia 22, às 18h23.

A iniciativa partiu de um grupo de professores dos agrupamentos de escolas D. Sancho I (AEDS1) e Camilo Castelo Branco (AECCB), de Famalicão. O convite foi estendido a outros agrupamentos de escolas de Vila Nova de Famalicão e da vizinha Trofa, assim como às comunidades destes dois concelhos.

Tal como tem vindo a acontecer noutros protestos, o objetivo consiste em chamar a atenção para a luta dos profissionais da educação na defesa da Escola Pública. A hora escolhida, 6:23 PM, não é ao acaso. Remete para o tempo de serviço que foi retirado aos professores na progressão da sua carreira (6 anos, 6 meses e 23 dias).

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País

Cheias no Alto Minho empresários e autarcas contestam verbas anunciadas pelo Governo

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Mais de três meses depois das cheias que afetaram o Alto Minho, as empresas e municípios que sofreram prejuízos podem, finalmente, candidatar-se aos apoios do Estado.

Empresas e municípios que sofreram prejuízos por causa das cheias podem, finalmente, candidatar-se aos apoios do Estado.

Dos 20 milhões de euros anunciados pelo Governo, Lisboa e Vale do Tejo dispõe de 18 milhões de euros, enquanto que para o Norte do país foram destinados apenas 400.000.

As verbas anunciadas pelo Governo estão a ser contestadas por empresários e autarcas, nomeadamente no Alto Minho, onde o primeiro dia deste ano

está ainda bem presente na memória.

O presidente da Junta de Lanhelas, a freguesia de Caminha mais afetada pelas cheias, continua também à espera de verbas. Em todo o concelho foram registados prejuízos de 10 milhões de euros só em danos públicos e a lista de encargos é grande.

O Governo divulgou entretanto que vai financiar apenas 60% dos prejuízos elegíveis, valor que o autarca contesta. Se a verba proposta não for alterada

o município de Caminha vai ter de encontrar nos cofres da autarquia forma de suportar um encargo superior a quatro milhões de euros.

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País

Diocese de Lisboa suspende quatro sacerdotes

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O Cardeal-Patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, determinou o afastamento preventivo, “também designado como proibição do exercício público do ministério”, de quatro sacerdotes no ativo, recomendado pela Comissão Diocesana.

A diocese recebeu da Comissão Independente uma lista com 24 nomes indicados pelas vítimas como sendo autores de abusos sexuais. Destes 24 nomes, oito são de sacerdotes já falecidos, dois são sacerdotes doentes e retirados e três são sacerdotes sem qualquer nomeação. Quatro são nomes desconhecidos, um dos nomes refere-se a um leigo e outro a um sacerdote que abandonou o sacerdócio.

Cinco são de padres no ativo dos quais quatro foram agora suspensos.

O patriarca diz ainda que os sacerdotes solicitaram “a rápida busca da verdade e da justiça”, abrindo-se agora a investigação prévia de cada um dos casos, que posteriormente será enviada ao Dicastério para a Doutrina da Fé.

Sublinha-se que não existe uma acusação formal a nenhum destes sacerdotes que, contudo, ficam assim afastados do exercício público do seu ministério, enquanto decorrem todas as diligências dos seus processos.

O outro sacerdote referido, que também se encontra no ativo, já tinha sido sujeito a medidas cautelares

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Desemprego recua em fevereiro

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No mês de fevereiro, o número de desempregados registados nos centros de emprego em Portugal diminuiu em 2% em relação ao mês anterior, representando uma redução de 6.442 pessoas inscritas, de acordo com dados divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Esta queda no desemprego interrompeu uma sequência de seis meses consecutivos de aumento no número de desempregados. Os setores de alojamento, restauração e atividades financeiras e de seguros foram os que mais contribuíram para esta redução.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, o número de desempregados registados em fevereiro diminuiu em 8,3%, o que equivale a uma redução de 28.619 pessoas inscritas.

Dos 315.645 desempregados inscritos em fevereiro, 183.304 receberam o subsídio de desemprego, o que representa uma taxa de cobertura de 58%. Embora seja uma ligeira melhoria em relação a janeiro, quando a taxa de cobertura era de 57%, ainda está abaixo da taxa de cobertura de um ano atrás, quando 60% dos desempregados tinham acesso a um apoio pago pela Segurança Social.

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Processos por maus-tratos a animais são quase todos arquivados

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Processos por maus-tratos a animais são quase todos arquivados. Desde 2019, menos de 14% dos processos abertos pelo Ministério Público seguem para acusação.

 Associações criticam falta de formação das autoridades e pedem rigor nos processos. Milhares de inquéritos foram abertos nos últimos quatro anos, mas entre 2019 e 2022, 6657 processos foram arquivados em 7720 abertos.

 No ano passado, 1803 inquéritos foram abertos, com apenas 85 acusações e 1557 arquivamentos.

 As associações de direitos dos animais pedem mais formação para as autoridades e tribunais, enquanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público pede uma lei mais clara. 

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TAP fecha ano de 2022 com lucro de 65,6 milhões de euros

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A TAP fechou o ano de 2022 com um lucro de 65,6 milhões de euros, segundo os resultados divulgados esta terça-feira pela companhia aérea.

A empresa regressa assim aos resultados positivos após prejuízos de 1.600 milhões em 2021 e antes do previsto no plano de reestruturação. A companhia aérea conseguiu antecipar em dois anos o objetivo definido pela Comissão Europeia para regressar aos resultados positivos.

Há cinco anos que a TAP registava perdas anuais consecutivas, em destaque os dois últimos com prejuízos recorde devido ao impacto da pandemia de covid-19.

No ano passado, o lucro antes dos juros e impostos (EBIT) foi também positivo, alcançando 268,2 milhões de euros, incluindo itens não recorrentes de 19,4 milhões de euros.

As receitas atingiram 3.485 milhões de euros, um crescimento de 151% face ao ano anterior, juntamente com um nível de atividade mais elevado, alcançando o ASK (métrica que calcula a capacidade total de assentos disponíveis em cada voo) a aumentar 94,2%.

Em 2022, a TAP transportou cerca de 13,8 milhões de passageiros, o que equivale a um aumento de 136,1% em relação a 2021. Atingiu assim 81% dos níveis de 2019.

O número de voos operados também “aumentou significativamente” em 74,9%, segundo a empresa, que adiantou ainda que atingiu os 79% dos “níveis pré-crise”.

As contas de 2022 são as últimas assinadas pela atual comissão executiva.

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Funeral de Rui Nabeiro conta com a presença do presidente da República e do primeiro-ministro

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Foto Facebook Delta

A vila alentejana de Campo Maior despede-se esta terça-feira do fundador da Delta, que morreu no domingo aos 91 anos de idade. A missa de corpo presente está marcada para as 12h00.

 Na segunda-feira, centenas de pessoas estiveram no velório na Igreja Matriz de Campo Maior.

 A população diz-se órfã de um grande empregador e de uma das figuras mais acarinhadas da região.

 Depois da missa de corpo presente, o cortejo fúnebre segue para o Cemitério Municipal de Campo Maior.

 O primeiro-ministro e o presidente da República vão estar presentes nas cerimónias.

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